materia nº 3/2025

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 27/2025
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica
com a Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Sindicato Patronal do Comércio
Varejista de Pato Branco e Região (SINDICOMÉRCIO) e Sociedade Rural de Pato Branco
(SRPB), para realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco
EXPOPATO e dá outras providências.
AUTOR: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 10 de fevereiro de 2025.
RELATOR: Claudemir Zanco
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal
a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Empresarial de Pato Branco
(ACEPB), o Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região
(SINDICOMÉRCIO) e a Sociedade Rural de Pato Branco (SRPB) para a realização da
Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Pato Branco - EXPOPATO-2025, a ser
realizada de 8 a 16 de novembro de 2025.
A EXPOPATO é um evento de grande relevância para o município de Pato Branco,
consolidando-se como um marco no desenvolvimento econômico local. Sua última edição
ocorreu em 2019, sendo interrompida pela pandemia da COVID-19 e pelas obras do Centro
de Eventos. Com a conclusão dessas obras, a retomada da feira é vista como estratégica
para o fomento do empreendedorismo, o fortalecimento do comércio e a geração de novas
oportunidades de negócios.
O projeto propõe a formalização de um Termo de Cooperação Técnica entre o
Poder Executivo e as entidades representativas do setor produtivo. A parceria com a
ACEPB, SINDICOMÉRCIO e SRPB se justifica pela experiência dessas instituições na
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organização de eventos de grande porte e pela representatividade junto ao empresariado
local.
A EXPOPATO-2025 tem potencial para atrair visitantes de diversas regiões,
promovendo a economia local e fortalecendo os setores industrial, comercial, agropecuário
e de serviços. Além disso, a feira impulsiona setores secundários, como hotelaria,
gastronomia, transporte e entretenimento, contribuindo significativamente para o
desenvolvimento econômico e social de Pato Branco.
A realização da EXPOPATO-2025 deve gerar impactos positivos na economia do
município, como o aumento do fluxo de visitantes, a ampliação de oportunidades de
negócios e a consolidação de Pato Branco como um polo de eventos empresariais e
comerciais. Além disso, a parceria proposta otimiza o uso de recursos públicos e privados,
garantindo uma estruturação eficiente da feira.
Diante do exposto, o Projeto de Lei apresenta-se como uma medida adequada e
necessária para viabilizar a realização da EXPOPATO-2025, garantindo seu sucesso e
impacto positivo no desenvolvimento local. A celebração do Termo de Cooperação Técnica
entre o Poder Executivo e as entidades representativas do setor produtivo é justificável e
recomendável, pois fortalece a colaboração entre os setores público e privado e contribui
para a retomada e consolidação deste importante evento para a cidade de Pato Branco.
II - VOTO DO RELATOR
Considerando a relevância econômica e social da EXPOPATO-2025 para o
município de Pato Branco, bem como a justificativa apresentada e os benefícios previstos,
voto pela aprovação do Projeto de Lei, com recomendação favorável à formalização do
Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Executivo e as entidades parceiras, visando
garantir a realização eficiente e estruturada do evento.
Em suma, emitimos parecer favorável ao presente projeto de lei justificando pela
importância e relevância do projeto Paraná Viaja Mais 60, pela origem dos recursos, pela
conformidade legal e pela expectativa de impacto positivo na comunidade idosa e na
sociedade como um todo.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 19 de fevereiro de 2025,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 27/2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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