materia nº 160/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 23/2024
EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Aldir
Vendruscolo.
AUTOR: Rodrigo José Correia
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 1º de novembro de 2024
RELATOR: Lindomar Rodrigo Brandão
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em análise de autoria do Vereador Rodrigo José Correia, visa conceder o
Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Aldir Vendruscolo. Em sua
justificativa, o autor informa que o homenageado construiu uma carreira exemplar como
radialista, foi idealizador de eventos comunitários de grande importância, além da sua
participação ativa em instituições comunitárias e de saúde.
Sua biografia consta que Aldir Vendruscolo nasceu em Erechim, RS mudando-se
para Palotina, PR, aos 11 anos e no ano seguinte, estabeleceu-se em Itapejara D’Oeste,
PR chegando a Pato Branco em 1987. Aqui trabalhou na Rádio Cidade, carinhosamente
conhecido como "Carrapicho". Em 1996, foi eleito vereador pela primeira vez em Pato
Branco, retornando às eleições em 2004, quando foi o vereador mais votado, com 3.958
votos, recorde ainda mantido.
Segundo o Regimento Interno dessa Casa de Leis (Resolução nº1/2024), em seu
art.212, a concessão de Título de Cidadão Honorário deverá estar acompanhada de
justificativa escrita, com dados biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do
homenageado e deverá conter o apoiamento da maioria absoluta dos Vereadores, o
Projeto cumpre com o disposto na legislação vigente.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
No que se refere a técnica legislativa, conforme prevê a Lei Complementar nº
95/1998, a qual dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das
Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1DA9-DE76-DB7A-A382 e informe o código 1DA9-DE76-DB7A-A382
leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, levando em
consideração as orientações jurídicas, o Projeto em análise encontrara-se em
conformidade com as referidas normas.
III - VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2024, compreendo que o
mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relatoria é
FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de Leis.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 18 de novembro de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1DA9-DE76-DB7A-A382 e informe o código 1DA9-DE76-DB7A-A382
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1DA9-DE76-DB7A-A382
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 18/11/2024 15:53:35 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 18/11/2024 15:57:29 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 18/11/2024 16:08:47 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 18/11/2024 16:20:20 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 18/11/2024 16:22:43 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1DA9-DE76-DB7A-A382