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materia nº 64/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 64 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Resolução nº 6/2024, passando a vigorar com a seguinte alteração: Art. 1º …………… "Art. 16. Anualmente, até 5 de agosto, o Presidente deverá aprovar ou enviar o Plano de Contratações Anual (PCA) ao Departamento Administrativo para revisão. Após a aprovação, o PCA será disponibilizado automaticamente, conforme o art. 17 desta Resolução." (NR)
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-27 Arquivado — Anexada ao PL e arquivada.
2024-11-27 Aprovado — Aprovada.
2024-11-26 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2024-11-22 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2024-11-22 Exame de Admissibilidade Concluído — Protocolo do Exame de Admissibilidade.
2024-11-14 Aguardando Exame de Admissibilidade — Emenda encaminhada para a CJR para exame de admissibilidade.
2024-11-14 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-27T14:36:34.898229-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Exmo. Senhor 
Eduardo Dala Costa 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
 O Vereador Joecir Bernardi, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Resolução nº 
6/2024,n o qual visa alterar dispositivos da Resolução nº 6, de 24 de abril de 2023, que 
estabeleceu procedimentos para a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito 
do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Resolução nº 6/2024, passando a vigorar com a 
seguinte alteração: 
 Art. 1º …………… 
"Art. 16. Anualmente, até 5 de agosto, o Presidente deverá aprovar ou 
enviar o Plano de Contratações Anual (PCA) ao Departamento 
Administrativo para revisão. Após a aprovação, o PCA será disponibilizado 
automaticamente, conforme o art. 17 desta Resolução." (NR) 
 Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/09D8-362F-F7F1-7404 e informe o código 09D8-362F-F7F1-7404
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 09D8-362F-F7F1-7404
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 14/11/2024 14:49:28 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 14/11/2024 14:52:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 14/11/2024 15:20:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 14/11/2024 15:27:15
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 14/11/2024 16:30:05 (GMT-03:00)
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