materia nº 99/2024

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 119/2024
EMENTA: Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de
Pato Branco e dá outras providências.
AUTOR: Rodrigo José Correia
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 25 de junho de 2024
RELATOR: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em análise, tem como objetivo instituir o "Selo Empresa Amiga do
Esporte e do Lazer", visando reconhecer e incentivar as empresas que investem ou
apoiam projetos de esporte e lazer no âmbito municipal. Tem o intuito de promover a
aproximação entre o setor privado e as iniciativas públicas de promoção da saúde, bem￾estar e qualidade de vida, por meio da prática esportiva e de lazer, ampliando o alcance
dessas políticas públicas e fomentando a responsabilidade social das empresas locais.
A proposta busca criar um mecanismo de certificação, por meio do qual as
empresas que se destacarem com ações de patrocínio, apoio logístico ou financeiro a
projetos esportivos e de lazer receberão um selo de reconhecimento.
A iniciativa de criar um selo de reconhecimento é uma medida inovadora que, ao
engajar as empresas no fortalecimento das políticas públicas, pode gerar um impacto
significativo na promoção de um estilo de vida saudável para a comunidade e, deve levar
em consideração a importância do estímulo à prática esportiva e de lazer, bem como o
papel fundamental das empresas no apoio e fomento a essas iniciativas, estimulando uma
cultura de responsabilidade social.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9604-4B26-6EE6-CEBB e informe o código 9604-4B26-6EE6-CEBB
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, conforme dispõe o inciso I do art.
51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 03 de dezembro de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 119/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9604-4B26-6EE6-CEBB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 03/12/2024 17:49:33
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 03/12/2024 18:20:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 03/12/2024 19:24:13 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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