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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARAI~ GABlllflt DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 41/2019
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar Projeto de Lei, visando
autorização para criação de novas Fontes de recursos e a aprovação de Crédito Especial no
Orçamento Geral do Município no valor de R$ 391.095,36 (trezentos e noventa e um mil noventa e
cinco reais e trinta e seis centavos).
O referido crédito diz respeito ao Superávit Financeiro de exercício anterior em
Fontes vinculadas na Secretaria de Assistência Social. A reprogramação dos saldos foi aprovada
pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e pelo Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDDCA, conforme resolução 06/2019 e pelo Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso de Pato Branco - CMDI conforme resolução 01 /2019.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em regime de
urgência, antecipamos agradecimentos.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABIUETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N• lt; 3 /2019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício
de 2019, no valor de R$ 391.095,36 (trezentos e noventa e um mil
noventa e cinco reais e trinta e seis centavos).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Pro~rama Especificacão Valor R$
0022 Assistência Social 11.224,25
0023 Assistência a crianca e ao adolescente 122.183,64
0024 Assistência Comunitária 257.687,47
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme segue:
Ação Especificacão Valor R$
2.349 Liberdade Cidadã - rlA Estadual 1.132,83
2.350 Fortalecimento do Atendimento das Crianças e
Adolescentes vitimas de violência - FIA
Estadual 21,59
2.351 Crescer em Familia - FIA Estadual 236,35
2.352 Serviço de Convlvõncia e Fortalecimento de
vinculos - FIA Estadual 1.347,29
2.353 Programa de Qualificação Profissional - FIA
Estadual 296,83
2.379 FIA - Conselho Tutelar incentivo ao programa
de apoio e fortalecimento da atuação do
Conselho 178,10
2.380 AFAI - Atenção as familias dos Adolescentes
Internados por Medidas Socioeducativas 184,60
6.003 Manutenção das Atividades da criança e do
Adolescente 92.347,75
2.179 Manutenção do Conselho Municipal de Defesa
dos Direitos dos idosos 1.036,17
2.370 Incentivo a Pessoa com deficiência - PcD li
Deliberação no 12/2018 - CEAS {veículo
Adaptado) 1.323,28
2.200 Manutenção da Qualificação da Gestão SUAS -
IGD SUAS 4.916,41
2.315 Piso Paranaense de assistência social - PPAS
IV 26.438,30
2.343 FEJ\.S - Incentivo Família Paranaense - IFP - AE 1.560,15
2.345 FNAS - Emenda Parlamentar - Lar dos Idosos
São Vicente ele Paulo 1.373,10
2.346 FEAS - Emenda Parlamentar - Familias em
Foco· CRAS 944,04
2.354 FNAS - Emenda Parlamentar - GAMA 1.107,27
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 37.435,18
2.245 SUAS - PSB -Ações do PAIF {Cras) 27.500,00
2.298 Manutenção de Ofertas de Serviços de
convivência e Fortalecimento de Vlnculos 47.500,00
2.209 Manutenção do CREAS - Proteção Social
Especial 68.717,38
2.040 Manutenção das entidades de Acolhimento de
crianças e adolescentes (Casa Abrigo/Horto) 40.239,71
2.284 Componentes para qualificação da Gestão -
Bolsa Familia - IGDPBF / 34.957,98
2.381 FIPAR Incentivo - Fundo Estadual dos Direiy s
dolcloso /'"'. 301 ,05
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Para -!. r
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco . ov.br ~
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO P~Á GABllllITE DO PREFEITO
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar novas Fontes de recurso e a abrir no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco, Estado do Pmaná, Credito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de
Recurso Vinculada no valor de R$ 391.095,36 (trezentos e noventa e um mil noventa e cinco reais e trinta e seis
centavos) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificaçno Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUlllDO IVIUNICli:>AL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistêncln Soc ial
08.243 Assistêncln a c riança e ao adolescente
08.243.0023 Assistência a criança e ao adolescente
2.349 Liberdade Cidadá - FIA Estadual
4.4.90.52 - 914 Equipamentos e Material Permanente 1.132,83
2.350 Fortalecimento do Atendimento das Crianças e
Adolescentes vitimas de violência - FIA Estadual
3.3.90.30 - 915 Material de Consumo 21 ,59
2.351 Crescer em Familia - FIA Estadual
4.4.90.52 - 916 E ui amentos e Material Permanente 236,35
2.352 Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos -
FIA Estadual
3.3.90.30 - 917 Material de Consumo 300,00
4.4.90.52 - 917 Equipamentos e Material Permanente 1.047,29
Subtotal 1.347,29
2.353
3.3.90.39 - 921 296,83
2.379 FIA - Conselho Tutelar incentivo ao programa de apoio
e fortalecimento da atuação do Conselho
4.4.90.52- 931 Eauioamentos e Material Permanente 178,10
2.380 AF AI - Atenção as familias dos Adolescentes Internados
por Medidas Socioeducativas
4.4.90.52 - 932 Equipamentos e Material Permanente 184,60
6.003 Manuten ão das Atividades da crian a e do Adolescente
3.3.50.43 - 880 92.347,75
09.04 FUNDO IVIUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Soc ial
08.241 Assistêncin ao Idoso
08.241.0024 Ass istência Comunitária
2.179 Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos elos idosos
3.3.90.39 - 900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.036,17
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência
08.242.0022 Assistência Social
2.370 Incentivo a Pessoa com deficiência - PcD li Deliberação
no 12/2018 - CEAS (veículo Adaptado)
4.4.90.52 - 929 Equipamentos e Material Permanente 1.323,28
08.243 Assistência à c1 ian a e ao adolescente
08.243.0022 Assistõncln Social
2.200 Manutenção da Qualificação da Gestão SUAS - IGD
AS
3.3.90.30 - 933 3.788,41
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PAAAHÃ GABltlETE 00 PREFEITO
4.4.90.52 - 841 E ui amenlos e Material Permanente 1.128,00
Subtotal 4.916,41
08.243.0023 Assistência a criança e ao adolescente
2.315 Piso Paranaense de assistência social - PPAS IV
3.3.90.30 - 1939 Material de Consumo 611,30
3.3.90.30 - 939 Material de Consumo 15.827,00
4.4.90.52 - 939 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Subtotal 26.438,30
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.343 FEAS - Incentivo Família Paranaense - IFP - AE
3.3.90.30 - 934 Material de Consumo 1.560,15
2.345 FNAS - Emenda Parlamentar - Lar dos Idosos São
Vicente de Paulo
3.3.50.43 - 926 Subvenções Sociais 1.373, 10
2.346 FEAS - Emenda Parlamentar - Familias em Foco -
CRAS
3.3.90.93 - 918 lncfenizações e Restituições 944,04
2.354 FNAS - Emenda Parlamentar - GAMA
4.4.90.52 - 923 E ui amentos e Material Permanente 1.107,27
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica
3.1.90.11-934 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 37.435,18
2.245 SUAS- PSB -A ões do PAIF Cras
3.3.90.30 - 934 Material de Consumo 27.500,00
2.298 Manutenção de Ofertas de Serviços de convivência e
Fortalecimento de Vínculos
3.3.90.30 - 934 Material de Consumo 37.500,00
3.3.90.39 - 934 OL1tros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 10.000,00
Subtotal 47.500,00
2.209 Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial
3.3.90.30 - 935 Material de Consumo 4.334,99
3.1.90.11 - 938 Vencimentos e VantaQens Fixas - Pessoal Civil 27.050,93
3.3.90.30 - 941 Material de Consumo 20.000,00
4.4.90.52 - 941 Equipamentos e Material Permanente 17.331,46
Subtotal 68.717,38
2.040 Manutenção das entidades de Acolhimento de crianças
e adolescentes (Casa Abrigo/Horto)
3.3.90.30 - 939 Material de Consumo 39,71
3.3.90.30 - 941 Material de Consumo 20.000,00
4.4.90.52 - 941 Equipamentos e Material Permanente 20.200,00
Subtotal 40.239,71
2.284 Componentes para qualificação da Gestão - Bolsa
Famllia - IGDPBF
3.3.90.30 - 940 Material de Consumo 34.957,98
09.05 FUNDO MUNICll>AL DOS DIREITOS DOS IDOSOS
08 Assistência Social
08.241 Assistência ao Idoso
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paran
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr v.br
f • ••
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PAAAllà GABINETE 00 PREFEITO
08.241.0024 Assistência Comunitária
2.381 FIPAR Incentivo - Fundo Estadual dos Direitos do
Idoso
4.4.90.52 - 930 Equipamentos e Material Permanente 301,05
1 Total 391 .095,36
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
841 - IGD SUAS
880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9° IN RFB nº 1131/2011
914 - Liberdade Cidadã - FIA Estadual - Aquisição de veículo SPIN e armários para o
CREAS, R$ 85.091,52.
