materia nº 97/2025

Gabinete da Vereadora Anne Gomes
Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brrandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 97/2025
Requer a Deputada Federal Leandre Dal Ponte -
PSD, a indicação de emenda parlamentar para
aquisição de veículo utilitário para o Conselho
Tutelar de Pato Branco – PR, no valor de
R$ 120.000,00.
A vereadora signatária ANNE GOMES - PSD, no uso das suas atribuições legais,
requer a Deputada Federal Leandre Dal Ponte (PSD) a indicação de emenda parlamentar
para aquisição de veículo utilitário para o Conselho Tutelar de Pato Branco – PR, no valor
de R$ 120.000,00.
O Conselho Tutelar de Pato Branco desempenha um papel fundamental na defesa
dos direitos da infância e adolescência, conforme estabelecido pela Lei Federal nº
8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, para que possa
atuar de forma ágil e eficiente, é indispensável que disponha de veículos adequados para
realizar visitas, atender ocorrências e acompanhar menores em situação de
vulnerabilidade.
O município conta com aproximadamente 100.000 habitantes, e o aumento das
ocorrências envolvendo crianças e adolescentes exige um reforço na estrutura logística do
órgão.
A aquisição de um veículo utilitário permitirá o reforço da estrutura deste órgão
essencial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município com:
-Maior agilidade no atendimento às denúncias e deslocamento dos conselheiros tutelares;
-Segurança e conforto no transporte de crianças e adolescentes em situações
emergenciais;
-Ampliação da capacidade de resposta do Conselho Tutelar, fortalecendo a rede de
proteção social do município.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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