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materia nº 3/2024

Tipo Subemenda
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 59 de 2024. Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 114/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: Dispõe sobre o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá outras providências.
native_id28859

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Arquivado — Aprovada e arquivada.
2024-12-20 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2024-12-10 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2024-12-10 Exame de Admissibilidade Concluído — Protocolo do Exame de Admissibilidade.
2024-12-03 Aguardando Exame de Admissibilidade — Encaminhada à CJR para exame de admissibilidade.
2024-12-03 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-26T14:49:34.420136-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
A Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais apresenta a seguinte SUBEMENDA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 59 ao
Projeto de Lei nº 114/2023 de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade do
atendimento veterinário gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no
Município de Pato Branco e dá outras providências.
SUBEMENDA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 59:
Modifica a súmula do Projeto de Lei nº 114/2023, com o seguinte teor:
Súmula. Dispõe sobre o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos
animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato
Branco e dá outras providências.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 03/12/2024 12:33:46 (GMT-03:00)
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