915 : Fortalecimento do Atendimento das Crianças e Adolescentes vitimas de
VIOLENCIA- CREAS - Material de Consumo R$ 7.272,00 - FIA ESTADUAL
916 - Crescer em Família - Equipamento e material permanente R$ 120.000,00 {dois
veiculos: cloblô e utilitário).. - FIA ESTADUAL
917 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - Equipamento e Material
Permanente R$ 50.000,00 e Material Conuumo R$12.590,00 - FIA ESTADUAL
918 - Projeto "FAMILIAS EM FOCO" Convênio 012/2017 com Secretaria de Estado da
Familia e Desenvolvimento Social. NUM SIT 354H4
921 - Programação ele Qualificação Profissional · FIA Estadual
923 - FNAU - Emenda Parlamentar - GAMA
926 - FNAS - Emenda Parlamentar - Lar dos Idosos São Vicente de Paula
929 - Incentivo à Pessoa com Deficiência • PcD li Deliberação nº 012/2018 - CEAS
(veiculos adaptados)
930 - Termo de Adesão - Fundo Estadual dos Direitos elo Idoso - FIPAR-Pr
931 - Termo de Adesão - Programa de Apoio e Fortalecimento de Atuação dos
Conselhos Tutelares do Estado do Paraná
932· FIA AFAI -· Aquisiçüo de um veículo R$ 84.000,00
933 - IGD SUAS PORTARIA MDS 337/2011 (3% CONSELHO DE ASSISTENCIA
SOCIAL)
934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
935 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial {SUAS)
938 - FNAS - Bloco ele Financiamento ela Proteção Social Especial de Media
Complexidade - Portaria MOS 113/2015
939 - FNAS . Bloco de Financiame11to da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade - Portaria MOS 113/2015
940 - FN~S - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e
Cadastro Unico - Portaria MOS 113/2015
941 - Bloco de Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade
1939 - FE:.:AS
Complexidade
Total
- Bloco ele Financiamento da Proteção Social Especial de Alta
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
1.128,00
92.347,75
1.036, 17
1.132,83
21,59
236,35
1.347,29
944,04
296,83
1.107,27
1.373,10
1.323,28
301,05
178,10
184,60
3.788,41
113.995,33
4.334,99
27.050,93
25.866,71
34.957,98
77531,46
611 ,30
391.095,36
r/ô4??4///Pvfku~~~U~dY fPa/tJ/$1fi4t~/ Estnclo do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL,
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto {jp,; u~ 1 t{~ A>1q
Pato Branco, fJf.:?(1.â {ZíJ!c..f
&sessora Contábil
Rua Araribóia, 491 · Fone: (46) 3272-1500. 85501-262. Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 14312019
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 143/2019, obter
autorização legislativa para abrir Crédito Especial, por Superávit Financeiro no
exercício de 2019, no valor de R$ 391.095,36 (trezentos e noventa e um mil, noventa e
cinco reais e trinta e seis centavos).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do Município
para o exercício financeiro de 2019 por Superávit Financeiro do exercício de 2018,
dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social, em diversas ações:
A dotação orçamentária acima citada observa as especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2019 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme seçiue:
3 90 11 00
VENCIMENTOS
00 VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL
Despesas com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente;
Vencimento ou Salário de Cargos de Confiança; Subsídios;
Vencimento do Pessoal em Disponibilidade Remunerada;
Gratificações, tais como: Gratificação Adicional Pessoal Disponível;
Gratificação de Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva;
Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou
Coordenação de Curso de Área ou Equivalente; Gratificação por
Produção Suplementar; Gratificação por Trabalho de Raios X ou
Substâncias Radioativas; Gratificação pela Chefia de
Departamento, Divisão ou Equivalente; Gratificação de Direção
Geral ou Direção {Magistério de 1º e 2º Graus); Gratificação de
Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e
Habilitação Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade;
Gratificação de Desempenho das Atividades Rodoviárias;
Gratificação da Atividade de Fiscalização do Trabalho; Gratificação
E de Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal; Gratificação de
- Estímulo à Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de
Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de Concurso;
Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de
Habilitação Profissional; Gratificação de Atividade; Gratificação de
Representação de Gabinete; Adicional de Insalubridade; Adicional
Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7° item XVII, da
Constituição); Adicionais de Periculosidade; Representação
Mensal; licença-Prêmio por assiduidade; Retribuição Básica
(Vencimentos ou Salário no Exterior); Diferenças Individuais
Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro de Estado, de
Secretário de Estado e de Municfpio; Férias Antecipadas de
Pessoal Permanente; Aviso Prévio {cumprido); Férias Vencidas e
Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e ex-décimos);
Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento do 13° Salário;
13° Salário Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono
Provisório; "Pró-labore" de Procuradores; e outras despesas
correlatas de caráter permanente.
Rua Araribóia. 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85501 -262 Pato Branco Paraná .f e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br - contabilidade@patobranco.pr.leg.pr
3 3
3 3
4 4
3 3
90 30 00 00 MATERIAL
CONSUMO
DE
Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva;
diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e
lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros
combustíveis e lubrificantes; material biológico,
farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou
abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de
uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de
alimentação; material de construção para reparos em
imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de
expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e
produtos de higienização; material gráfico e de
processamento de dados; aquisição de disquete; material
para esportes e diversões; material para fotografia e
filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica;
material para manutenção, reposição e aplicação; material
odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico;
material para telecomunicações; vestuário, uniformes,
fardamento, tecidos e aviamentos; material de
acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção
ao vôo; suprimento de aviação; sobressalentes de
máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e
munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e outros
materiais de uso não-duradouro.
