materia nº 170/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2024
EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Ivonei Oscar
da Silva.
AUTOR: Claudemir Zanco
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 12 de novembro de 2024.
RELATOR: Romulo Faggion
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa conceder o Título de Cidadão
Honorário de Pato Branco ao Dr. Ivonei Oscar da Silva, reconhecendo sua destacada
trajetória de dedicação à segurança pública e ao bem-estar social no Paraná. Natural de
Francisco Beltrão, formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e
ingressou na Polícia Civil em 1994. Desde então, construiu uma carreira marcada pela
liderança, inovação e coragem, atuando em diversas cidades do estado e deixando um
legado significativo por onde passou.
Durante sua gestão como delegado chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato
Branco, implementou projetos de grande impacto, como a criação do “Espaço Kids” para
atendimento humanizado a crianças e a instalação da primeira Agência de Inteligência da
Polícia Civil no interior do estado. Ele também foi pioneiro na inclusão social ao contratar
estagiários com necessidades especiais, promovendo um ambiente mais acessível e
acolhedor na delegacia. Além de seu trabalho administrativo e operacional, envolveu-se
ativamente em campanhas educativas e filantrópicas, reforçando seu compromisso com a
prevenção e a conscientização social.
Sob sua chefia na Divisão Estadual de Narcóticos, liderou operações de grande
repercussão, alcançando recordes históricos de apreensões de drogas e enfrentando com
destemor situações de alto risco. Sua gestão foi amplamente reconhecida, recebendo
honrarias como a Medalha de Mérito da Polícia Militar e levando Pato Branco a obter a
avaliação máxima entre as Subdivisões Policiais do Paraná, com destaque para a
qualidade do atendimento ao público, organização e resolução de crimes.
A trajetória do Dr. Ivonei Oscar da Silva é um exemplo de integridade, justiça e
compaixão, valores que o tornaram uma referência não apenas no âmbito policial, mas
Assinado por 5 pessoas: ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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também na sociedade como um todo. Ao conceder-lhe o título de Cidadão Honorário de
Pato Branco, reconhecemos sua inestimável contribuição para o fortalecimento da
segurança pública e da solidariedade.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998,
que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise do texto e documentos anexados a este
Projeto de Decreto Legislativo n° 26/2024, opto por exarar parecer FAVORÁVEL.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, composta pelos Vereadores
Claudemir Zanco - PL, Rodrigo José Correia - União Brasil, Lindomar Rodrigo Brandão -
PP e Rafael Celetrin - PSD, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em
reunião realizada no dia 18 de novembro de 2024, acompanham o voto do relator ao
Projeto de Decreto Legislativo n° 26/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Assinado por 5 pessoas: ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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