materia nº 135/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei nº 115/2024.
EMENTA: Inclui fundamentos de computação, robótica e pensamento computacional,
no currículo escolar do Ensino Fundamental I das escolas municipais de Pato
Branco.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 21 de junho de 2024
AUTOR: Rafael Celestrin
RELATOR: Lindomar Rodrigo Brandão
I – RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em questão, de autoria do Vereador Rafael Celestrin visa
incluir fundamentos de computação, robótica e pensamento computacional, no
currículo escolar do Ensino Fundamental I das escolas municipais de Pato Branco
Em sua justificativa o autor argumenta que o Projeto visa preparar os
estudantes para as demandas do século XXI, promovendo uma formação integral
que contemple as habilidades essenciais para o desenvolvimento pessoal e
profissional na era digital.
O Parecer Jurídico Prévio chama a atenção, que o projeto visa incluir na
base do currículo escolar os fundamentos de computação, robótica e pensamento
computacional, não apenas na parte diversificada curricular, como conteúdo
complementar de aprendizado. Diante disso, recomenda que seja Oficiado a
Secretaria de Educação e Cultura para emissão de parecer técnico.
Diante disso, o relator pela Comissão de Justiça e Redação, Rodrigo José
Correia protocolou Requerimento 965/2024, o qual foi respondido via Ofício
nº155/2024/AL, no qual a Secretária de Educação e Cultura, Jusara Aparecida de
Oliveira Santos informa que o Projeto é uma iniciativa positiva e essencial para a
modernização e aprimoramento da educação no município, emitindo parecer
favorável.
Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/45ED-A724-17BD-D5D8 e informe o código 45ED-A724-17BD-D5D8
Por fim, o Parecer Jurídico Complementar expõe que o assunto é de
interesse local, mostrando-se extremamente pertinente, atendendo os ditames
constitucionais e da própria Lei Orgânica Municipal, por fim emite favorável à normal
tramitação da matéria.
Diante do exposto, sob a ótica financeira/orçamentária no âmbito de
competência desta Comissão não encontramos qualquer óbice a regular tramitação
do presente Projeto de Lei.
II - VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei nº 115/2024, compreendo que o mesmo
encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, por isso o VOTO desta relatoria é
FAVORÁVEL à tramitação por esta Casa de Leis.
III – CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 27 de
novembro de 2024, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei n.º 115/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 45ED-A724-17BD-D5D8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 27/11/2024 15:34:48 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 27/11/2024 15:38:56
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Papel: Parte
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 27/11/2024 15:39:31 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 27/11/2024 16:00:34 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 27/11/2024 16:13:41 (GMT-03:00)
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