OUTROS SERVIÇOS
Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de
serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, exceto
as relativas aos Serviços de Tecnologia de Informação e
Comunicação - TIC, tais como: assinaturas de jornais e
periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto;
serviços de comunicação (telex, correios, telefonia fixa e
móvel, que não integrem pacote de comunicação de
dados); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive
despesas de condomínio e tributos à conta do locatário,
quando previstos no contrato de locação); locação de
equipamentos e materiais permanentes; conservação e
adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e
higiene; serviços de divulgação, simpósios, conferências ou
exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a
indenização a servidor); e outros congêneres, bem como os
encargos resultantes do pagamento com atraso de
obriaacões não tributárias.
90 39 00 00 DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS
90 52 00 00 MATERIAL
PERMANENTE
50 43 OO OO SUBVENÇÕES
SOCIAIS
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de
medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico,
laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para
esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos;
armamentos; coleções e materiais bibliográficos;
embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento;
E equipamentos de proteção, segurança, socorro e
sobrevivência; instrumentos mus1ca1s e artísticos;
máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial;
máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e
equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios
de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina;
máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e
de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de
arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos;
veículos ferroviários; veicules rodoviários; outros materiais
oermanentes.
Cobertura de despesas de instituições privadas de caráter
assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo
com os arts. 16, parágrafo ünico, e 17 da Lei nº 4.320, de
1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar
nº 101 , de 2000.
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85501 -262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br - contabilidade@patobranco.pr.leq.pr
Despesas com indenizações, exclusive as trabalhistas, e
restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer
INDENIZAÇÕES E título, inclusive devolução de receitas quando não for
3 3 90 93 00 00 RESTITUIÇÕES possível efetuar essa devolução mediante a compensação
com a receita correspondente, bem como outras despesas
de natureza indenizatória não classificadas em elementos
de despesas especificos.
O projeto tem amparo nos artigos 40, 41, inciso 11 e 42 na Lei nº. 4320/64, que
trata dos créditos adicionais especiais que assim expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haj a dotação
orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei
e abertos por decreto executivo."
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para
sua abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Para dar cobertura ao crédito aberto, foram utilizados recursos oriundos do
superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, com base no que
disciplina o art.43, § 1° inciso 1 e§ 2°, da Lei nº 4320/64 que assim se reporta:
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será
precedida de exposição justificativa.
§ 1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
/ - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior.
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo
financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos
créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles
vinculadas.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64, assim como Art.
167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art. 167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização
legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes,"'
O superávit financeiro é o resultado apurado da diferença positiva entre Ativo
Financeiro e o Passivo Financeiro, que são elementos constitutivos do Patrimônio
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549 85501-262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br - contabilidade@patobranco.pr.leg.pr
p,,,,, t:
Financeiro da entidade, sendo que o superávit financeiro é apurado no Balanço
Patrimonial, conforme legislação em vigor.
O artigo. 43, § 1 º, inciso 1 da Lei nº 4320/64 preceitua a comprovação do
superávit através do Balanço Patrimonial.
O documento anexado para comprovar o saldo existente, foi o Relatório da
Execução Orçamentária - Balancete Financeiro por Fonte de Recurso, relativo ao
ano de 2018, enviado, como pode ser observado anexo tis. 4 e 5, relacionado à fonte
descrita abaixo.
i 841 - IGD SUAS
L 880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
L 900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011
L 914 - Liberdade Cidadã - FIA Estadual - Aquisição de veiculo SPIN e armários para o
CREAS
L 915 -. Fortalecimento do Atendimento das Crianças e Adolescentes vítimas de violência
CREAS - FIA ESTADUAL
~ 916 - Crescer em Família - FIA ESTADUAL
J. 917 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - FIA ESTADUAL
i. 918 - Projeto "FAMILIAS EM FOCO" Convênio 012/2017 com Secretaria de Estado da
Família e Desenvolvimento Social. NUM SIT 35494
i 921 - Programação ele Qualificação Profissional · FIA Estadual
!. 923 - FNAS - Emenda Parlamentar - GAMA
!. 926 - FNAS - Emenda Parlamentar - Lar dos Idosos São Vicente de Paula
!. 929 - Incentivo à Pessoa com Deficiência • PcD li Deliberação nº 012/2018 - CEAS
(veículos adaptados)
!. 930 - Termo de Adesão - Fundo Estadual dos Direitos elo Idoso - FIPAR-PR
i 931 - Termo de Adesão - Programa de Apoio e Fortalecimento de Atuação dos
Conselhos Tutelares do Estado do Paraná
i. 932 - FIA AFAI - Aquisição de um veículo
._ 933 - IGD SUAS PORTARIA MOS 337/2011 (3% CONSELHO DE ASSISTENCIA
SOCIAL)
·!. 934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
4. 935 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS)
L 938 - FNAS - Bloco ele Financiamento ela Proteção Social Especial de Média
Complexidade - Portaria MOS 113/2015
i 939 - FNAS - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
- Portaria MOS 113/2015
L 940 - FNAS -Bloco de Financiamento da Gostão do Programa Bolsa Família e Cadastro
Único - Portaria MOS 113/2015
i. 941 - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
J. 1939 - FEAS - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade
Os artigos 1° e 2° que preceituam sobre as alterações orçamentárias sugeridas,
uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2019 com a Lei Orçamentária em vigor, devem ser
readaptados. Em especial o artigo 2°, uma vez que a Lei ali citada não condiz com a
Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO exercício de 2019, devendo as três matérias
orçamentárias obrigatoriamente estarem ajustadas entre si.
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549 85501 -262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoeto@camarapatobranco.com.br - contabilidade@patobranco.pr.leg.pr
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação do artigo 2° do Projeto de Lei em análise, para passar a
vigora com o seguinte teor:
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.18712018 e
alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de
2019, conforme segue:
Após feitos os ajustes necessanos o Projeto estará apto a seguir seu tramite
normal, em conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação
específica no que for pertinente bem como com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 13 de maio de 2019.
~~:::.. 'º.;-- contadora-cRc-PR Nº 27.823/0-3
Rua Ararlbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br - contabilidade@patobranco.pr.leg.pr
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso : 841 • IGD SUAS
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Totais ................ ..
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos)
Saldo Anterior( Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
RECEITAS
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES· Empenhada Liquida
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
DESPESAS
Contas a Pagar
Restos a Pagar
Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
1.128,00 Sa ldo Atual
1.128,00 Total
1.128,00 Saldo Financeiro At ual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 09/05/2019 às 14h42min - Duração: Oh00m03seg (66)
Página: 1de1
09/05/ 2019 14:42
1
1.128,00
1.128,00
1.128,00
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso: 880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
Transferências Correntes
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
RECEITAS
6.777,56
85.487,25
79.195,62
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
ORÇAM ENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
92.264,81
92.264,81 Tot ais ................ ..
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
79.195,62
5.524,54
Página: 1 de 1
07 /02/2019 13:46
1
79.195,62
79.19S,62
79.195,62 5.524,54
Saldo Anterior( Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Sa ldo da Fonte
471.153,76 Saldo Atual
642.614,19 Total
471.153,76 Saldo Financeiro At ual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 07/02/2019 às 13h46min - Duração: Oh00m04seg (45)
557.894,03
642.614,19
557.894,03
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso: 900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 92 IN RFB n2 1131/2011
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 1.009,43
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Interferências Financeiras Recebidas {Ingressos)
Saldo Anterior(Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
1.009,43
1.009,43 Totais ................. .
