materia nº 175/2024

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei n° 172/2024
EMENTA: Denomina via pública de “Alcides Pastorello”
AUTOR: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 03 de dezembro de 2024
RELATOR: Romulo Faggion
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei nº 172, de 3 de dezembro de 2024, de autoria da vereadora Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (União Brasil), tem como objetivo denominar uma
via pública localizada no Loteamento Vale Verde, próximo à Estrada Municipal Irineu
Bertani, como "Alcides Pastorello". A iniciativa busca homenagear um cidadão cuja
trajetória contribuiu significativamente para o desenvolvimento e a história do Município de
Pato Branco.
Alcides Pastorello destacou-se como um pioneiro que, com visão e trabalho árduo,
promoveu avanços na economia local, especialmente por meio da sua atividade no setor
madeireiro, gerando empregos e contribuindo para o progresso da região. Além disso,
participou de ações de filantropia, esportes e fortalecimento comunitário, marcando
positivamente a vida de muitas pessoas e comunidades.
Ao longo de sua trajetória, Alcides demonstrou valores como dedicação,
humildade e solidariedade, sendo ativo na construção de espaços religiosos, educacionais
e culturais, fundamentais para o fortalecimento social de Pato Branco. Seu legado
permanece vivo na memória da população, que reconhece sua importância para a cidade.
Diante da relevância de sua atuação e do exemplo deixado para as futuras
gerações, é justo que seu nome seja perpetuado em uma via pública. A presente
homenagem celebra não apenas suas realizações, mas também sua contribuição para o
fortalecimento de Pato Branco como um município próspero e acolhedor. Por isso, solicito
o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.
Assinado por 5 pessoas: ROMULO FAGGION, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA e RAFAEL CELESTRIN
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II - TÉCNICA LEGISLATIVA
A matéria encontra-se em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998,
que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme
determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o projeto de lei segue a
normal tramitação.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, e após a análise do texto a este Projeto de Lei n° 172/2024,
opto por exarar parecer FAVORÁVEL.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, composta pelos Vereadores
Claudemir Zanco - PL, Rodrigo José Correia - União Brasil, Lindomar Rodrigo Brandão -
PP e Rafael Celestrin - PSD, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno,
em reunião realizada no dia 09 de dezembro de 2024, acompanham o voto do relator ao
Projeto de Lei n° 172/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Assinado por 5 pessoas: ROMULO FAGGION, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA e RAFAEL CELESTRIN
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