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materia nº 78/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 78 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaRequer ao Executivo Municipal, informações sobre o protocolo adotado pelo Setor de Meio Ambiente em conjunto com a clínica veterinária contratada, no atendimento a animais com virose, especificando os procedimentos adotados e se há a realização de eutanásia em casos de animais infectados.
native_id29072

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-10 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, senhor Vicente Lucio Michaliszyn através do Ofício nº 59/2025/SMMA (vide aba "Início": Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria).
2025-02-13 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, por e-mail via 1Doc, ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 24/2025-DL.
2025-02-10 Aprovado — Aprovado.
2025-02-07 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-10T13:56:04.014494-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 78/2025
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre
o protocolo adotado pelo Setor de Meio Ambiente
em conjunto com a clínica veterinária contratada,
no atendimento a animais com virose,
especificando os procedimentos adotados e se há
a realização de eutanásia em casos de animais
infectados.
A vereadora signatária, Thania Maria Caminski Gehlen- PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, informações sobre o
protocolo adotado pelo Setor de Meio Ambiente em conjunto com a clínica veterinária
contratada, no atendimento a animais com virose, especificando os procedimentos
adotados e se há a realização de eutanásia em casos de animais infectados.
O presente requerimento visa obter esclarecimentos sobre as práticas adotadas
pelo Setor de Meio Ambiente e pela clínica veterinária contratada no atendimento a
animais infectados por viroses. Considerando a importância de um protocolo de saúde
claro e eficiente, é fundamental que a Câmara de Vereadores tenha conhecimento dos
procedimentos adotados, incluindo se há a prática de eutanásia em situações de
doenças graves e sem possibilidade de cura.
A solicitação das informações se justifica pela necessidade de garantir
transparência nas ações públicas voltadas ao bem-estar animal e à saúde pública. É
importante que a população tenha clareza sobre as práticas e protocolos,
especialmente no que se refere ao destino de animais que possam estar em risco de
propagação de doenças ou que necessitem de um tratamento mais intensivo.
Assim que seja encaminhado ao Setor de Meio Ambiente e à clínica veterinária
contratada pelo Município as seguintes informações:
1. Qual é o protocolo adotado pelo Setor de Meio Ambiente, em parceria com
a clínica veterinária, no atendimento a animais diagnosticados com virose?
Assinado por 2 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E784-1B2A-E13E-1C04 e informe o código E784-1B2A-E13E-1C04
2. Quais são os procedimentos realizados quando um animal é diagnosticado
com virose e como é feito o acompanhamento do estado de saúde desses
animais?
3. Existe a prática de eutanásia para animais com virose no protocolo adotado?
Se sim, sob quais condições isso ocorre?
4. Quais medidas são tomadas para evitar a disseminação de viroses entre os
animais atendidos pela clínica veterinária e no município?
5. Como é feito o controle da saúde dos animais após o tratamento e, caso haja,
a prática de eutanásia, quais são as condições estabelecidas para esse
procedimento?
Dessa forma, este requerimento busca assegurar que os animais recebam o
melhor atendimento possível, com ações claras e bem fundamentadas, respeitando a
ética e a saúde pública do município.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN- PP
Assinado por 2 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E784-1B2A-E13E-1C04 e informe o código E784-1B2A-E13E-1C04
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E784-1B2A-E13E-1C04
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 07/02/2025 15:39:15 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 11/02/2025 12:37:40 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E784-1B2A-E13E-1C04

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