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materia nº 9/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-12-05
EmentaAprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 37, de 5 de junho de 2024.
native_id28875

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Promulgada F Promulgada a Resolução nº 9, de 11 de dezembro de 2024. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 12/12/2024. Edição 3172 e no Jornal de Beltrão do dia 12/12/2024. Edição nº 8102, pág. 4A.
2024-12-11 Enviado para Promulgação — Resolução nº 9, de 11 de dezembro de 2024.
2024-12-11 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2024-12-10 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2024-12-09 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia S Encaminhado ao Gabinete da Presidência, aguardando para inclusão na Ordem do Dia, para 2ª discussão e votação.
2024-12-06 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2024-12-05 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia P Aguardando para ser incluído na pauta da Ordem do Dia para primeira discussão e votação.
2024-12-05 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-11T14:35:48.173675-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 3 0
2024-12-09T17:13:18.081212-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 2 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A Comissão Especial de Inquérito - CEI, composta pelos vereadores Claudemir Zanco -
PL, Dirceu Luiz Boaretto - PRD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP (presidente), Rafael
Celestrin - PSD (relator) e Romulo Faggion - União Brasil, com o voto contrário dos
membros Claudemir Zanco - PL e Romulo Faggion - União Brasil, instituída conforme
Portaria nº 37, de 5 de junho de 2024, com a finalidade de apurar comumentes
autopromoções praticadas pelo Prefeito Robson Cantu, e por agentes públicos do
Município de Pato Branco, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais e
consideração a deliberação na reunião da CEI em 4 de dezembro de 2024, apresenta o
seguinte Projeto de Resolução:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024.
Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de
Inquérito instituída pela Portaria nº 37, de 5 de
junho de 2024.
Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito -
CEI, instituída pela Portaria nº 37, de 5 de junho de 2024, com a finalidade de apurar
comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Robson Cantu, e por agentes
públicos do Município de Pato Branco.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Lindomar Rodrigo Brandão - PP (Presidente)
Rafael Celestrin - PSD (Relator)
Dirceu Luiz Boaretto - PRD
Assinado por 3 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F81D-D536-24CD-575A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 04/12/2024 18:29:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 04/12/2024 18:49:10 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 05/12/2024 13:27:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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