EXTRAORÇAM ENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
80.026,74 Saldo Atual
81.036,17 Total
80.026,74 Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 07/02/2019 às 13h48min - Duração: Oh00m02seg (45)
Página: 1de1
07 /02/2019 13:48
81.036,17
81.036,17
81.036,17
1
--. .._, 1 J ...... _
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
Fonte Recurso : 914 - Liberdade Cidadã - FIA Estadual -Aquisição de veiculo SPIN e armários para o CREAS, RS 85.091,52.
RECEITAS
ORÇAMENTÂRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 1.843,42
RECEITAS DE CAPITAL
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÂRIA
Contas a Pagar 85.875,00
1.843,42
ORÇAMENTÂRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Liquida
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
1.843,42 Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÂRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas {Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
85.875,00
85.875,00
Página: 1de1
09/05/ 2019 14:43
1
85.875,00
85.875,00
85.875,00 85.875,00
Saldo Anterior( Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
SS.164,41 Saldo Atual
172.882,83 Total
SS.164,41 Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 09/05/2019 às 14h43min - Duração: Oh00m03seg (66)
l .132,83
172.882,83
1.132,83
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
Fonte Recurso : 915 - Fortalecimento do Atendimento das Crianças e Adolescentes vitimas de VIOLÊNCIA - CREAS - Material de
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
Transferências Correntes
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
RECEITAS
21,59
7.272,00
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Liquida
7.293,59
7.293,S9 Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
Saldo Anterior( Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
Saldo Atual
7 .293,59 Total
Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 07/02/2019 às 13h49min - Duração: Oh00m02seg (45)
Página: 1 de 1
07 /02/2019 13:49
1
7.293,59
7.293,59
7.293,59
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
Fonte Recurso : 916 - Crescer em Família - Equipamento e material permanente RS 120.000,00 (dois veículos: DOBLÔ e utilit
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
RECEITAS DE CAPITAL
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
2.675,72
122.542,17
2.675,72
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Liquida
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
2.675, 72 Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
122.542,17
50.000,00
Página: 1 de 1
09/05/ 2019 14:45
1
122.542,17
122.542,17
122.542,17 50.000,00
Saldo Anterior( Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
120.102,80 Saldo Atual
245.320,69 Total
120.102,80 Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 09/05/2019 às 14h45min - Duração: Oh00m03seg (66)
72.778,52
245.320,69
72.778,52
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçament ária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
Fonte Recurso: 917 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Equipamento e Material Permanente RS S0.000,00
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
RECEITAS DE CAPITAL
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
1.293,67
62.S90,00
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
1.293,67 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
1.293,67 Totais ................ ..
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas {Ingressos) lnterferêncías Financeíras Concedidas (Egressos)
12.S90,00
S0.000,00
31.934,28
Página: 1de1
09/05/ 2019 14:46
1
12.S90,00
S0.000,00
62.S90,00
62.S90,00 31.934,28
Saldo Anterior(Contábil)
Total
Sa ldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
62.643,62 Sa ldo Atual
126.S27,29 Total
62.643,62 Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 09/05/2019 às 14h46min - Duração: Oh00m03seg (66)
32.003,01
126.S27,29
32.003,01
UnidJde Ge:;i:ora :CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercicio de 2018
i'onte Rccul"'"..o: 913 - Projeto "FAIVllLIAS EM FCCO" Corwénio 012/ 2017 com SecetJ~ de Es::<iêo dJ Familia e Desenvolvimento S
RECEITAS DESPESAS
ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
1
1 DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líc:uica
•
9<M,04000 944,()1100011
DESPESAS OE CAPITAL
S0.000,00J ' INVESTIMENTOS
RECEITAS DE CAPITAL
so.coo.coo
Totais ................. . 50.944.~0CO (Tot:iis .................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA 1 EXTRAORCAMENTARIA
' Contas a ?ag;ir so.coo.coo j Con:;i~ J PJe;ir
Restos a Paear
ln:erfer&ncias Financeiras Recebid;is (Ingressos) Interferências Financeir.1$ Conceci:as Eg~e-..sos)
so.oco.ooo
Saldo Anterior(Contâbi l) Saldo Atual
Total 100.944,04000 Total
Saldo Financeiro Anterior Saldo Financeiro Atu<ll
Diferença do Salco da Fonte
º~"""~~~
~
PRONIM CP - emissão: 08/ 04/ 2019 ãs 16h3min - Duração: Oh00m03seg (45)
50.0C-0.000 50.000.000
50.000.000
S0.944.~000
100.944,()4000
Sl.448.04000
-504,000
Página: 1 de l
08/ 04/2019 16:03
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso : 921 - Programação de Qualificação Profissional - FIA Estadual
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
Transferências Correntes
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos)
Saldo Anterior(Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
RECEITAS
296,83
100.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relat ório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
100.296,83
100.296,83 Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
Saldo Atual
100.296,83 Total
Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 07/02/2019 às 13h50min - Duração: Oh00m03seg (45)
Página: 1de1
07 /02/ 2019 13:50
1
100.296,83
100.296,83
100.296,83
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso : 923 - FNAS - Emenda Parlamentar - GAMA
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 1.107,27
RECEITAS OE CAPITAL
Transferências de Capital 120.000,00
Totais ................ ..
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar 120.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Liquida
1.107,27
DESPESAS OE CAPITAL
120.000,00 INVESTIMENTOS
121.107,27 Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas {I ngressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
120.000,00
77.000,00
Página: 1 de 1
09/05/ 2019 14:48
1
120.000,00
120.000,00
120.000,00 77.000,00
Saldo Anterior( Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
Saldo Atual
241.107,27 Total
Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 09/05/2019 às 14h48min - Duração: Oh00m04seg {66)
44.107,27
241.107,27
44.107,27
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso : 926 - FNAS - Emenda Parlamentar - Lar dos Idosos São Vicente de Paula
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
Transferências Correntes
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
RECEITAS
1.373,10
300.000,00
300.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
301.373,10
301.373,10 Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos} Interferências Financeiras Concedidas (Egressos}
300.000,00
300.000,00
Página: 1de1
09/05/ 2019 14:51
1
300.000,00
300.000,00
300.000,00 300.000,00
Saldo Anterior(Contábil}
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
Saldo Atual
601.373,10 Total
Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 09/05/2019 às 14h51min - Duração: Oh00m03seg (66)
1.373,10
601.373,10
1.373,10
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
Fonte Recurso : 929 - Incentivo à Pessoa com Deficiencia - PcD li Deliberação n2 012/2018 - CEAS (veiculos adaptados)
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 1.323,28
RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital 240.000,00
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
1.323,28
DESPESAS DE CAPITAL
240.000,00
241.323,28 Totais ................. .
EXTRAORÇAM ENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
Saldo Anterior( Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
Saldo Atual
241.323,28 Total
Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 07/02/2019 às 13h51min - Duração: Oh00m02seg (45)
Página: 1 de 1
07 /02/2019 13:52
1
241.323,28
241.323,28
241.323,28
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso: 930 - Termo de Adesão - Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR-Pr
1
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
Transferências Corrent es
Totais ................ ..
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos)
Saldo Anterior( Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
RECEITAS
301,05
80.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Liquida
80.301,05
80.301,05 Totais ................ ..
