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materia nº 11/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 11 / 2019
Date 2019-04-30
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 222.857,14.
native_id2893

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-10 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5335, de 10 de maio de 2019. Decreto nº 8480, de 10 de maio de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicados nas páginas B3 e B5 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7389, de 18 e 19 de maio de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/5/2019. Edição nº 1759.
2019-05-08 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 352/2019/DL, de 8 de maio de 2019.
2019-05-08 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-05-07 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação.
2019-05-03 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação
2019-04-30 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

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ti,
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto de Lei 115/2019
Autor: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 222.857,14.
RELATÓRIO
O Projeto em análise prevê a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral
no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e sete
reais com quatorze centavos) conforme Contrato n 866236/2018 celebrado com a
União Federal, o qual objetiva ações relativas ao Planejamento Urbano mediante
pavimentação asfáltica.
Segundo Parecer Contábil o projeto encontra-se de acordo com as normas que
regem a matéria e com a legislação específica, e portanto, apto para seguir sua normal
tramitação.
Além disso, a Comissão solicitou por meio de Requerimento que fosse anexado
ao Projeto as ruas que serão asfaltadas com a verba, assim como cópia do contrato.
Todas as informações foram protocoladas pelo Executivo, conforme solicitação.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar. PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 29 de abril de 2019.
eminiZânco Rodrigo JoSé Correia
bri Presidente - Relator Membro
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1532 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: vereadorgilsonfeitosa(Dpatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br

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