·!>. },·~· 8 C(J~~alt!o.9~!54~ GABINETE DO VEREADOR VILMAR MACCARI - PDT
Exmº. Sr>.
Moacir Gregolin
Vice-Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
MOÇÃO DE APOIO Nº 04/2019
Direcionada ao Senhor Rodrigo Maia
Deputado Federal e Presidente da
Câmara dos Deputados, manifestando
apoio para a não retirada dos
percentuais significativos da receita
compulsória dos órgãos do sistema S -
SESC e SENAC.
Os vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, nos termos que regem o art. 147 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, encaminham Moção de Apoio, ao Senhor Rodrigo Maia -
Deputado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados (Câmara dos
Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes -
Brasilia/DF - CEP: 70.160-900), manifestam o apoio a não retirada dos
percentuais significativos da receita compulsória dos órgãos do sistema S -
SESC e SENAC.
O país vem acompanhando nos últimos meses o noticiário gerado
pela declaração do Ministro da Economia Paulo Guedes de que era preciso
"meter a faca no Sistema S", como forma de destinar tais recursos para o
governo federal.
É importante esclarecer para a população paranaense e brasileira
que as receitas obtidas pelo Sistema S não são oriundas de verbas
governamentais. Elas têm origem na contribuição do empresariado brasileiro,
por meio de percentual pago pelas empresas sobre sua folha de pagamento.
Esta receita é recolhida compulsoriamente pela Receita Federal e repassada
às entidades do Sistema S. As instituições são de caráter privado, sem fins
lucrativos e não se enquadram como órgãos de governo, qualquer que seja.
Embora não represente dinheiro público, por envolver repasse de \\ J
órgão público - a Receita Federal, como citado - o Sistema S submete-se às ~
auditorias da Controladoria Geral da União e às determinações do Tribunal de
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• Cfj~~al"'3.9~!!JJ~ Contas da União, além de estar sujeito às investigações do Ministério Público
de Contas. No Paraná, especificamente no Sesc e no Senac, se tem também a
fiscalização permanente dos Conselhos Fiscais das duas casas, e auditorias
internas e externas, de forma a que todas as contas estejam em conformidade
para que sejam examinadas e, por fim, aprovadas por todos os órgãos
envolvidos. São adotadas igualmente princípios de transparência e compliance
na gestão, cujos resultados são divulgados de forma ampla à população por
meio dos relatórios publicados anualmente. Todos os fornecedores são
escolhidos por meio de licitações e as contratações de pessoal são efetivadas
via processo seletivo.
A missão de ambas as casas foi delineada pela Carta da Paz Social,
assinada pelo Presidente Getúlio Vargas em 1945.
No Sesc, a ação educativa é uma das características básicas do seu
trabalho institucional, presente direta ou indiretamente em todas as atividades
desenvolvidas nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Esporte, Lazer e Ação
Social. As ações são desenvolvidas tanto em benefício dos trabalhadores do
comércio e empresários e respectivos dependentes como pela população
carente do estado, posto que promover cidadania é um dos pilares do Sesc.
O Senac tem como objetivo oferecer capacitação e aperfeiçoamento
profissional para a população, tendo o comércio como destino. Diante das
crescentes exigências do setor produtivo, o ensino profissionalizante desponta
como o caminho mais rápido para a inserção no mercado de trabalho, ao
proporcionar uma formação essencialmente prática e eficaz.