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Rest os a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
Saldo Atual
80.301,0S Total
Saldo Financeiro At ual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 07/02/2019 às 13h52min - Duração: Oh00m02seg (45)
Página: 1de1
07 /02/ 2019 13:52
1
80.301,0S
80.301,05
80.301,05
)~ô oo
---
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
Fonte Recurso : 931 - Termo de Adesão - Programa de Apoio e Fortalecimento de Atuação dos Conselhos Tutelares do Est ado do
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 178,10
RECEITAS OE CAPITAL
Transferências de Capital 60.000,00
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar 1.997,00
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos)
Saldo Anterior( Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
DESPESAS
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
178,10
DESPESAS OE CAPITAL
60.000,00 INVESTIMENTOS
60.178,10 Totais ................. .
1.997,00
EXTRAORÇAM ENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
Saldo Atual
62.17S,10 Total
Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 08/02/2019 às llh33min - Duração: Oh00m04seg (45)
1.997,00
Página: 1 de 1
08/02/ 2019 11:33
1
1.997,00
1.997,00
60.178,10
62.17S,10
60.178,10
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso : 932 - FIA AFAI - Aquisição de um veiculo RS 84.000,00
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 184,60
RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital 84.000,00
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos)
Saldo Anterior(Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçament ária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
184,60
DESPESAS DE CAPITAL
84.000,00
84.184,60 Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
Saldo Atual
84.184,60 Total
Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 07/02/2019 às 13h59min - Duração: Oh00m02seg (45)
Página: 1 de 1
07 /02/2019 13:59
1
84.184,60
84.184,60
84.184,60
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
Fonte Recurso: 933 - IGD SUAS PORTARIA MDS 337/2011 (3% CONSELHO DE ASSIST~NCIA SOCIAL)
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
Transferências Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
RECEITAS
S55,67
7.012,74
37.398,36
7.568,41
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Liquida
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
7.S68,41 Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
24.916,20
12.482,16
21.678,96
1.900,00
Página: 1 de 1
09/05/ 2019 14:53
1
24.916,20
12.482,16
37.398,36
37.398,36 23.578,96
Saldo Anterior( Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
3S.518,36 Saldo Atual
80.485,13 Total
35.518,36 Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 09/05/2019 às 14h53min - Duração: Oh00m03seg (66)
19.507,81
80.485,13
19.507,81
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso : 934 - Bloco de fin<inciamento da Proteção Social Básica (SUAS)
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
Transferências Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Totais ................ ..
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
RECEITAS
6.963,98
158.314,35
3S8.334,43
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
165.278,33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
16S.278,33 Totais ................ ..
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
202.244,08
133.090,35
23.000,00
341.8S8,15
l.935,76
Página: 1 de 1
09/05/ 2019 14:56
1
335.334,43
23.000,00
358.334,43
358.334,43 343.793,91
Saldo Anterior( Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
308.987,19 Saldo Atual
832.599,95 Total
308.987,19 Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 09/05/2019 às 14h54min - Duração: Oh00m03seg (66)
130.471,61
832.599,95
130.471,61
1
Unidade Gestora :CONSOLJOAOO
Fonte Recurso : 935 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS)
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar 19.673,58
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas {Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
19.673,58
15.488,82
429,00
Página: 1 de 1
09/05/ 2019 14:57
1
19.673,58
19.673,58
19.673,58 15.917,82
Saldo Anterior{ Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
24.437,57 Saldo Atual
44.111,15 Total
24.437,57 Saldo Financeiro Atual
Dif erença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 09/05/2019 às 14h57min - Duração: Oh00m03seg (66)
8.519,75
44.111.lS
8.519,75
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
Fonte Recurso : 938 - FNAS - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MOS 113/ 2
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
Totais ................. .
EXTRA ORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
3.107,72
159.577,29
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
3.107,72 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.107,72 Totais ................ ..
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
108.357,55
Sl.219,74
158.558,74
21.887,67
Página: 1 de 1
09/05/ 2019 15:07
1
51.219,74
159.577,29
159.577,29 180.446,41
Saldo Anterior(Contabil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
205.408,17 Saldo Atual
368.093,18 Total
205.408, 17 Saldo Financeiro Atual
Dif erença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 09/05/2019 às 15h6min - Duração: Oh00m03seg (66)
28.069,48
368.093,18
28.069,48
1
Unidade Gestora :CONSOLJDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
Fonte Recurso : 939 - FNAS - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade • Portaria MOS 113/ 20
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
Transferências Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
2.822,40
171.506,57
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.822,40 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
1 NVESTI M ENTOS
2.822,40 Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
30.717,86
130.0Sl,71
10.737,00
167.497,52
46.042,26
Página: 1 de 1
09/05/ 2019 15:08
1
160.769,S7
10.737,00
171.S06,S7
l 7l.506,S7 213.539, 78
Saldo Anterior(Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
240.593,14 Saldo Atual
414.922,11 Total
240.593,14 Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 09/05/2019 às 15h7min - Duração: Oh00m03seg (66)
29.875,76
414.922,11
29.875,76
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
Fonte Recurso : 940 - FNAS - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico • Portaria M OS 11
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
Transferências Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
RECEITAS
5.512,14
90.848,35
280.098,S9
96.360,49
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES· Empenhada Líquida
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
96.360,49 Totais ................ ..
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
75.320,76
204.777,83
7S.S72,59
7.678,33
Página: 1 de 1
09/05/2019 15:09
1
75.320,76
204.777,83
280.098,S9
280.098,S9 83.250,92
Saldo Anterior( Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
226.578,S4 Saldo Atual
603.037,62 Total
226.578,S4 Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 09/05/2019 às 15h8min - Duração: Oh00m03seg (66)
239.688,11
603.037,62
239.688,11
1
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso: 941- Bloco de Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial
Transferências Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
RECEITAS
1.470,86
88.186,86
12.126,26
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Liquida
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
89.657,72 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
89.6S7,72 Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
288,00
11.838,26
S70,31
Página: 1 de 1
09/05/ 2019 15:10
1
12.126,26
12.126,26
12.126,26 570,31
Saldo Anterior( Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
Saldo Atual
101.783,98 Total
Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
PRONIM CP - Emissão: 09/05/2019 às 15h10min - Duração: Oh00m04seg (66)
89.087,41
101.783,98
89.087,41
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pat o Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2018
Fonte Recurso : 1939 • FEAS ·Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
l RECEITAS
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
Transferências Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Totais ................. .
EXTRAORÇAM ENTÁRIA
Contas a Pagar
30.000,00
29.388,70
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES • Empenhada Liquida
30.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
1 NVESTI M ENTOS
30.000,00 Totais ................. .
EXTRAORÇAM ENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
DESPESAS
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
7.001,22
22.387,48
9.135,S8
Página: 1 de 1
13/05/ 2019 08:53
1
7.001,22
22.387,48
29.388,70
29.388,70 9.135,58
Saldo Anterior(Contábil) Saldo Atual 20.864,42
Total 59.388,70 Total S9.388,70
Saldo Financeiro Anterior Saldo Financeiro Atual 20.864,42
Diferença do Saldo da Fonte Diferença do Saldo da Fonte
RON IM CP - Emissão: 13/05/2019 às 8h53min - Duração: Oh00m04seg (66)
rfdm~~~nir~~~ ~b$?ffi.ncrJ/ Estndo do Pnrnná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o Projeto de Oai l.Àe l l:\3\ ctolS . (
Pato Branco, \lil05 IHHg
José Gilsd a da Silva - PT
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 · Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.corn.br \
Estndo do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei n2 143/2019
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para analisar e
em itir parecer ao Projeto de Lei nº 143/2019, de 29 de abril de 2019 - Mensagem nº
41/2019 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2019, no valor de R$ 391.095,36 (trezentos e noventa e um mil, noventa e
cinco reais e trinta e seis centavos).
