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materia nº 210/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 210 / 2024
Date 2024-12-06
EmentaIndica ao Executivo Municipal a criação, na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de um Departamento da Causa Animal no município de Pato Branco.
native_id28896

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2024-12-10 Encaminhado — Encaminhado, por e-mail via 1Doc, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 450/2024-DL.
2024-12-09 Encaminhado — Encaminhado.
2024-12-06 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 210/2024
Indica ao Executivo Municipal a criação, na
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de
um Departamento da Causa Animal no
município de Pato Branco.
A vereadora signatária, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal a criação, na Secretaria
Municipal do Meio Ambiente, de um Departamento da Causa Animal no município de
Pato Branco.
O pedido se justifica, pois, a proteção e o bem-estar dos animais têm se
tornado uma prioridade crescente em diversas esferas da sociedade. O município de
Pato Branco, em particular, tem observado um aumento na demanda por ações mais
eficazes relacionadas à proteção dos animais.
A criação de um Departamento da Causa Animal na Secretaria do Meio
Ambiente proporcionaria uma estrutura especializada para atender questões
relacionadas ao controle populacional de animais, à promoção de adoções
responsáveis, à educação sobre cuidados com os animais, à fiscalização de maus￾tratos e à implementação de políticas públicas de proteção animal.
Esse departamento poderia coordenar ações como campanhas de castração,
vacinação, resgates. Além disso, garantiria a aplicação eficiente das legislações e das
políticas públicas voltadas para a causa animal, com um foco no cuidado, no respeito
e na responsabilidade ambiental.
Portanto, é de extrema importância a criação desse departamento, que
contribuiria significativamente para o bem-estar dos animais e para o fortalecimento
das políticas públicas voltadas à causa animal no município, alinhando-se com os
avanços em direitos animais e com a consciência ambiental crescente.
Datado e assinado digitalmente.
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN- PP
Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 06/12/2024 18:20:07 (GMT-03:00)
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