MENSAGEM Nº 06/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos à elevada apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o presente Projeto
de Lei, que tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação
Técnica com a Associação Empresarial de Pato Branco - ACEPB, o Sindicato Patronal do Comércio
Varejista de Pato Branco e Região- SINDICOMÉRCIO e a Sociedade Rural de Pato Branco -SRPB
para a realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco - EXPOPATO2025, que acontecerá no período de 8 a 16 de novembro de 2025.
A Feira EXPOPATO é mais do que um evento, é parte da identidade da cidade de Pato
Branco, sua última edição, realizada em 2019, deixou uma lacuna na vida dos patobranquenses,
que desde então aguardam ansiosamente pelo seu retorno. A feira consolidou-se como um marco
para o desenvolvimento econômico do Município, sendo uma vitrine fundamental para os setores
industrial, comercial, de serviços e agropecuário da região. No entanto, desafios como a pandemia
do COVID-19 e a realização das obras do Centro de Eventos impediram a sua realização nos
últimos anos.
Agora, com o Centro de Eventos concluído e com uma cidade pronta para receber
novamente esse grandioso evento, a EXPOPATO-2025 representa não apenas a retomada de uma
tradição, mas um momento histórico para nossa cidade. O anseio da população e do setor produtivo
pela volta da feira reflete a importância desse evento na promoção de negócios, atração de
investimentos e fortalecimento do turismo de eventos. A Feira de Exposição fomenta o
empreendedorismo, impulsiona o comércio, gera oportunidades e contribui significativamente para a
economia local, movimentando setores como hotelaria, gastronomia, transporte e entretenimento.
A EXPOPATO-2025 é uma relevante oportunidade para o desenvolvimento econômico
local, proporcionando aos expositores a possibilidade de apresentar seus produtos, serviços e
inovações a um público diversificado e qualificado. A feira, por sua abrangência, visa fomentar a
geração de negócios, a ampliação da visibilidade das empresas e o estabelecimento de novas
parcerias comerciais. A EXPOPATO atrairá visitantes de diversas regiões, promovendo a
divulgação dos produtos e serviços locais em âmbito regional e nacional, e consolidando as marcas
dos expositores no mercado. O evento, ao congregar diversos setores da economia, contribuirá
para o desenvolvimento econômico e social do município, fomentando o empreendedorismo e a
inovação.
A realização da EXPOPATO-2025 contará com a participação de três entidades de grande
relevância para o desenvolvimento econômico e produtivo do município, tais como a Associação
Empresarial de Pato Branco - ACEPB, instituição que representa o setor empresarial do município,
promovendo ações voltadas ao crescimento das empresas locais, ao incentivo ao
empreendedorismo e à inovação. A ACEPB tem experiência na organização de eventos de
negócios e na articulação de parcerias estratégicas para o desenvolvimento econômico de Pato
Branco; o Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região
– SINDICOMÉRCIO é
a entidade que representa o setor comercial e de serviços, fomentando iniciativas que impulsionam
o varejo local, fortalecem as empresas do segmento e estimulam a economia da cidade. O
SINDICOMÉRCIO desempenha um papel fundamental na mobilização de expositores e
investidores para a feira e a Sociedade Rural de Pato Branco
– SRPB é o representante do setor
agropecuário. A SRPB tem um papel essencial na valorização da agricultura e pecuária da região,
promovendo feiras e eventos que aproximam produtores, empresas do agronegócio e
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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consumidores. A presença da SRPB na organização da EXPOPATO reforça a importância do setor
primário na economia local.
Para garantir a estruturação e execução eficiente da feira, propõe-se a formalização de um
Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Executivo e as entidades representativas do setor
produtivo: ACEPB, SINDICOMÉRCIO e SRPB. Essas instituições possuem expertise na
organização de eventos de grande porte, além de forte representatividade junto ao empresariado
local, sendo parceiras fundamentais para viabilizar uma EXPOPATO inovadora e bem estruturada.
A parceria entre o Poder Público e as entidades representativas do setor produtivo é de
fundamental importância para o sucesso da feira, garantindo sua organização, estruturação e
execução de forma eficiente. Nesse contexto, a celebração do Termo de Cooperação Técnica se
justifica como instrumento necessário para consolidar essa colaboração, permitindo a otimização de
recursos e a realização de um evento de grande impacto positivo para o Município.