O referido crédito diz respeito ao Superávit Financeiro de exercício anterior em
Fontes vinculadas na Secretaria de Assistência Social. A reprogramação dos saldos foi
aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e pelo Conselho Municipal
de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDDCA, conforme resolução
06/2019 e pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Pato Branco - CMDI conforme
resolução 01/2019).
De acordo com o Parecer Contábil desta Casa de Leis, é necessária a apresentação de
emenda modificativa, uma vez que a Lei citada não condiz com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO exercício 2019, feita esta alteração, o Projeto encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, em conformidade com as normas que regem a matéria e com
legislação específica no que for pertinente bem como com o que preceitua a Lei.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido Projeto
de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão de Finanças e Orçamento, emitimos
PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao Projeto de Lei.
~çp (_&k,~ Rodrigo /Osé Correia
José Gi~~/ e1 Ja-PT P1~~~
(Membro)
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
Site: \\/\vw.camarapatobranco.com.br • e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Exmo. Sr.
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores que abaixo assinam, membros da Comissão de Orçamento e
Finanças, Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo
José Correia - PSC, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam
para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA ao
Projeto de Lei nº 143/2019, de 29 de abril de 2019 - Mensagem nº 41/2019
(Regime de urgência) - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2019, no valor de R$ 391.095,36 (trezentos e noventa e um mil,
noventa e cinco reais e trinta e seis centavos).
f
1-\ l=>ROVAf)O
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: ~;~: ~-~!afl•.rico .... . . ..... ·~·. --
Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei em análise, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
"Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.187 /2018 e
alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício
de 2019, conforme segue:
li
Rodrigo J~
-~
Correia • PSC
(Membro)
José Gilso 1tosa da Silva - PT
Presiden e)
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@camarapatobranco.com.br
Paran~ 1!1 ••. -..-1!1
r.w, ·~
t:'-nf; : [!)~ ~ . .
~·!-. ),·
~ ~~~a/tk.9~91~
PROJETO DE LEI Nº 143/2019
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercicio de 2019, no valor de R$ 391.095,36 (trezentos e noventa
e um mil, noventa e cinco reais e trinta e seis centavos).
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do periodo 2018/2021, conforme segue:
Proqrama Especificação Valor R$
0022 Assistência Social 11.224,25
0023 Assistência a criança e ao adolescente 122.183,64
0024 Assistência Comunitária 257.687,47
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.187/2018 e alterações posteriores
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercido de 2019, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.349 Liberdade Cidadã - FIA Estadual 1.132,83
2.350 Fortalecimento do Atendimento das Crianças e
Adolescentes vitimas de violência - FIA
Estadual 21,59
2.351 Crescer em Familia - FIA Estadual 236,35
2.352 Serviço de Convivência e Fortalecimento de
vínculos - FIA Estadual 1.347,29
2.353 Programa de Qualificação Profissional - FIA
Estadual 296,83
2.379 FIA - Conselho Tutelar incentivo ao programa
de apolo e fortalecimento da atuação do
Conselho 178,10
2.380 AFAI - Atenção as familias dos Adolescentes
Internados por Medidas Socioeducativas 184,60
6.003 Manutenção das Atividades da criança e do
Adolescente 92.347,75
2.179 Manutenção do Conselho Municipal de Defesa
dos Direitos dos idosos 1.036, 17
2.370 Incentivo a Pessoa com deficiência - PcD li
Deliberação no 12/2018 - CEAS (veiculo
Adaptado) 1.323,28
2.200 Manutenção da Qualificação da Gestão SUAS -
IGD SUAS 4.916,41
2.315 Piso Paranaense de assistência social - PPAS
IV 26.438,30
2.343 FEAS - Incentivo Família Paranaense - IFP - AE 1.560, 15
2.345 FNAS - Emenda Parlamentar - Lar dos Idosos
São Vicente de Paulo 1.373,10
2.346 FEAS - Emenda Parlamentar - Famílias em
Foco - CRAS 944,04
2.354 FNAS - Emenda Parlamentar - GAMA 1.107,27
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 37.435,18
2.245 SUAS - PSB - Ações do PAIF (Cras) 27.500,00
2.298 Manutenção de Ofertas de Serviços de
convivência e Fortalecimento de Vínculos 47.500,00
2.209 Manutenção do CREAS - Proteção Social
Especial 68.717,38
l!l
r;;i,~ .'tl''"(!J "
~y .: [!Jf'I ~ Rua Arariboia 491 - Centro Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
Paraná
[!) !f~.@ r;al,1J.1i"'
·t,·!- ,{- 8 CtJ~~a/dc.9~~~
2.040 Manutenção das entidades de Acolhimento de
crianças e adolescentes (Casa Abrigo/Horto)
2.284 Componentes para qualificação da Gestão -
Bolsa Família - IGDPBF
2.381 FI PAR Incentivo - Fundo Estadual dos Direitos
do Idoso
,\}li ,1(. /
\'.· v;.
~ 3G\ uo~
.~ ,,. (
.
