materia nº 2/2025

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: BALENCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL Nº 12 DE 2024.
EMENTA: Referente o mês de dezembro de 2024.
AUTOR: Lindomar Rodrigo Brandão - PP
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 31 de janeiro de 2025
RELATORA: Thania Maria Caminski Gehlen - PP
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente relatório, de autoria do Legislativo Municipal, visa a análise do
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de
dezembro de 2024, apresentado pelo Presidente da Câmara, Lindomar Rodrigo Brandão,
em conformidade com o inciso VII do artigo 31 do Regimento Interno da Casa.
O documento contém a prestação de contas detalhada dos recursos recebidos
e das despesas realizadas no período, incluindo os seguintes demonstrativos contábeis:
 Balanço Financeiro;
 Balancete da Despesa;
 Empenhos Emitidos e Anulados;
 Plano de Contas;
 Relação de Pagamentos;
 Extratos de Contas Correntes com respectivas conciliações bancárias;
 Recibos de Fechamento do SIM-AM.
Antes do protocolo na Câmara Municipal, os documentos passaram pela
verificação no Sistema de Informações Municipais do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná.
A) ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Assinado por 5 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
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Com base nos dados apresentados, foram identificados os seguintes valores
relevantes:
 Orçamento Anual Previsto: R$ 12.298.000,00;
 Receitas no Período: R$ 5.461.614,94;
 Despesas Empenhadas no Mês: R$ 829.843,98;
 Despesas Liquidadas no Mês: R$ 898.482,86;
 Despesas Pagas no Mês: R$ 976.758,26;
 Saldo Disponível: R$ 5.083.530,64.
A execução orçamentária acumulada até dezembro atingiu 57,55% do
orçamento anual previsto, demonstrando um equilíbrio na utilização dos recursos.
Observa-se que o saldo disponível ainda é significativo, permitindo margem para execução
futura dentro do planejamento financeiro.
B) ANÁLISE DAS DESPESAS POR CATEGORIA
A distribuição das despesas por categoria foi analisada da seguinte forma:
A maior parte das despesas foi destinada a pessoal e encargos sociais,
conforme previsto no planejamento da Casa. Notou-se um aumento na liquidação e
pagamento de passagens e locomoção, possivelmente relacionado a deslocamentos
institucionais.
II - VOTO DO RELATOR
Após análise minuciosa da execução financeira e orçamentária da Câmara
Municipal de Pato Branco no mês de dezembro de 2024, esta Comissão não identificou
irregularidades nos demonstrativos apresentados.
A execução orçamentária está dentro dos padrões de responsabilidade fiscal,
com um percentual de gastos adequado e coerente com a previsão anual.
Assinado por 5 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
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Dessa forma, esta relatoria é FAVORÁVEL à tramitação do balancete,
encaminhando-o para deliberação e aprovação pela Casa Legislativa.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 19 de fevereiro de 2025,
acompanham o voto do relator.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1805-96F0-FE35-538B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 20/02/2025 13:47:47 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 20/02/2025 13:52:28 (GMT-03:00)
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 20/02/2025 13:53:43 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 20/02/2025 13:56:05 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 20/02/2025 14:09:44 (GMT-03:00)
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