br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 8/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-01-31
EmentaIndica ao Executivo Municipal que seja reajustado o valor do piso salarial dos servidores públicos municipais da educação, conforme a Portaria MEC N° 77, de 29 de janeiro de 2025, que divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
native_id29002

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-07 Encaminhado — Encaminhado, por e-mail via 1Doc, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 2/2025-DL.
2025-02-03 Encaminhado — Encaminhado.
2025-01-31 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 8/2025
Indica ao Executivo Municipal que seja reajustado o
valor do piso salarial dos servidores públicos
municipais da educação, conforme a Portaria MEC N°
77, de 29 de janeiro de 2025, que divulga o valor do
Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério
Público da Educação Básica.
O vereador signatário, FABRÍCIO PREIS DE MELLO - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade
de reajustar o valor do piso salarial dos servidores públicos municipais da educação,
conforme a Portaria MEC N° 77, de 29 de janeiro de 2025, que divulga o valor do Piso
Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
A atualização do Piso Salarial da Educação Básica é essencial para o
desenvolvimento da educação municipal e para a valorização dos profissionais da área.
Além de ser um direito garantido por lei, esse reajuste tem impactos diretos na qualidade
do ensino, na economia local e na gestão pública.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6BE7-3A63-BB29-56D9 e informe o código 6BE7-3A63-BB29-56D9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6BE7-3A63-BB29-56D9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 31/01/2025 17:17:16 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6BE7-3A63-BB29-56D9

open original →