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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 155/2025
Requer ao Executivo Municipal informações
referentes aos cargos de provimento em comissão e
às funções gratificadas (FGs) do Poder Executivo
Municipal.
O vereador signatário, ALEXANDRE ZOCHE - PRD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer ao Executivo Municipal que, através do departamento competente,
preste as informações abaixo elencadas referentes aos cargos de provimento em comissão
e às funções gratificadas (FGs) do Poder Executivo Municipal:
1. Relação contendo o nome de todos os cargos de provimento em comissão e
funções gratificadas (FGs) existentes no quadro funcional, indicando quais deles
estavam ocupados no mês de setembro/2024;
2. Relação contendo o nome de todos os cargos de provimento em comissão e
função gratificada (FGs) existentes no quadro funcional, indicando quais deles
estão atualmente ocupados mês de fevereiro/2025;
3. Cópia atualizada e compilada do ato normativo que descreve a função de cada
um dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas (FGs)
atualmente existentes (na falta do documento compilado, que seja
encaminhada a cópia atualizada de todos os atos normativos posteriores).
Essas informações são essenciais para que possamos acompanhar a gestão pública
e garantir a transparência nas ações do Executivo Municipal. A transparência na gestão
pública é um dos pilares fundamentais para a construção de uma administração eficiente e
responsável. O acompanhamento do quadro funcional do Poder Executivo é essencial para
que possamos avaliar a estrutura administrativa do Município, bem como a alocação de
recursos e a eficiência dos serviços prestados à população.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 21/02/2025 16:09:00 (GMT-03:00)
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 24/02/2025 15:44:08
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