materia nº 1/2025

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI N.º 27 /2025
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica
com a Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Sindicato Patronal do Comércio
Varejista de Pato Branco e Região (Sindicomércio) e Sociedade Rural de Pato Branco
(SRPB), para realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco -
EXPOPATO e dá outras providências.
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 10/02/2025
RELATOR: FABRÍCIO PREIS DE MELLO - PL
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A EXPOPATO é um evento de grande relevância para o município de Pato
Branco, promovendo o desenvolvimento econômico e social da região por meio da
integração entre os setores agropecuário, industrial e comercial.
A parceria entre o Poder Público e as entidades envolvidas visa garantir a
realização do evento de forma eficiente, otimizando recursos e fortalecendo a economia
local.
A proposta de cooperação técnica permite que o município participe ativamente
da organização e estruturação da feira, sem onerar excessivamente o erário, além de
proporcionar segurança jurídica aos envolvidos.
A transparência e a fiscalização dos atos administrativos devem ser observadas
por meio da elaboração do Termo de Cooperação e da prestação de contas das entidades
beneficiárias.
II - VOTO DO RELATOR
Assim, este parecer é FAVORÁVEL à tramitação e aprovação do Projeto de Lei N°
27/2025.
III - CONCLUSÃO -
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, Alexandre Zoche - PRD, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento
Interno, em reunião realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, acompanham o voto do
relator ao Projeto de Lei n.º 27/2025
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e ALEXANDRE ZOCHE
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 18/02/2025 16:19:02 (GMT-03:00)
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