40.239,71
34.957,98
301,05
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar novas Fontes de recurso e a abrir no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Superávit Financeiro
de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 391.095,36 (trezentos e noventa e um mil, noventa e cinco
reais e trinta e seis centavos) na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência a criança e ao adolescente
08.243.0023 Assistência a criança e ao adolescente
2.349 Liberdade Cidadã - FIA Estadual
4.4.90.52 - 914 Equipamentos e Material Permanente 1.132,83
2.350 Fortalecimento do Atendimento das Crianças e
Adolescentes vitimas de violência - FIA Estadual
3.3.90.30 - 915 Material de Consumo 21,59
2.351 Crescer em Família - FIA Estadual
4.4.90.52 - 916 E ui amentos e Material Permanente 236,35
2.352 Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos -
FIA Estadual
3.3.90.30 - 917 Material de Consumo 300,00
4.4.90.52 - 917 Equipamentos e Material Permanente 1.047,29
Subtotal 1.347,29
2.353
3.3.90.39 - 921 296,83
2.379 FIA - Conselho Tutelar incentivo ao programa de apoio
e fortalecimento da atuação do Conselho
4.4.90.52- 931 Equipamentos e Material Permanente 178,10
2.380 AFAI -Atenção as famílias dos Adolescentes Internados
por Medidas Socioeducativas
4.4.90.52 - 932 Equipamentos e Material Permanente 184,60
6.003 Manuten ão das Atividades da crian a e do Adolescente
3.3.50.43 - 880 92.347,75
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.241 Assistência ao Idoso
08.241.0024 Assistência Comunitãria
2.179 Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos dos idosos
3.3.90.39 - 900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.036,17
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[!) ';ili Rua Arariboia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@patobranco.pr.leq.br
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08.242 Assistência ao Portador de Deficiência
08.242.0022 Assistência Social
2.370 Incentivo a Pessoa com deficiência - PcD li Deliberação
no 12/2018 - CEAS (veículo Adaptado)
4.4.90.52 - 929 Equipamentos e Material Permanente
08.243 Assistência à criança e ao adolescente
08.243.0022 Assistência Social
2.200 Manutenção da Qualificação da Gestão SUAS - IGD
UAS
3.3.90.30 - 933 Material de Consumo
4.4.90.52 - 841 Equipamentos e Material Permanente
Subtotal
08.243.0023 Assistência a criança e ao adolescente
2.315 Piso Paranaense de assistência social - PPAS IV
3.3.90.30 - 1939 Material de Consumo
3.3.90.30 - 939 Material de Consumo
4.4.90.52 - 939 Equipamentos e Material Permanente
Subtotal
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.343 FEAS - Incentivo Familia Paranaense - IFP -AE
3.3.90.30 - 934 Material de Consumo
2.345 FNAS - Emenda Parlamentar - Lar dos Idosos São
Vicente de Paulo
3.3.50.43 - 926 Subvenções Sociais
2.346 FEAS - Emenda Parlamentar - Familias em Foco -
CRAS
3.3.90.93 - 918 Indenizações e Restituições
2.354 FNAS - Emenda Parlamentar - GAMA
4.4.90.52 - 923 E ui amentos e Material Permanente
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica
3.1.90.11-934 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.245 SUAS - PSB -A ões do PAIF Cras
3.3.90.30 - 934 Material de Consumo
2.298 Manutenção de Ofertas de Serviços de convivência e
Fortalecimento de Vinculos
3.3.90.30 - 934 Material de Consumo
3.3.90.39 - 934 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
Subtotal
2.209 Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial
3.3.90.30 - 935 Material de Consumo
3.1.90.11 - 938 Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil
3.3.90.30 - 941 Material de Consumo
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C!l~ t: Rua Arariboia 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leq.br
Paraná
1.323,28
3.788,41
1.128,00
4.916,41
611,30
15.827,00
10.000,00
26.438,30
1.560,15
1.373,10
944,04
1.107,27
37.435,18
27.500,00
37.500,00
10.000,00
47.500,00
4.334,99
27.050,93
20.000,00
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4.4.90.52 - 941 E ui amentos e Material Permanente 17.331,46
Subtotal 68.717,38
2.040 Manutenção das entidades de Acolhimento de crianças e
adolescentes (Casa Abrigo/Horto)
3.3.90.30 - 939 Material de Consumo 39,71
3.3.90.30 - 941 Material de Consumo 20.000,00
4.4.90.52 - 941 Equipamentos e Material Permanente 20.200,00
Subtotal 40.239,71
2.284 Componentes para qualificação da Gestão - Bolsa Familia -
IGDPBF
3.3.90.30 - 940 Material de Consumo 34.957,98
09.05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS
08 Assistência Social
08.241 Assistência ao Idoso
08.241.0024 Assistência Comunitária
2.381 FIPAR Incentivo - Fundo Estadual dos Direitos do Idoso
4.4.90.52 - 930 Equipamentos e Material Permanente 301,05
1 Total 391.095,36
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte Valor R$
841 - IGD SUAS 1.128,00
880 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECAIFMDCA 92.347,75
900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9° IN RFB nº 1131/2011 1.036,17
914 - Liberdade Cidadã - FIA Estadual - Aquisição de veículo SPIN e armários para o
CREAS, R$ 85.091 ,52. 1.132,83
915 - Fortalecimento do Atendimento das Crianças e Adolescentes vítimas de
VIOLÊNCIA - CREAS - Material de Consumo R$ 7.272,00 - FIA ESTADUAL 21,59
916 - Crescer em Família - Equipamento e material permanente R$ 120.000,00 (dois
veiculos: doblô e utilitário). - FIA ESTADUAL 236,35
917 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Equipamento e Material
Permanente R$ 50.000,00 e Material Consumo R$12.590,00 - FIA ESTADUAL 1.347,29
918 - Projeto "FAMILIAS EM FOCO" Convênio 012/2017 com Secretaria de Estado da
Familia e Desenvolvimento Social. NUM SIT 35494 944,04
921 - Programacão de Qualificação Profissional - FIA Estadual 296,83
923 - FNAS - Emenda Parlamentar - GAMA 1.107,27
926 - FNAS - Emenda Parlamentar - Lar dos Idosos São Vicente de Paula 1.373,10
929 - Incentivo à Pessoa com Deficiência - PcD li Deliberação nº 012/2018 - CEAS
(veículos adaptados) 1.323,28
930 - Termo de Adesão - Fundo Estadual dos Direitos do Idoso - FIPAR-Pr 301,05
931 - Termo de Adesão - Programa de Apoio e Fortalecimento de Atuação dos
Conselhos Tutelares do Estado do Paraná 178,10
932- FIA AFAI -- Aquisição de um veículo R$ 84.000,00 184,60
933 - IGD SUAS PORTARIA MOS 337/2011 (3% CONSELHO DE ASSISTENCIA
SOCIAL) 3.788,41
934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 113.995,33
935 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) 4.334,99
938 - FNAS - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media
Complexidade - Portaria MOS 113/2015 27.050,93
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939 • FNAS • Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade· Portaria MOS 113/2015 25.866,71
940 - FNAS - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e
Cadastro Único· Portaria MOS 113/2015 34.957,98
941 - Bloco de Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade 77531,46
1939 • FEAS • Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade 611,30
1 Total 391.095,361
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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PREFEITURA MU~ IPAI. DE PATO BRAl\CO
S•:CttCTARIA 0 [ G.\81:\EI t:
1.CI :\• '° . .H. .. \, OLJI DE ~IA O OC. Jill9
Autoriza o E.~t\."'Utin> ~(unkip.il a abrir Cr~Jih> Esp..'\:'iJl no <:<.(cdd o & 20l9, nll nlor d.: RS J9l.09.5,J6 (tr~antl)i .: 110\'(lll.J e um
mil, nov('nt.l e d n..:I) 1('J.is e tcinl.3 e stis a nuvo.s).
A C:Smsra .\lunlcipil dt P'tlO Or~nco, Esrado do P.tr.lnj, ::llpro\'Ou t t u, rrtífhO, undono a sEgui ntC' 1.tl:
Ar1. 1• Autoriz.J. o E."tC\.."Uli\·ll Munkip.JI aherar o Pro.grJJlt3 d.l Lei n• 5.033120 17 e llet Õi..--s p<» lerioccs dr.> l'l'A (Pl.llhl Pluri.l1lu1I) 00 p<rio.hl
201 812021, runfoon<: S<gu<:
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A..-t. l' Auloriz.i o E~~..:uli\ o Municip.il :t .. -riJI a.;l o ru lc:i n• .S.18712018 e ft ra\Õ.."i posterior<S di LDO (l ei <k Dir('trizQ ÜfljJ.nk:nt.irili) do
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An:t Cristina Rodu da Silva Pi:i~~ntini
Código ldcntln<>dor:582 l IJFD
l\latéria 1>ubli.:ad.i no Dii rio Olkial dos l\lunicipios do P,1m11.l 110 dia 05106'2019. Ediçlo 1771
A \'l!rific:.iç.lo de aulenticid:idt d.i m:uérfa podl! su fd l:i info1111J11do o cô<ligo id~ nlificJdor no si1e:
ltltp://www.Jiariomunkip.il.<om.br/omp/
t:STAUO DO PARASÁ
PREFl:ITURA ~IU.SICIPAI. DE PATO BRA.SCO
StX HtU.RIA D[ \Ol I t:
CCRtTO~ ... lA%,0[JI DE~IAIO OI: 11}19
DCCUHO .s• 8.496, DE JI OC MAIO DE 2019
Abri: CrMih> Esp..~ ill M i:? • ..: ecdcio de 201'), no \Jkv d: RS 391.095,36 (trctc-nhB e n\l\·cnu e unt mil, nov.:ol.l e ciOo:"o J"(JÍ~ e u lnu
e uisantJ.\'OS).
