materia nº 100/2024

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 111/2024
EMENTA:Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao
assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Pato
Branco.
AUTOR: Rodrigo José Correia
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 18 de junto de 2024
RELATOR: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Esta proposição pretente estabelecer a obrigatoriedade da divulgação de
mensagens de combate ao assédio sexual durante festas, eventos culturais e esportivos
realizados no Município, buscando sensibilizar a população para a gravidade da prática de
assédio sexual e promover a conscientização sobre os direitos das vítimas e a importância
do respeito mútuo nos espaços públicos e privados.
O combate ao assédio é de extrema importância por diversas razões, que envolvem
tanto a proteção das vítimas quanto a promoção de uma sociedade mais justa e respeitos,
haja vista a crescente necessidade de ações que combatam a violência de gênero,
especialmente a importunação sexual, em ambientes onde há concentração de pessoas.
Tais ambientes são frequentemente marcados pela vulnerabilidade das vítimas, que,
muitas vezes, não sabem como reagir ou se sentem desamparadas em situações de
abuso.
Para garantir a eficácia dessa medida, é importante que as mensagens sejam
claras, objetivas e acessíveis a toda a população. Além disso, deve-se assegurar que as
informações contenham orientações sobre como as vítimas podem proceder em casos de
assédio, incluindo canais de denúncia e apoio psicológico.
É fato que, a simples divulgação de mensagens, por si só, pode não ser suficiente
para erradicar o assédio sexual. Contudo, é um passo importante na criação de uma
cultura de conscientização. A eficácia dessa medida será ampliada se acompanhada de
Assinado por 3 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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ações complementares, como treinamentos para os organizadores de eventos,
capacitação de seguranças, e a implementação de um sistema de apoio rápido para
vítimas de assédio.
III - VOTO DO RELATOR
O combate ao assédio sexual é essencial para garantir a dignidade e os direitos
das pessoas e para promover uma cultura de respeito e igualdade. A medida de
conscientizar e prevenir o assédio em espaços públicos e privados terá muitos impactos
positivos na saúde mental das vítimas, na criação de ambientes mais seguros e na
transformação cultural, contribuindo para um mundo mais justo e respeitoso para
todos.Diante do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 03 de dezembro de 2024,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 111/2024.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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