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E . Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto de Lei 116/2019
Autor: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 365.714,29.
RELATÓRIO
O Projeto em análise prevê a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral no
valor de R$ 365.714,29 (trezentos e sessenta e cinco mil setecentos e quatorze reais
com vinte e nove centavos) conforme Contrato n 866070/2018 celebrado com a União
Federal, o qual objetiva ações relativas ao Planejamento Urbano mediante
pavimentação asfáltica.
Segundo Parecer Contábil o projeto encontra-se de acordo com as normas que
regem a matéria e com a legislação específica, e portanto apto para seguir sua normal
tramitação.
Além disso, a Comissão solicitou por meio de Requerimento que fosse anexado
ao Projeto as ruas que serão asfaltadas com a verba, assim como cópia do contrato.
Todas as informações foram protocoladas pelo Executivo, conforme solicitação.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 29 de abril de 2019.
Me Membro
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COURio.
Rodrigo JoSé Correia
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