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Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto de Lei 115/2019
Autor: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 222.857,14.
RELATÓRIO
O Projeto em análise prevê a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral
no valor de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e sete
reais com quatorze centavos) conforme Contrato n 866236/2018 celebrado com a
União Federal, o qual objetiva ações relativas ao Planejamento Urbano mediante
pavimentação asfáltica.
Segundo Parecer Contábil o projeto encontra-se de acordo com as normas que
regem a matéria e com a legislação específica, e portanto, apto para seguir sua normal
tramitação.
Além disso, a Comissão solicitou por meio de Requerimento que fosse anexado
ao Projeto as ruas que serão asfaltadas com a verba, assim como cópia do contrato.
Todas as informações foram protocoladas pelo Executivo, conforme solicitação.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar. PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 29 de abril de 2019.
eminiZânco Rodrigo JoSé Correia
bri Presidente - Relator Membro
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1532 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: vereadorgilsonfeitosa(Dpatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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