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materia nº 8/2019

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 8 / 2019
Date 2019-04-30
Ementaparecer ao PL 126/2019
native_id2902

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

cial de Galo Drarco
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 126/2019
Autor: Joecir Bernardi - Sd
Relator: Marines Boff Gerhardt - PSDB
Súmula: Dispõe sobre o atendimento e implantação de vagas de estacionamento
preferenciais aos portadores de Fibromialgia e Ataxia do Município de Pato Branco e dá
outras providências.
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do vereador acima citado busca a aprovação do
douto plenário desta casa de leis para a o atendimento e implantação de vagas de
estacionamento preferenciais aos portadores de Fibromialgia e Ataxia do Município de
Pato Branco e dá outras providências.
ANÁLISE
O projeto em tela como apresentado pretende dar prioridade no atendimento a
pessoas com Fibromialgia e Ataxia, nos estabelecimentos que exerçam atividade
econômica ou prestem serviços públicos. Este atendimento prioritário seria nos mesmos
moldes ja prestados a gestantes, cadeirantes, idosos e outros.
O projeto prevê também que as vagas de estacionamento ja destinadas a este
público prioritário possam ser utilizadas também por portadores destas doenças.
Quanto a análise da redação, foi apresentado emenda supressiva do art. 2º por
entendermos que o mesmo seria assunto ja descrito no art. 1º do referido projeto.
Rua Araribóia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
cial de Paulo Branco
Estado do Paraná
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos
por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 22 de abril de 2019.
Amilton Maranoski — PV
Membro
“PSDB
Ê .
Rodrigo sé Correia - PSC
Membro
Rua Araribóia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná

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