Considerando as ações que a feira demanda, notadamente em relação ao planejamento e
organização, solicitamos aos nobres Edis que o Projeto de Lei seja deliberado em regime de
urgência.
Diante do exposto e da relevância da EXPOPATO-2025 para o desenvolvimento de Pato
Branco, solicitamos a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei por esta Casa Legislativa.
Contamos com o apoio dos nobres vereadores para que possamos, juntos, devolver à
população de Pato Branco um dos eventos mais emblemáticos da nossa cidade.
Antecipamos nossos agradecimentos e reiteramos nosso compromisso com o
desenvolvimento do município.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, datado e assinado
digitalmente.
GERI NATALINO DUTRA
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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PROJETO DE LEI Nº______/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
Termo de Cooperação Técnica com a Associação
Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Sindicato
Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e
Região (SINDICOMÉRCIO) e Sociedade Rural de
Pato Branco (SRPB), para realização da Exposição
Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato BrancoEXPOPATO e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica,
para realização da EXPOPATO, com:
I - Associação Empresarial de Pato Branco - ACEPB, inscrita no CNPJ/MF sob n.º
76.898.527/0001-47;
II - Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região
– SINDICOMÉRCIO,
inscrita no CNPJ/MF sob n.º 75.616.805/0001-63; e
III - Sociedade Rural de Pato Branco - SRPB, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 78.686.235/0001-
76.
Art. 2º Caberá às Conveniadas, em gestão compartilhada, o planejamento, a execução,
operacionalização e administração da EXPOPATO.
Art. 3º Para garantir a boa organização e execução do evento, será criado um Conselho de
Gestão, que terá o papel de supervisionar a execução do evento e assegurar o cumprimento das
responsabilidades acordadas. O Conselho será composto dois (02) representantes da Prefeitura
Municipal de Pato Branco; dois (02) representantes de cada uma das entidades parceira - ACEPB,
SINDICOMÉRCIO e SRPB; e um (01) vereador indicado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Pato Branco.
Art. 4º O apoio do Município se dará disponibilizando a implementação e manutenção de
toda a infraestrutura física necessária, compreendida pelo Parque de Exposições de Pato Branco,
juntamente, com o Centro de Eventos
“Prefeito Astério Rigon
”, para as Conveniadas, áreas internas
e externas, bem como através da parte cultural, disponibilizando eventos de entretenimento.
Art. 5º As despesas previstas nesta Lei correrão através de dotações orçamentárias
próprias, consignadas no orçamento geral do Município.
Art. 6º A prestação de contas referente ao evento será realizada na Câmara Municipal de
Pato Branco, durante Sessão Ordinária, a ser agendada após a conclusão dos trabalhos contábeis.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GERI NATALINO DUTRA
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº XX/2025
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE
SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, A
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PATO BRANCO
(ACEPB), O SINDICATO PATRONAL DO
COMÉRCIO VAREJISTA DE PATO BRANCO E
REGIÃO (SINDICOMÉRCIO) E A SOCIEDADE
RURAL DE PATO BRANCO (SRPB), PARA
REALIZAÇÃO DA EXPOPATO 2025.
O MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob o nº 76.995.448.0001-54, com sede na Rua Caramuru, nº 271, na cidade de Pato Branco – Paraná, doravante denominado PERMITENTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal,
Prefeito Municipal, Sr.Geri Natalino Dutra, brasileiro, casado, RG n o 45514781 - SSP/PR e CPF n o
648.471.369-34, residente e domiciliado em Pato Branco
– Paraná; a ASSOCIAÇÃO
EMPRESARIAL DE PATO BRANCO (ACEPB), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF nº 76.898.527/0001-47, estabelecida na Rua Xavantes, 315, Centro, Pato Branco -
Paraná, representada por seu presidente, Sr. Ivan Roberto Orlandini Gonçalves, RG
n
o 52263875 e
CPF no 724.586.829-87 residente e domiciliado em Pato Branco
– Paraná; o SINDICATO
PATRONAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PATO BRANCO E REGIÃO (SINDICOMÉRCIO),
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 75.616.805/0001-63, estabelecida na Rua
Nereu Ramos, 524, Trevo da Guarany, Pato Branco, representada por seu presidente, Sr. Ulisses
Piva, RG no 1368564-9 e CPF no 396.094.139-00 residente e domiciliado em Pato Branco
–
Paraná; e a SOCIEDADE RURAL DE PATO BRANCO (SRPB), pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF nº 78.686.235/0001-76, estabelecida na Rua Benjamin Borges dos Santos,
1121, Fraron, Pato Branco, representada por seu presidente, Sr. Eucir Brocco RG nº 3933024-5 e
CPF nº 524.826.779-04, residente na Comunidade Teolândia, Pato Branco
– Paraná.
