materia nº 163/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024.
EMENTA: Concede “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta de Futsal, senhor
Edison Machado Coelho
AUTOR: Dirceu Luiz Boaretto
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 07/11/2024
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei visa conceder a “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo”
ao atleta de Futsal, senhor Edison Machado Coelho, cuja trajetória e conquistas justificam
plenamente tal homenagem, conforme previsto na Resolução nº 5, de 19 de outubro de
2022.
O proponente cita que Edison Machado Coelho, conhecido como “Neguinho”,
possui uma carreira notável que começou em sua cidade natal, São Miguel do Oeste, SC,
e se consolidou em Pato Branco, cidade que ele adotou como lar desde 2017. Desde
então vem elevando o nome do município ao status de destaque no futsal mundial.
Sua trajetória inclui passagens memoráveis por clubes de prestígio, como Jaraguá
Futsal, Corinthians, Magnus Futsal, Kuwait Club, Bintang Timur Surabaya (Indonésia),
Shenzhen Futsal (China), e, novamente, Pato Futsal, com vários títulos.
A proposta de conceder a “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” a Edison
Machado Coelho é, portanto, uma forma de reconhecer não só as glórias que ele trouxe
para o município, mas também seu papel como embaixador do esporte e símbolo de
orgulho para todos os cidadãos de Pato Branco.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998, que
dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/73B0-6C00-CE74-C63F e informe o código 73B0-6C00-CE74-C63F
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, levando em consideração
as orientações jurídicas, o Projeto em análise encontrara-se em conformidade com as
referidas normas
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise dos documentos anexados a este Projeto de
Decreto Legislativo nº 25/2024, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL a regular tramitação
do Projeto.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art.
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 18 de novembro de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/73B0-6C00-CE74-C63F e informe o código 73B0-6C00-CE74-C63F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 73B0-6C00-CE74-C63F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 18/11/2024 16:11:27 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 18/11/2024 16:13:00 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 18/11/2024 16:19:21 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 18/11/2024 17:00:31 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 18/11/2024 17:02:58 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/73B0-6C00-CE74-C63F