br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 1056/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1056 / 2019
Date 2019-05-02
EmentaRequer seja oficiado ao Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil, para que viabilize a inclusão da região sudoeste do estado no Programa Nacional Lixão Zero, do Ministério do Meio Ambiente e, ainda, incentive os municípios a criarem um consórcio intermunicipal e acompanhamento técnico para gestão dos aterros sanitários.
native_id2909

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2019-05-08 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Luiz Augusto Silva, Chefe da Casa Civil, através do Ofício nº 335/2019-DL.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

~-!-. y. ~·!j 
g %'~~u/~.9~!?4~ Gabinete do Vereador Fabricio Preis de Mello 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1056/2019 
Requer seja oficiado ao Senhor Guto Silva, Chefe da 
Casa Civil, para que viabilize a inclusão da região 
Sudoeste do Estado no Programa Nacional Lixão 
Zero, do Ministério do Meio Ambiente e, ainda, 
incentive os municípios a criarem um consórcio 
intermunicipal e acompanhamento técnico para 
gestão dos aterros sanitários. 
O vereador infra-assinado, Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Guto Silva, 
Chefe da Casa Civil (Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n - Centro 
Cívico 80530-909 - Curitiba - PR - 41 3350-240), para que viabilize a inclusão da 
região Sudoeste do Estado no Programa Nacional Lixão Zero, do Ministério do Meio 
Ambiente e, ainda, incentive os municípios a criarem um consórcio intermunicipal e 
acompanhamento técnico para gestão dos aterros sanitários. 
O Lixão Zero atende a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e 
tem como objetivo eliminar os lixões e apoiar os municípios em soluções mais 
adequadas de destinação e manejo dos resíduos, como os aterros sanitários. 
Este programa lançado pelo Governo Federal, dá a condição de 
aproveitamento dos rejeitos do processo seletivo do lixo como combustível derivado 
de resíduos inservíveis. Já aquilo que não se aproveita, poderá ser utilizado para 
geração de energia. 
Considerado um problema ambiental por receber resíduos sólidos sem 
a preparação do solo e nem sistemas de tratamento de efluentes, os lixões ainda 
estão presentes em 60% das cidades brasileiras. De acordo com o Ministério do Meio 
Ambiente, 3,3 mil municípios brasileiros depositam resíduos em locais inadequados, 
enquanto apenas 39,8% contam com aterros sanitários. 
Atualmente, são 60 toneladas de lixo orgânico coletadas diariamente 
pela Prefeitura de Pato Branco, por meio das equipes da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, quantidade que é destinada ao Aterro. 
Rua Araribola, 491 - Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 - Pato Branco • Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadorfabriclo@patobranco.pr.leg.br 
~1, <}: \·1· 8 Clf~~a/rbf.9~§1~ Da mesma forma, são 14 toneladas de lixo reciclável ao dia, cuja coleta, 
triagem e reaproveitamento, são realizados pela Cooperativa de Trabalho dos Agentes 
Ambientais de Pato Branco (COTAAPB). A separação correta do lixo, por parte dos 
pato-branquenses, é fundamental para aumentar a vida útil da nova célula, que 
recentemente exigiu investimentos de R$ 643.412,95, em recursos do Fundo 
Municipal de Meio Ambiente. 
O Paraná conta hoje com sete consórcios que reúnem 47 municípios, a 
implantação deste projeto piloto, poderá atender os municípios da região sudoeste, 
visando a sustentabilidade dos aterros sanitários bem como melhoria na qualidade de 
vida da população. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 02 de maio de 2019. 
r ( t.,j, i:.u9 ?""';o .\_\VI 1 Cl Fabricio Preis de Mello 
Vereador - PSD 
Rua Araribola, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadorfabrlclo@patobranco.pr.leg.br 

open original →