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Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 106/2025
Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas
sobre o montante arrecadado com o ICMS Ecológico
referente ao Parque Ambiental Rio das Pedras (Córrego
das Pedras), localizado no bairro Jardim Primavera.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas
sobre o montante arrecadado com o ICMS Ecológico referente ao Parque Ambiental Rio
das Pedras (Córrego das Pedras), localizado no bairro Jardim Primavera.
A presente proposição visa obter informações claras e precisas sobre os recursos
financeiros provenientes do ICMS Ecológico destinados ao Parque Ambiental Rio das
Pedras (Córrego das Pedras), localizado no bairro Jardim Primavera.
Considerando que o ICMS Ecológico é um mecanismo de incentivo financeiro
concedido aos municípios que se destacam na preservação do meio ambiente, torna-se
fundamental conhecer o montante arrecadado e como esses recursos estão sendo
aplicados na manutenção, conservação e melhorias do referido parque.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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