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g %'~~u/~.9~!?4~ Gabinete do Vereador Fabricio Preis de Mello
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1056/2019
Requer seja oficiado ao Senhor Guto Silva, Chefe da
Casa Civil, para que viabilize a inclusão da região
Sudoeste do Estado no Programa Nacional Lixão
Zero, do Ministério do Meio Ambiente e, ainda,
incentive os municípios a criarem um consórcio
intermunicipal e acompanhamento técnico para
gestão dos aterros sanitários.
O vereador infra-assinado, Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Senhor Guto Silva,
Chefe da Casa Civil (Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n - Centro
Cívico 80530-909 - Curitiba - PR - 41 3350-240), para que viabilize a inclusão da
região Sudoeste do Estado no Programa Nacional Lixão Zero, do Ministério do Meio
Ambiente e, ainda, incentive os municípios a criarem um consórcio intermunicipal e
acompanhamento técnico para gestão dos aterros sanitários.
O Lixão Zero atende a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e
tem como objetivo eliminar os lixões e apoiar os municípios em soluções mais
adequadas de destinação e manejo dos resíduos, como os aterros sanitários.
Este programa lançado pelo Governo Federal, dá a condição de
aproveitamento dos rejeitos do processo seletivo do lixo como combustível derivado
de resíduos inservíveis. Já aquilo que não se aproveita, poderá ser utilizado para
geração de energia.
Considerado um problema ambiental por receber resíduos sólidos sem
a preparação do solo e nem sistemas de tratamento de efluentes, os lixões ainda
estão presentes em 60% das cidades brasileiras. De acordo com o Ministério do Meio
Ambiente, 3,3 mil municípios brasileiros depositam resíduos em locais inadequados,
enquanto apenas 39,8% contam com aterros sanitários.
Atualmente, são 60 toneladas de lixo orgânico coletadas diariamente
pela Prefeitura de Pato Branco, por meio das equipes da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, quantidade que é destinada ao Aterro.
Rua Araribola, 491 - Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 - Pato Branco • Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: vereadorfabriclo@patobranco.pr.leg.br
~1, <}: \·1· 8 Clf~~a/rbf.9~§1~ Da mesma forma, são 14 toneladas de lixo reciclável ao dia, cuja coleta,
triagem e reaproveitamento, são realizados pela Cooperativa de Trabalho dos Agentes
Ambientais de Pato Branco (COTAAPB). A separação correta do lixo, por parte dos
pato-branquenses, é fundamental para aumentar a vida útil da nova célula, que
recentemente exigiu investimentos de R$ 643.412,95, em recursos do Fundo
Municipal de Meio Ambiente.
O Paraná conta hoje com sete consórcios que reúnem 47 municípios, a
implantação deste projeto piloto, poderá atender os municípios da região sudoeste,
visando a sustentabilidade dos aterros sanitários bem como melhoria na qualidade de
vida da população.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 02 de maio de 2019.
r ( t.,j, i:.u9 ?""';o .\_\VI 1 Cl Fabricio Preis de Mello
Vereador - PSD
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