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materia nº 67/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 67 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 8º do Projeto de Lei nº 200/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 8º Esta Lei entra em vigor em 1º de fevereiro de 2025.”.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-05 Arquivado F Aprovada e incorporada à proposição principal.
2024-12-04 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2024-11-27 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-05T16:16:07.867330-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Sr. 
Eduardo Albani Dala Costa 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Os vereadores, Claudemir Zanco (PL), Lindomar Rodrigo Brandão (PP), Joecir 
Bernardi (PSD), Maria Cristina Oliveira Rodrigues Hamera (União) e Romulo Faggion 
(União), membros da Comissão Especial de Estudos aos Projetos relacionados ao Plano 
Diretor do Município de Pato Branco, instituida pela Portaria nº 24, de 18 de março de 
2024, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do 
douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 
200/2023, que Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Pato 
Branco (FUNDURB), instituído pela Lei que dispõe sobre o Plano Diretor do Município. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: 
Modifica a redação do art. 8º do Projeto de Lei nº 200/2023, que passa a vigorar com o 
seguinte teor: 
“Art. 8º. Esta Lei entra em vigor em 1º de fevereiro de 2025.”. 
Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Claudemir Zanco (PL) 
Lindomar Rodrigo Brandão (PP) 
Joecir Bernardi (PSD) 
 Maria Cristina Oliveira Rodrigues Hamera (União) 
Romulo Faggion (União)
 
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7653-299D-6FC5-2DEA e informe o código 7653-299D-6FC5-2DEA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7653-299D-6FC5-2DEA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 19/11/2024 13:54:15 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 19/11/2024 14:30:22
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 19/11/2024 14:41:39 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 19/11/2024 14:59:13 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 19/11/2024 15:13:49 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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