texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Exmo. Sr.
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores, Claudemir Zanco (PL), Lindomar Rodrigo Brandão (PP), Joecir
Bernardi (PSD), Maria Cristina Oliveira Rodrigues Hamera (União) e Romulo Faggion
(União), membros da Comissão Especial de Estudos aos Projetos relacionados ao Plano
Diretor do Município de Pato Branco, instituida pela Portaria nº 24, de 18 de março de
2024, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do
douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº
199/2023, que Disciplina o estudo de impacto de vizinhança (EIV) no Município de Pato
Branco e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 23 do Projeto de Lei nº 199/2023, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
“Art. 23. Esta Lei entra em vigor em 1º de fevereiro de 2025.”.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Claudemir Zanco (PL)
Lindomar Rodrigo Brandão (PP)
Joecir Bernardi (PSD)
Maria Cristina Oliveira Rodrigues Hamera (União)
Romulo Faggion (União)
Assinado por 5 pessoas: ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0E59-9C8E-E4AE-876A e informe o código 0E59-9C8E-E4AE-876A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0E59-9C8E-E4AE-876A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 18/11/2024 18:45:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 19/11/2024 13:33:00 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 19/11/2024 14:32:07
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 19/11/2024 15:00:32 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 19/11/2024 15:12:09 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0E59-9C8E-E4AE-876A
open original →