materia nº 217/2024

z PREFEITURA DE
PATO BRANCO . O oarinETE DO PREFEITO
Ofício nº 194/AL Pato Branco, 21 de novembro de 2024.
Prezado Presidente Eduardo Dalla Costa,
Vimos através deste, encaminhar ofício 273/2024 da Secretaria de Educação e
Cultura, em resposta ao requerimento 1302/2024, enviado ao Executivo Municipal.
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar
votos de estima.
Atenciosamente,
Francieli Tamagno
Assessora de ntos Legislativos
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 « www.patobranco.pr.gov.br
PREFEITURA DE
: PATO BRANCO
Secretaria de Educação e Cultura
Pato Branco, 19 de novembro de 2024.
Ofício nº 273/2024
Assunto: Requerimento nº 1302/2024 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 141, de 4 de
setembro de 2024.
Exmo. Senhor,
O Projeto de Lei Nº 141, de 4 de setembro de 2024, que institui o Programa "Visão
para o Futuro - Oftalmologista na Escola" nas escolas públicas de ensino fundamental
do município de Pato Branco, tem como objetivo promover a saúde ocular dos alunos,
por meio de exames oftalmológicos preventivos, diagnóstico precoce de distúrbios
visuais e orientação sobre cuidados com a saúde ocular.
A saúde ocular desempenha um papel fundamental no desenvolvimento
acadêmico, emocional e social das crianças, pois problemas não revelados ou não
planejados aprimoram as melhorias no processo de aprendizagem, podendo levar ao
baixo rendimento escolar, dificuldades de interação social e até mesmo à evasão escolar.
Estudos apontam que cerca de 7% das crianças em idade escolar no Brasil apresentam
problemas de visão que requerem atenção, diagnóstico e tratamento adequado.
O Projeto de Lei propõe um esforço conjunto entre a Secretaria Municipal de
Saúde e a Secretaria Municipal de Educação para garantir que os exames oftalmológicos
sejam realizados no ambiente escolar, promovendo o diagnóstico e tratamento precoce
dos problemas de visão, além de fornecer suporte, como óculos, quando necessário.
Esse programa é mostrado alinhado com o compromisso intersetorial proposto pelo
Programa Saúde na Escola (PSE), uma estratégia dos Ministérios da Saúde e da
Educação para promover a saúde integral dos alunos, envolvida nas redes de atenção
primária à saúde e à educação pública.
PREFEITURA DE
: PATO BRANCO
Secretaria de Educação e Cultura
O Termo de Compromisso Municipal/Distrito do PSE (nº 041185033962)
estabelece a articulação intersetorial para promover a saúde e prevenir doenças entre
os alunos da rede pública, com especial atenção para a integração com a comunidade
escolar, o que faz desta iniciativa uma extensão prática e concretamente do PSE. Ao
acesso a exames oftalmológicos, o Programa "Visão para o Futuro" complementa e
potencializa as ações do PSE, fortalecendo o direito à saúde e à educação de qualidade.
É fundamental que este Projeto de Lei seja também encaminhado para a
Secretaria de Saúde, que possui os profissionais capacitados para efetivar o programa.
Embora as triagens iniciais possam ser realizadas nas escolas, a execução adequada e
o acompanhamento dos casos dependem do envolvimento direto da Secretaria de
Saúde e de seus profissionais, garantindo que os alunos recebam atendimento
especializado e, quando necessário, o devido tratamento.
A Secretaria de Educação expressa parecer favorável ao Projeto de Lei Nº
141/2024, que institui o Programa "Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola”.
Consideramos que esta iniciativa contribuirá de maneira significativa para a promoção
da saúde ocular dos alunos das escolas públicas do município de Pato Branco. O projeto
alinha-se com os princípios do Programa Saúde na Escola (PSE), promovendo a
integração entre saúde e educação e fortalecendo a atenção à saúde dos estudantes de
maneira preventiva e proativa.
Ressaltamos a importância de encaminhar o Projeto de Lei para parecer a
Secretaria de Saúde. É essa secretaria que possui os profissionais capacitados para a
efetivação das ações, garantindo a qualidade e a eficácia do atendimento.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para
quaisquer esclarecimentos e aproveitamos a oportunidade para renovar votos de estima
e protesto.
= PREFEITURA DE
PATO BRANCO
Secretaria de Educação e Cultura
Atenciosamente,
Jusara and a de Oliveira Santos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Exmo. Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco
Pato Branco - PR