materia nº 2/2025

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 2/2025
Requer ao Executivo Municipal a designação de
uma servidora assistente social da Secretaria
Municipal de Assistência Social para atuar em
regime de plantão de sobreaviso, a partir de
fevereiro, durante o período da noite, finais de
semana e feriados, em parceria com a Central de
Óbitos.
A vereadora signatária, Anne Gomes - PSD, requer ao Executivo Municipal a
designação de uma servidora assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social
para atuar em regime de plantão de sobreaviso, no período da noite, finais de semana e
feriados, em parceria com a Central de Óbitos.
A solicitação visa garantir que, nos momentos mais difíceis vividos pelas famílias
enlutadas, seja oferecido suporte social adequado. Essa servidora teria como atribuições
principais:
1. Elaboração de relatório social para a análise e concessão de gratuidade conforme
previsto na legislação municipal de concessão de benefícios sociais relacionados aos
serviços funerários;
2. Prestação de amparo e orientação às famílias enlutadas, assegurando-lhes o acesso aos
serviços de assistência social em conformidade com a legislação vigente;
3. Atuação em conjunto com a Central de Óbitos para promover um atendimento
humanizado e eficiente.
Justifica-se que a designação de uma servidora para essas funções não apenas
atende às demandas da comunidade em momentos de grande vulnerabilidade, mas
também fortalece o compromisso do município com o cumprimento das legislações sociais
e o respeito aos direitos das famílias.
Confiante no acolhimento deste requerimento, coloco-me à disposição para
colaborar no que for necessário para viabilizar esta ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/78EB-3B20-B2E7-C763 e informe o código 78EB-3B20-B2E7-C763
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 78EB-3B20-B2E7-C763
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 29/01/2025 16:56:59
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 03/02/2025 18:28:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 04/02/2025 12:19:00 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/78EB-3B20-B2E7-C763