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materia nº 60/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-02-04
EmentaRequer ao Executivo Municipal o envio do protocolo e fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência adotado pelo Município de Pato Branco, bem como informações sobre a data de elaboração e/ou última atualização e a relação nominal nominal dos servidores públicos de referência.
native_id29032

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo através do Ofício nº 18/2025/AAL (Ofício Resposta às Proposições nº 17 de 2025).
2025-02-07 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 20/2025-DL.
2025-02-05 Aprovado — Aprovado.
2025-02-04 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T13:42:53.706017-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Gabinete da vereadora Anne Gomes - PSD
Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 60/2025
Requer ao Executivo Municipal o envio do
protocolo e fluxo de atendimento às
mulheres vítimas de violência adotado pelo
Município de Pato Branco, bem como
informações sobre a data de elaboração
e/ou última atualização e a relação nominal
nominal dos servidores públicos de
referência.
A vereadora signatária Anne Gomes - PSD, nos termos regimentais desta
Casa, requer ao Executivo Municipal o envio do protocolo e fluxo de atendimento às
mulheres vítimas de violência adotado pelo Município de Pato Branco, atendendo os
seguintes itens:
1. Cópia do protocolo e fluxo de atendimento às mulheres vítimas de violência
adotado pelo Município de Pato Branco e data elaboração e última
atualização;
2. A relação nominal dos servidores públicos de referência que prestam
atendimentos às mulheres vítimas de violência.
Considerando a importância de um atendimento humanizado e eficiente às
mulheres em situação de violência, é fundamental que o Legislativo tenha
conhecimento sobre o fluxo e protocolo de atendimento vigente, com o objetivo de
acompanhar e apoiar políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos
dessas mulheres, bem como ter o conhecimento sobre esses procedimentos é
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/FC77-1D0B-D978-8BAD e informe o código FC77-1D0B-D978-8BAD
Gabinete da vereadora Anne Gomes - PSD
essencial para garantir a articulação entre os diversos setores e serviços
responsáveis pelo atendimento, assegurando que as vítimas recebam suporte
adequado e eficaz em sua jornada de proteção e acolhimento.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FC77-1D0B-D978-8BAD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 04/02/2025 18:20:46
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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