Celebram o presente Termo Cooperação Técnica, com fundamento no art. 184 da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a Lei Municipal nº xx, de xx de xx, de 2025
(a ser aprovada) e os princípios do Direito Administrativo e nas cláusulas e condições a seguir
estipuladas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a conjugação de atos das partes para realização da
EXPOPATO 2025 que acontecerá no Parque de Exposições de Pato Branco, no período de
08 a 16 de novembro de 2025, através do compartilhamento de atribuições e
responsabilidades para a realização do evento (gestão, planejamento, execução e
administração).
2. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
2.1 Compete ao MUNICÍPIO DE PATO BRANCO a título de cooperação:
a) O Município disponibilizará o uso do Parque de Exposições de Pato Branco e o Centro de
Eventos
“Prefeito Astério Rigon
” ara a ACEPB, SINDICOMÉRCIO e SRPB e realizará a
implementação e manutenção de toda a estrutura física, respectivamente compreendida
como áreas internas e externas, em condições adequadas para sediar e abrigar a
EXPOPATO-2025;
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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b) Subsidiar a tarifa de energia elétrica consumida durante o evento, inclusive as
providências necessárias para o aumento da capacidade de energia, exceto quanto àquela
necessária para a instalação e funcionamento do parque de diversões; c) Subsidiar a tarifa de água consumida e o esgoto utilizado na realização do evento; d) Contratar shows e eventos, ficando o Município responsável por todo e qualquer
investimento no que tange a questão de eventos, inclusive os relativos à infraestrutura do
local;
e) Executar as medidas necessárias, dentro do limite de suas atribuições e termos da Lei
Municipal nº xx, de xx de xx, de 2025 (a ser aprovada), para adequado funcionamento das
instalações do Parque de Exposições de Pato Branco;
f) Acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica, diretamente ou
por delegação;
g) Disponibilizar ambulância e equipe de saúde "não avançada", para atendimento nas
ambulâncias e ambulatórios, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, conforme escala
previamente acordada;
h) Disponibilizar profissionais de saúde que ficarão à disposição do evento, conforme
necessidade;
i) Realizar a limpeza externa do Parque de Exposições de Pato Branco e interna do Centro
de Eventos
“Prefeito Astério Rigon
”.
2.2 Compete a Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), o Sindicato Patronal do
Comércio Varejista de Pato Branco e Região (SINDICOMÉRCIO) e a Sociedade Rural de
Pato Branco (SRPB) a título de cooperação:
a) A Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), o Sindicato Patronal do Comércio
Varejista de Pato Branco e Região (SINDICOMÉRCIO) e a Sociedade Rural de Pato Branco
(SRPB), terão a responsabilidade pelo planejamento, execução e administração do evento e
deverão buscar melhorar o padrão de qualidade dos eventos anteriores, inclusive
observando, no que couber, as orientações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano de Pato Branco;
b) Realizar a comercialização dos espaços para expositores da indústria, comércio,
empresas, alimentação e diversão;
c) Fazer a organização da mídia para divulgação e cobertura do evento;
d) Zelar pela conservação do Parque e de sua infraestrutura, bem como,primar pela
economia no consumo da energia elétrica e água, durante a realização do evento;
e) Disponibilizar planilha contábil informando as receitas e despesas referentes à Feira,
possibilitando a verificação do saldo apurado ao final, em brinde ao princípio constitucional
da Moralidade e de acordo com a Lei Municipal nº xx, de xx de xx, de 2025 (a ser aprovada).
