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materia nº 1039/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1039 / 2019
Date 2019-04-29
EmentaRequer seja aplicada em sua integralidade a lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal .
native_id2874

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-14 Proposição Respondida — Requerimento respondido através do Ofício nº 43/2019/APM, datado de 14 de junho de 2019, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta ao Ofício nº 318/2019-DL , datado de 30 de abril de 2019 - Requerimentos nºs 1026, 1027, 1029, 1030, 1031, 1034, 1035, 1038, 1039, 1041, 1042, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 1048, 1049/2019.
2019-04-30 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 318/2019-DL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MOB 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1039/2019 
APROVf\pO 
Da1aJ,S 104 1 l j_ 
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Assinar"'
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Requer seja aplicada em sua integralidade a 
lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que 
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração do Magistério Público 
Municipal. 
O vereador infra-assinado, Professor Moacir Gregolin - MDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, que aplique em sua integralidade a lei nº 
5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira 
e Remuneração do Magistério Público Municipal. 
Justifica-se o pedido tendo em vista que conforme a portaria nº 045 de 18 
de janeiro de 2019, somente os Agentes de Apoio, Auxiliares de Educação Infantil 
foram devidamente reenquadrados em nova tabela de vencimentos. Alertamos por 
que conforme a lei as tabelas foram modificadas, devendo assim haver a 
modificação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 15 de abril de 2019. 
Rua Arariboia, 491 - Centro - 85501-262- Palo Branco - Paraná Fone: (46) 3272-1529/1528 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadormoacirgregolin@patobranco.pr.leg.br 

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