materia nº 79/2025

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 79/2025
Requer ao Executivo Municipal informações
detalhadas sobre o andamento da execução da
Lei nº 6.276, de 30 de abril de 2024, que já se
encontra em vigor e propõe a instituição de
uma homenagem às mulheres vítimas de
feminicídio no Município de Pato Branco, por
meio da construção de um monumento com
memorial.
A vereadora signatária, Thania Maria Caminski Gehlen- PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerer ao Executivo Municipal informações
detalhadas sobre o andamento da execução da Lei nº 6.276, de 30 de abril de 2024,
que já se encontra em vigor e propõe a instituição de uma homenagem às mulheres
vítimas de feminicídio no Município de Pato Branco, por meio da construção de um
monumento com memorial.
Justifica-se o presente requerimento considerando que o feminicídio é uma
grave violação dos direitos humanos e um problema social que necessita de atenção e
conscientização constantes. O Projeto de Lei nº 135/2023, que institui uma
homenagem às mulheres vítimas de feminicídio em Pato Branco, representa um
importante marco na luta contra a violência de gênero, promovendo memória,
respeito e reflexão sobre a necessidade de políticas públicas eficazes para proteger as
mulheres.
Diante da relevância desse projeto, faz-se necessário obter informações sobre o
andamento da construção do monumento memorial, visto que sua concretização
simboliza o compromisso do Município com a valorização da vida das mulheres e com
a conscientização da sociedade sobre essa triste realidade.
Assim, este requerimento busca esclarecer qual o prazo previsto para a
execução do monumento, bem como o estágio atual do projeto, garantindo
transparência e o devido acompanhamento dessa iniciativa de grande impacto social.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN- PP
Assinado por 2 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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