materia nº 173/2025

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 173/2025
Requer ao Executivo Municipal informações
referentes ao curso de formação de agentes de
trânsito.
O vereador signatário, FABRÍCIO PREIS DE MELLO - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que, através do
departamento competente, preste as informações abaixo elencadas referentes ao curso de
formação de agentes:
1. Total de agentes de trânsito no município;
2. Número de agentes que possuem o curso de formação de agente de
trânsito;
3. Há planejamento de qualificações para os novos agentes;
O pedido justifica-se, uma vez que a formação adequada dos agentes de
trânsito é essencial para garantir a eficiência, segurança e legalidade das atividades
desempenhadas no controle e fiscalização do tráfego.
O curso de formação de agente de trânsito proporciona aos novos
profissionais os conhecimentos técnicos, operacionais e legais necessários para o exercício
da função, conforme preconizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e demais
normativas vigentes.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: FABRICIO PREIS DE MELLO
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Papel: Parte
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