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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 15/2025
Indica ao Executivo Municipal a implantação de um
programa para a entrega de kits de materiais
escolares aos alunos matriculados nas escolas
municipais de Pato Branco.
A vereadora signatária, ANNE GOMES, PSD, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, indica ao Executivo Municipal a implantação de um programa para a
entrega de kits de materiais escolares ao alunos matriculados nas escolas municipais de
Pato Branco.
Partindo do pressuposto que a educação é a base do desenvolvimento de
qualquer sociedade e um bem público, o poder público tem o compromisso de garantir
condições mínimas necessárias para que o exercício deste direito.
A distribuição de kits escolares, contendo materiais básicos como cadernos,
lápis, borracha, canetas, entre outros, assegura a igualdade de oportunidades para todos
os estudantes, reduzindo as barreiras financeiras enfrentadas pelas famílias mais
vulneráveis, além de fomentar a educação.
Essa iniciativa contribuirá para o incentivo à frequência escolar, o
engajamento dos alunos e a valorização do ensino público municipal. Ressalta-se que ações
como essa também refletem na melhoria dos índices educacionais e na formação de
cidadãos mais preparados para o futuro.
Diante disso, solicitamos que o Executivo Municipal avalie a viabilidade desta proposta e,
dentro de suas possibilidades orçamentárias, viabilize a entrega anual dos kits escolares,
garantindo um início de ano letivo mais justo e acessível para todos os alunos da rede
municipal de ensino.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 04/02/2025 17:49:44
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