Todos os recursos auferidos por Sesc e Senac são destinados à
ampliação dos serviços oferecidos. Ao longo dos últimos 15 anos as estruturas
físicas e os programas sociais do Sesc e do Senac cresceram a ponto de
serem capazes de atingir todos os municípios paranaenses, por meio de suas
unidades prediais e unidades móveis. Hoje as duas instituições possuem,
juntas, 86 unidades distribuídas pelo território paranaense. Nosso plano de
expansão contempla a construção de mais diversas unidades, a saber:
unidades integradas Sesc Senac em lrati, Nova Londrina e Arapongas; hotel do
Sesc em Cascavel, para atender toda a população do oeste e sudoeste do
estado; reforma e revitalização do Sesc Centro, em Curitiba; nova unidade do
Sesc em Maringá, substituindo a existente; restauração e reciclagem da
Estação Saudade, em Ponta Grossa - incluindo museu ferroviário e cozinha
didática e café-escola do Senac; reforma e revitalização do teatro de Bela Vista
do Paraíso, também contando com serviços do Senac. As duas últimas serão
unidades culturais do Sesc, nos moldes do Paço da Liberdade, em Curitiba, e
do Cadeião, em Londrina. "h
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Os números demonstram a intensa integração das entidades com a
população, especialmente as mais carentes. Em relação ao Sesc, foram
realizadas ações em mais de 300 cidades do Paraná, com destaque para as 26
cidades onde a instituição está presente. São resultados respeitáveis. Por
exemplo, somente em 2018, o programa Futuro Integral teve 20.538 alunos
inscritos em cursos e 107.547 inscritos em palestras e oficinas. O Circuito de
Caminhada e Corrida de Rua totalizou 14.039 atletas participantes, em 24
municípios. A Semana Literária & Feira do Livro contou com 90.958
participantes e 48 mil livros comercializados. O programa Justiça no Bairro
Sesc Cidadão beneficiou 131.550 pessoas, com 128 municípios atendidos e
4.043 uniões civis efetivadas nos casamentos coletivos. O Mesa Brasil
distribuiu 2.120.847 quilos de alimentos para 371 instituições atendidas,
beneficiando 135.835 pessoas. As campanhas do Agasalho e do Brinquedo
bateram recordes. A primeira com 487.601 itens arrecadados, atendendo 327
instituições e 119.927 pessoas beneficiadas, A Campanha do Brinquedo
arrecadou 100.826 brinquedos, distribuidos a 259 instituições atendidas,
alegrando 38.107 crianças beneficiadas.
Também no Senac os dados são superlativos, o que demonstra o
comprometimento da entidade com as mais avançadas práticas de gestão
disponíveis recomendadas pelo mercado. A carga horária realizada chegou a
quase nove milhões de horas-aula. Ultrapassamos o número de 11 O mil
atendimentos, abrangendo todos os 399 municípios paranaenses.
Os parâmetros legais estabelecidos para os cursos de Gratuidade
(PSG) permanecem superavitários. Nossos métodos educacionais, corpo
docente, instalações físicas e os 60 ambientes de prática profissional
receberam ampla aprovação dos alunos.
Os resultados financeiros obtidos ao longo dos anos, incluindo 2018,
retratam com fidelidade os princípios de austeridade e transparência
implantados nas duas instituições.
São argumentos mais do que suficientes para demonstrar a vital
importância de Sesc e Senac no Paraná.
A paz social, que está no cerne das instituições, é praticada diária e
sistematicamente. Como diz a letra da canção Nos Bailes da Vida, de Milton
Nascimento, "é preciso ir aonde o povo está". É preciso prestar serviços que o
poder público não consegue oferecer, cuidando de garantir melhor qualidade
de vida à população.
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• Clfdmraa ~ai de .9~ ~Utm}(j Tudo isso não pode ser prejudicado. Caso o corte no repasse dos
recursos seja concretizado, os serviços terão redução no mesmo percentual, o
que acarretará prejuízo incalculável para a população.
O momento, como se vê, é dramático. Todos os esforços devem ser
voltados para que não sejamos obrigados a reduzir o trabalho que é realizado
pelo Sesc e Senac.
Cada empresário, cada comerciário, cada usuário, cada aluno, cada
colaborador e cada cidadão paranaense que conhece a excelência dos
serviços de Sesc e Senac devem integrar-se nessa força-tarefa a favor da
cidadania e do bem-estar social.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 06 de maio de 2019.
Carlinho Ant
José Gil~~ Da Silva - PT
Moac lin - · MDB
Rodrigo José ~ Correia - PSC
' Ronalce Jtcir~alchiavan - PP
1 .'/,/
U/1~ Vllmar Maccari
Vereador - PDT
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