materia nº 2/2025

Memorando 5.508/2025
De: Carlinho P. - SEC-EXEC-AL
Para: SEC-EXEC-AL - Assuntos Legislativos 
Data: 21/02/2025 às 16:26:10
Setores envolvidos:
SEC-EXEC-AL
oficio 34.2025 camara
_
Carlinho Antonio Polazzo
Assessor de Assuntos Legislativos
Anexos:
Oficio_AAL.pdf Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/355B-B40F-5FD9-AC23 e informe o código 355B-B40F-5FD9-AC23
Ofício nº 02/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue em anexo resposta ao requerimento nº 34/2025, emitida pelo Secretária 
de Políticas para Mulheres, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
.
Enaltecemos e reafirmamos nosso respeito ao trabalho parlamentar desenvolvido pelos 
nobres Vereadores e o compromisso com a transparência dos atos da administração municipal. 
Nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se fizerem 
necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/355B-B40F-5FD9-AC23 e informe o código 355B-B40F-5FD9-AC23
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 355B-B40F-5FD9-AC23
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 21/02/2025 16:26:58 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/355B-B40F-5FD9-AC23
Ofício nº 004/2025 - SPM Pato Branco, 14 de fevereiro de 2025. 
Exmª Srª Vereadora 
Anne Gomes 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 34/2025
Prezada Senhora Vereadora 
Em atenção ao requerimento nº 34/2025, solicitando que a Secretaria de 
Políticas para Mulheres envie informações referentes à execução dos recursos 
destinados ao enfrentamento à violência contra a mulher, cabe-nos esclarecer que 
ainda estamos nos inteirando dos processos que foram elaborados anteriormente 
para a Secretaria e da forma de execução dos mesmos e, nos comprometemos a 
fornecer um posicionamento mais detalhado tão logo todos os dados estejam 
consolidados e as medidas adequadas possam ser adotadas de forma eficaz. 
Referente ao Recurso de R$ 200.000,00 do Ministério das Mulheres, verba 
destinada ao enfrentamento à violência contra a mulher, informamos que estão 
sendo realizados os trâmites para a execução do mesmo. 
Com referência aos Recursos de R$ 70.000,00 oriundo da Deliberação 
04/2024 do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, destinado a ações e projetos 
de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, bem como o Recurso
de R$ 75.000,00 recebido por meio da Deliberação SEMIPI 08/2023, destinado à 
Governança, informamos que os valores encontram-se depositados e serão 
utilizados de acordo com as demandas propostas nos planos de trabalho, dentro dos 
prazos de vigência para execução. 
Quanto ao questionamento de licitações, informamos que não há nenhuma 
licitação realizada ou pendente até o momento. 
Destacamos que a atual Administração Municipal está amplamente 
comprometida com o fortalecimento das políticas públicas que promovam os direitos 
das mulheres e o enfrentamento de questões importantes, como violência 
doméstica, desigualdade de gênero e empoderamento feminino. Para tanto, 
priorizará a reestruturação desta Secretaria a fim de assegurar que políticas públicas 
focadas nas necessidades e desafios específicos das mulheres recebam a atenção 
e os recursos necessários para promover igualdade de gênero e combater a 
discriminação. 
Sendo estes assuntos a serem tratados, nos colocamos à Vossa disposição 
para maiores esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres 
Documento assinado digitalmente 
Assinado por 1 pessoa: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERAA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4567-F601-5F09-91D2 e informe o código 4567-F601-5F09-91D2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4567-F601-5F09-91D2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES HAMERAA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 14/02/2025
13:58:13 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4567-F601-5F09-91D2