O Prdci h> d~ P.1.to Ilr.llh:"U, Estado d<J P.uani, oo u~ J..u atribJÍ\ Õ.."'i que Ih< !lo conf.:riJ.i.s p..:lo an. 47, in..:iw XXlll, dJ Lei Org.ini .. -.1 Mw1kip.il, e
com N sc n.i Lei n• 5.353 tk J J de nu!o de 20 19,
DCCllCTA:
Arr. 1• fk.i alt<r.!OOo Psogr.mu dJ Lt i o• S.03.l/1017 ~ 3ht~\ÕCi Uri<>«'s Jo PPA (Phr..o Pluri.anu.ilJ Jo pufodo 20181202 11 <oní.:>m\( .sc~-u<:
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Art. l' ficJ Cfi.?d.t 3 3ç-Jo n.l Ld n• 5. 18712018 e htrJ~..ki urio (.; dJ LOO (lei ck DirtlÔUi On;.llTh:ntiri.ll) <L> ü .. crddo ck 2019, c~f~r .:
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Publlcodo por:
An3 Cristina RfXhJ JJ Sil\º3 Piaccnlini
Código ld ntin<od or:HDC7A~9
t~rfa publicJdJ no Di:irio Oficial dos Municípios do PJr.Jn:i no dia 05106'2019. EdiçJo 177 1
A \'UÍliC'JÇJO de auti:nticid:lde d.i ria po<lt: su ft ila infom1Jndo o código ntilicJ r no site:
hup:h\\'ww.<liariomunicirul.com.brlamp/
84
Edição n• 7401
\A.NC.P.O ti: P.\TO r:u.•.:o-ISTACO to PJJl.A'\J,
rnr. ~Jo Ol » OEUUJO< nn J..."o)"H o ~4 IJ..n.Q;ll 1 a:..., GtU»
r si-<Kbl ~ ,.~ t.• ;-:•i, ~ \Ji;y 6r F.S 21Ht)((l(1.-~tó~r-lt~IC'f.I
A C.1--Y • ~ 6! Pll'.J &ar.:.o_ ~" h !.U.> d., P..-..V, llfl:h<:JJ t N , FfC'&>.
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M 1' kU-uo uo.~<?L.l,rlC.?ll//l#••P-.9'J'"-lt.l r-' 5.<ll7'11• ~.lü ..,....... FfA """'"'<)R,r....,.., ~ @4':1t?i:' 1
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fa1ralo Conlnlo N' 8612019/CP. Dlspen5J n' 4312019. Proc'-•SO n'
11 0fl019. PARTES: Munlclplo de Palo Branco e LUIZ ANTONI
AmHNISfRADORA DE BENS EIRELI. OBJETO: Locaçlo de
p.ute do lrnó\•fl urb.lno. conslruldo no lote n' 13 dJ Quadra n' 11 S,
oc~z.ado no Rua Xlngu, n'300, Cenlro, Sll• OI, contendo
270.96m' d• áru Construida. na cidade de Palo Bruico - PR.
MatrfculJ n' 17.497 do 2' Oílclo de Registro de lmówls dJ
Conraru de P•lo B11nco, P'C• uso do Almox•Mfado d• S.crcl•rla
Munlcip.il de S..úde. VALOR: RS 4.600.00 mensais, lotalizando
p.ira o pertodo de 12 me.su o'"''º' de RS SS.200,00. PRAZO DE
VICilNCIA: 12 me.se.s. conladas da sua asslnalur> .
PAGAMENTO: O pr.uo de \igêncl• do conlr•loS<r.I de 12 meses,
a pJJtlr da data dia su liSln.ilura. nos termos do artigo 3 t d.i Lei n'
8.245. de 1991. pod<ndo. por lnlrrts<e da Administração, m
prorrogado p<>r ("Modas ''"'-''''"''· A pronogJçJo de contraio denr.I "f promo\1da mfdi>nle ctltbraçlo de 1em10 aditivo. O
Contraio , ..,... de pleno direito. ílndo o prazo e.stipulldo.
lnde(>'ndt nle de notlílcaçlo ou avuo.
DOTAÇÃO: 08.01 - Swet•M• Munlclp.il de Salide -
Ocp.utJmcnto Ad111lnl.str.1U\·o FunclonJI Progr.1111.llfca
10.301.43.2.114.339039100000 - (4341 - 303) - Reserva 3789.
GfSTOR: Swel.lrla Munlclp1I de S1úde Mlrci. Fenunde.s de
Ca.m11ho. Palo Branco. ().1 de junho de 2019. Augmtlnho ZucchlPreftlto. LiJlz 1\nlonlo Rodlghtro Repre.senl•nle
Ug•I.
(~'")v.N:f'KC<litm-!'P.lS tll'D"';tt. ~V: C.) 0,:Q..U.:f:\.O:
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PROJETO DE LEI Nº 143/2019
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 41/2019
RECEBIDA EM: 29 de abril de 2019
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no
valor de R$ 391.095,36 (trezentos e noventa e um mil, noventa e cinco reais e trinta e seis
centavos).
(O referido crédito diz respeito ao Superávit Financeiro de exercício anterior em Fontes
vinculadas na Secretaria de Assistência Social. A reprogramação dos saldos foi aprovada pelo
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e pelo Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDDCA, conforme resolução 06/2019 e pelo
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Pato Branco - CMDI conforme resolução 01/2019)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 6 de maio de 2019
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 14 de maio de 2019.
RELATOR: Claudemir Zanco - PDT
PARECER FAVORAVEL PROTOCOLADO EM: 21 de maio de 2019.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 27 de maio de 2019 - Aprovado com 10 (dez) votos. Aprovado com
emenda modificativa.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de
Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC
e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
* O Vereador Suplente Januário Kos/inki - PSDB assumiu a vaga da Vereadora Titular Marines
Boff Gerhardt - PSDB pelo período de sua licença, de 21 de maio a 20 de junho de 2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 29 de maio de 2019 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de
Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC
e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
* O Vereador Suplente Januário Koslinki - PSDB assumiu a vaga da Vereadora Titular Marines
Boff Gerhardt - PSDB pelo período de sua licença, de 21 de maio a 20 de junho de 2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 420/2019/DL, de 29 de maio de 2019.
SANÇÃO: Lei nº 5353, de 31 de maio de 2019. Decreto nº 8496, de 31 de maio de 2019.
PUBLICAÇÃO: Publicados nas páginas B4 e B5 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7401 ,
de 5 de junho de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/6/2019. Edição nº
1771.
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