f) Assumir a responsabilidade civil e legal pelo evento, bem como, pela segurança do
público presente, além de garantir o cumprimento das normas vigentes;
g) Disponibilizar eventuais documentos e/ou informações solicitadas pelo Município em
relação ao evento, tanto em relação a sua realização quanto as receitas e despesas;
h) Realizar o rateio, juntamente com o Município de Pato Branco, em relação ao saldo
financeiro obtido com o evento, na proporção de 1/4 (um quarto) para cada partícipe.
i) Promover a comercialização de todos os espaços para expositores, oferecendo um
incentivo especial de 50% (cinquenta por cento) de desconto para as empresas locais de
Pato Branco, visando fomentar a economia municipal.
3. CLÁUSULA TERCEIRA
– DA VIGÊNCIA
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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3.1. O presente Termo de Cooperação Técnica é celebrado com prazo de vigência de 12 meses,
contados da data da sua celebração, prorrogando-se em caso de não conclusão das
obrigações pactuadas.
4. CLÁUSULA QUARTA
– DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA
4.1. Este Termo poderá ser rescindido ou denunciado, formal e expressamente, a qualquer
momento, ficando os partícipes responsáveis pelas obrigações decorrentes do tempo de
vigência e garantidos, igualmente, os benefícios adquiridos no mesmo período.
4.2. Constitui motivo para rescisão deste Termo o inadimplemento de quaisquer de suas
Cláusulas, particularmente, quando da constatação das seguintes condições:
a. Utilização dos bens públicos em desacordo com o seu objeto;
b. Falta de apresentação dos documentos previstos neste instrumento até o encerramento
de sua execução e de sua vigência.
4.3. Este Termo poderá ser rescindido unilateralmente pelo Município de Pato Branco por motivo
de interesse público, independentemente de notificação prévia, caso as conveniadas sofram
alguma restrição futura.
5. CLÁUSULA QUINTA - DA RESPONSABILIDADE
5.1. A prática de irregularidades na utilização dos bens públicos sujeitará as conveniadas
–
ACEPB, SINDICOMÉRCIO e SRPB - à instauração de Procedimento Administrativo, para
apuração de responsabilidades, o que não afastará eventual análise na esfera cível.
6. CLÁUSULA SEXTA - DAS OMISSÕES
6.1. Os casos omissos eventualmente surgidos do presente Termo de Cooperação serão
resolvidos entre as partes contratantes, podendo ser objeto de termo aditivo a esse
convênio.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
7.1. As eventuais despesas decorrentes do presente Termo de Cooperação correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento geral do Município para o
exercício correspondente.
8. CLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO
8.1. O MUNICÍPIO DE PATO BRANCO deverá providenciar a publicação do extrato deste
Termo no Diário Oficial do Município.
9. CLÁUSULA NONA- DO FORO
9.1. Fica estabelecido o Foro da Comarca de Pato Branco (PR), como competente para dirimir
quaisquer dúvidas ou controvérsias advindas desta relação.
E, por estarem assim justas e acordadas, firmam o presente Termo, dispensada a
assinatura das testemunhas nos termos do § 4º do art. 784 do Código de Processo Civil.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Geri Natalino Dutra
Prefeito Municipal
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PATO
BRANCO
Ivan Roberto Orlandini Gonçalves
Presidente
SINDICATO PRATRONAL DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE PATO BRANCO
Ulisses Piva
Presidente
SOCIEDADE RURAL DE PATO BRANCO
Eucir Brocco
Presidente
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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А С Е Р В
A S S O C I A Ç Ã O E M P R E S A R I A L D E P A T O B R A N C O S i n d i C O M É R C I O S R P B
M a n i f e s t o e m A p o i o à R e a l i z a ç ã o d a E x p o s i ç ã o E x p o p a t o 2 0 2 5
N ó s , r e p r e s e n t a n t e s d a A s s o c i a ç ã o E m p r e s a r i a l d e P a t o B r a n c o - A С E P В , d o S i n d i c a t o
P a t r o n a l d o C o m é r c i o V a r e j i s t a d e P a t o B r a n c o e R e g i ã o - S I N D I C O M É R C I O e d a S o c i e d a d e R u r a l
d e P a t o B r a n c o - S R P B , r e u n i d o s e m 3 1 d e j a n e i r o d e 2 0 2 5 , m a n i f e s t a m o s n o s s o m a i s v e e m e n t e
a p o i o à r e a l i z a ç ã o d a E x p o s i ç ã o E x p o p a t o 2 0 2 5 e a a p r o v a ç ã o d o P r o j e t o d e L e i q u e t e m p o r
o b j e t i v o a u t o r i z a r o P o d e r E x e c u t i v o a c e l e b r a r T e r m o d e C o o p e r a ç ã o T é c n i c a c o m a s e n t i d a d e s d e
c l a s s e .
