materia nº 171/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei n° 156/2024
EMENTA: Denomina via pública de “Casimiro Gnoatto”.
AUTOR: Claudemir Zanco
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 22 de outubro de 2024
RELATOR: Romulo Faggion
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Este Projeto de Lei propõe denominar a via pública localizada no Loteamento
Amélia Picolo, Bairro São Francisco, de “Casimiro Gnoatto”. A homenagem busca
reconhecer e perpetuar a memória de um cidadão cuja trajetória foi marcada pelo trabalho
no campo, pela dedicação à família e pelos valores de humildade e generosidade.
Casimiro Gnoatto nasceu em 1941, no Rio Grande do Sul, e mudou-se para Pato
Branco em 1959. Ao longo de sua vida, dedicou-se ao cultivo da terra e à convivência com
seus familiares, tornando-se uma figura respeitada e querida por todos que o conheciam.
Sua contribuição para a construção de uma comunidade unida e solidária reflete os valores
enraizados na história do município.
A denominação de vias públicas em memória de cidadãos como Casimiro Gnoatto
é uma maneira legítima e importante de preservar a identidade cultural e valorizar figuras
que contribuíram significativamente para a sociedade local.
Do ponto de vista jurídico, conforme parecer já emitido pela Procuradoria
Legislativa, a matéria está em conformidade com a legislação vigente e apta a prosseguir
sua tramitação regimental. Não foram identificados óbices legais à aprovação do projeto.
Diante disso, opinamos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 156 de 2024.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998,
que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação.
Assinado por 5 pessoas: ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise do texto a este Projeto de Lei n° 156/2024,
opto por exarar parecer FAVORÁVEL.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, composta pelos Vereadores
Claudemir Zanco - PL, Rodrigo José Correia - União Brasil, Lindomar Rodrigo Brandão -
PP e Rafael Celestrin - PSD, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno,
em reunião realizada no dia 18 de novembro de 2024, acompanham o voto do relator ao
Projeto de Lei n° 156/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Assinado por 5 pessoas: ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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