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materia nº 1432/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 1432 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaRequer ao Executivo Municipal, com urgência, informações sobre o andamento do processo de doação das escrituras de imóveis de que trata a Lei nº 6.206, de 21 de dezembro e 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos aos moradores dos Conjuntos Habitacionais Santa Fé, Nossa Terra I e Nossa Terra II.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2024-11-19 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail via 1Doc, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 414/2024-DL.
2024-11-18 Aprovado — Aprovado.
2024-11-14 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-18T13:44:22.549227-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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Excelentíssimo Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1432/2024
Requer ao Executivo Municipal, com urgência,
informações sobre o andamento do processo de doação
das escrituras de imóveis de que trata a Lei nº 6.206, de
21 de dezembro e 2023, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a doar imóveis urbanos aos moradores dos
Conjuntos Habitacionais Santa Fé, Nossa Terra I e
Nossa Terra II.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, com urgência, informações
sobre o andamento do processo de doação das escrituras de imóveis de que trata a Lei nº
6.206, de 21 de dezembro e 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar
imóveis urbanos aos moradores dos Conjuntos Habitacionais Santa Fé, Nossa Terra I e
Nossa Terra II.
O requerimento justifica-se tendo em vista a solicitação dos moradores destas
localidades.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8857-C327-6671-3FAA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 14/11/2024 16:46:22 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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