materia nº 169/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 106/2024
EMENTA: Denomina de “Adolfo Domingos Zolet” a Unidade Básica de Saúde da
Comunidade de Independência.
AUTOR: Dirceu Luiz Boaretto
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 13 de Junho de 2024.
RELATOR: Claudemir Zanco - PL
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Em sua justificativa, o autor propõe atender a solicitação justa da família Zolet,
através da denominação de uma unidade Básica de Saúde na Comunidade de
Independência, no Município de Pato Branco.
A presente denominação homenageia um membro de uma família tradicional e
pioneira de nossa cidade.
Conforme a Biografia apresentada, esta é justa homenagem ao senhor Adolfo
Domingos Zolet, o qual merece ser lembrado com a designação do seu nome na Unidade
Básica de Saúde da Comunidade de Independência, de nossa cidade.
Neste sentido, diante da importância das pessoas que constroem e escrevem a
nossa história, é que apresentou a proposição
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria em epígrafe encontra-se em consonância com a Lei Complementar
95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis,
conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.
III - VOTO DO RELATOR
Como relator, venho manifestar meu voto favorável ao Projeto de Lei, que denomina
a unidade de saúde como Adolfo domingos Zolet, justifico meu voto destacando sua trajetória
exemplar. Adolfo foi um educador dedicado, construtor habilidoso e cidadão comprometido
com a comunidade e o meio ambiente. Atuou como professor por muitos anos, marcando
gerações com sua metodologia prática e humanizada. Também contribuiu para o
desenvolvimento local, construindo casas, pontes e promovendo iniciativas de preservação
ambiental.
Católico fervoroso, foi Ministro da Eucaristia e atuou intensamente na vida religiosa
da comunidade. Seu legado de trabalho, solidariedade e fé faz dele um exemplo para as
futuras gerações. A homenagem reconhece sua contribuição à história de Pato Branco e
reforça os valores que ele cultivou.
Assinado por 5 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/454F-8EB4-0011-E375 e informe o código 454F-8EB4-0011-E375
Após cumpridas as formalidades legais, e em vista especialmente do que dispõe o
art. 47, XXX, da Lei Orgânica Municipal, opino em exarar parecer favorável à regimental
tramitação da matéria.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do art. 51
do Regimento Interno, em reunião, após análise, manifestamo-nos FAVORAVELMENTE à
regimental tramitação do Projeto de Lei nº 106/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 454F-8EB4-0011-E375
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 02/12/2024 15:04:58 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 02/12/2024 15:31:32 (GMT-03:00)
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 02/12/2024 16:35:37 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 02/12/2024 16:40:42 (GMT-03:00)
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