E n t e n d e m o s q u e e s s a i n i c i a t i v a r e p r e s e n t a u m i m p o r t a n t e p a s s o p a r a f o r t a l e c e r a p a r c e r i a
e n t r e o p o d e r p ú b l i c o e a s o c i e d a d e c i v i l , p o s s i b i l i t a n d o a r e a l i z a ç ã o d a E x p o p a t o d e f o r m a m a i s
e f i c i e n t e e c o l a b o r a t i v a p e r m i t i n d o c o n c e n t r a r e s f o r ç o s e r e c u r s o s p a r a a e x e c u ç ã o d e p r o j e t o d e
i n t e r e s s e c o m u m .
A c r e d i t a m o s q u e a E x p o p a t o 2 0 2 5 r e p r e s e n t a u m a o p o r t u n i d a d e ú n i c a p a r a f o r t a l e c e r a
e c o n o m i a l o c a l p r o m o v e n d o a g e r a ç ã o d e n e g ó c i o s , o d e s e n v o l v i m e n t o d e n o v o s p r o d u t o s e
s e r v i ç o s e a g e r a ç ã o d e e m p r e g o s , d e m o n s t r a r o p o t e n c i a l p r o d u t i v o d a r e g i ã o m o s t r a n d o e m
â m b i t o n a c i o n a l a c a p a c i d a d e i n o v a d o r a e e m p r e e n d e d o r a d o s p r o d u t o r e s e e m p r e s a s l o c a i s ,
i n t e g r a r a c o m u n i d a d e p r o p o r c i o n a n d o u m e s p a ç o d e e n c o n t r o e i n t e r a ç ã o e n t r e o s d i v e r s o s
s e t o r e s d a s o c i e d a d e , f o r t a l e c e n d o o s e n t i m e n t o d e p e r t e n c i m e n t o , p r o m o v e r o d e s e n v o l v i m e n t o
s u s t e n t á v e l i n c e n t i v a n d o a a d o ç ã o d e p r á t i c a s s u s t e n t á v e i s e a u t i l i z a ç ã o d e t e c n o l o g i a s l i m p a s .
D i a n t e d o e x p o s t o , s o l i c i t a m o s a o s m e m b r o s d o P o d e r L e g i s l a t i v o M u n i c i p a l q u e a p r o v e m ,
c o m u r g ê n c i a , o P r o j e t o d e L e i q u e a u t o r i z a a c e l e b r a ç ã o d o T e r m o d e C o o p e r a ç ã o T é c n i c a p a r a a
r e a l i z a ç ã o d a E x p o p a t o 2 0 2 5 .
C o n t a m o s c o m o a p o i o d e s t a C a s a d e L e i s p a r a q u e j u n t o s p o s s a m o s f a z e r d a E x p o p a t o
2 0 2 5 u m g r a n d e s u c e s s o .
P a t o B r a n c o , 3 1 d e j a n e i r o d e 2 0 2 5
I v a n Q r l a n d i n i
P r e s i d e n t e d a A s s o c i a ç ã o E m p r è s a r i a l d e P a t o B r a n c o - A С Е Р В
P r e s i d e n t e d o S i n d i c a t o P a t r o n a l d o C o m é r c i o V a r e j i s t a d e P a t o B r a n c o e R e g i ã o
S I N D I C O M E R C I O
E u c i r B r o c c o
P r e s i d e n t e d a S o c i e d a d e R u r a l d e P a t o B r a n c o - S R P B
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VERIFICAÇÃO DAS
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GERI NATALINO DUTRA (CPF 648.XXX.XXX-34) em 10/02/2025 11:42:28 (GMT-03:00)
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