materia nº 11/2025

Ofício nº 062/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente da Câmara Municipal 
Câmara Municipal de Vereadores 
Pato Branco - PR
Assunto: Encaminha documentos faltantes para a prestação de contas do 3º Quadrimestre de 
2024. 
Senhora Presidente, 
Vimos por meio deste, encaminhar os documentos faltantes que compõem a prestação 
de contas, referente ao 3º Quadrimestre do exercício financeiro de 2024, conforme art. 49 da 
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, e Instrução 
Normativa nº 172/2022, de 11 de julho de 2022, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná 
–TCE. 
Sendo o que temos para o momento, antecipamos agradecimentos. 
Atenciosamente, 
GERI NATALINO DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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MU
SECRETARIA
DEPAR
Presta
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
TARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ
PARTAMENTO DE CONTABILIDADE
restação de contas quadrimestral
3º Quadrimestre de 2024 
Pato Branco - Paraná 
Fevereiro de 2025 
ANÇAS
DE
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PREST
LEI DE RESPO
Material detalhad
quadrimestre de 2024)
,
setembro de 2024 na co
art. 9°, § 4° da Le
Responsabilidade Fiscal
de audiência Pública da A
Aos (às) excelentíssimos
Alexandre Zoche 
Anne Cristine Gomes da 
Claudemir Zanco 
Diogo Domingos Grando
Eduardo Albani Dala Cos
Fabricio Preis de Mello 
Joecir Bernardi 
Lindomar Rodrigo Brandã
Rafael Foss 
Rodrigo José Correia 
Thania Maria Caminski G
STAÇÃO DE CONTAS QUADRIMESTRA
ONSABILIDADE FISCAL Nº101/2000 AR
LEI Nº 2.766/2007 ART. 17º 
3° QUADRIMESTRE 2024
ado referente à prestação de contas
, que será apresentada na audiência pú
 colenda Câmara do município de Pato Bra
Lei Complementar 101/2000, conhecid
al e art. 17º da Lei 2.766/2007 que dispõe
a Administração Pública Municipal.
os (as) vereadores (as):
a Silva Cavali
do
osta
dão
i Gehlen
AL
ART. 9°, § 4°
as quadrimestral (2° 
 pública do dia 27 de 
ranco, nos termos do 
cida como Lei de 
õe sobre a realização 
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PREST
LEI DE RESPO
Em atendimento a
101/2000: 
§ 4°
Secr
cum
dívid
Cons
Cong
mun
Foi elaborado este
audiência pública do dia 
de Maringá. 
Conforme determin
prestação de contas do q
I. Demonstrativo de Avalia
Diretrizes Orçamentária;
II. Limites e de Gastos com
III. Limite e demonstrativos
IV. Limite e demonstrativos
V. Demonstrativos da Exec
VI. Demonstrativos da Real
VII. Riscos Fiscais; 
VIII. Demonstrativo das Obra
STAÇÃO DE CONTAS QUADRIMESTRA
ONSABILIDADE FISCAL Nº101/2000 AR
LEI Nº 2.766/2007 ART. 17º 
3° QUADRIMESTRE 2024 
 ao que preconiza o art. 9°, § 4º da Lei C
4° Até o final dos meses de maio, setembro e 
ecretário de Estado da Fazenda demons
mprimento das metas fiscais de cada quadrim
ívida, em audiência pública na comissão referida
onstituição Federal ou conjunta com as com
ongresso Nacional ou equivalente nas Casas Le
unicipais. (Grifo nosso). 
ste material detalhado referente ao que se
ia 27 de fevereiro de 2025 na colenda Câ
mina o art. 17 da Lei 2.766/2007 as audiê
o quadrimestre deverá conter os seguintes 
aliação e Cumprimento das Metas Fiscais est
om Pessoal;
os de valores e ações aplicados em Educação
os de valores e ações aplicados em Saúde;
xecução das Receitas;
ealização das Despesas; 
bras em Andamento.
AL
ART. 9°, § 4°
ei Complementar (LC) 
e fevereiro, o Ministro ou 
nstrará e avaliará o 
imestre e a trajetória da 
ida no § 1º do art. 166 da 
omissões temáticas do 
 Legislativas estaduais e 
 será apresentado na 
 Câmara do município 
diências públicas para 
es relatórios:
estabelecidas na Lei de 
ão;
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1. METAS FISCAIS 
Conforme anteriorme
metas anuais relativas às
I) receitas; 
II) despesas; 
III) resultado nominal
IV) resultado primário
V) montante da dívida
1.1 RECEITAS 
Em sentido amplo, o
denominam-se receitas p
Conforme art. 11 da l
capital. 
Art. 
Rece
§ 1º
patri
prov
públ
Desp
§ 2º 
finan
de b
públ
Desp
Desta forma, relacion
capital: 
S 
rmente apresentado, as metas fiscais s
 às: 
al; 
rio; 
ida pública.
, os ingressos de recursos financeiros no
s públicas (MCASP, 10ª edição, pg. 38). 
a lei 4.320/64 as receitas serão classificada
rt. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes c
eceitas Correntes e Receitas de Capital. 
1º - São Receitas Correntes as receitas tribut
trimonial, agropecuária, industrial, de serviços 
ovenientes de recursos financeiros recebidos de ou
blico ou privado, quando destinadas a atender des
espesas Correntes. 
2º - São Receitas de Capital as provenientes da 
anceiros oriundos de constituição de dívidas; da c
 bens e direitos; os recursos recebidos de ou
t
blico ou privado, destinados a atender despe
espesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçame
iona-se as informações referentes as rec
 são compostas por 
nos cofres do Estado 
adas em corrente e de 
s categorias econômicas: 
butária, de contribuições, 
s e outras e, ainda, as 
 outras pessoas de direito 
espesas classificáveis em 
da realização de recursos 
a conversão, em espécie, 
tras pessoas de direito 
pesas classificáveis em 
mento Corrente. 
eceitas corrente e de 
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Apresentado o total das r
DETALHAMENTO DAS R
DETALHAMENTO DAS C
DETALHAMENTO DAS 
s receitas, passa
-se ao seu detalhamento: 
S RECEITAS TRIBUTÁRIAS
S CONTRIBUIÇÕES
TAXAS 
to: 
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DETALHAMENTO DAS 
DETALHAMENTO DAS 
DETALHAMENTO RECE
DETALHAMENTO DAS 
DETALHAMENTO DAS 
RECEITAS PATRIMONIAL 
RECEITAS DE SERVIÇOS 
CEITAS DE ALUGUÉIS E ARRENDAMENT
RECEITAS CORRENTES FEDERAIS 
RECEITAS CORRENTES ESTADUAIS
NTOS
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DETALHAMENTO DE OU
DETALHAMENTO DE OU
DETALHAMENTO DAS D
DETALHAMENTO DAS R
Realizado o detal
avaliação das despesas.
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
S DEMAIS RECEITAS CORRENTES
S RECEITAS DE CAPITAL
talhamento das receitas, passar-se-á à
s.
 à demonstração e 
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1.2 DESPESAS 
A despesa orçame
entes públicos para o fun
à sociedade. A lei orçam
financeiro. 
 Para o Município d
na lei orçamentária Anua
Assim como para 
em Corrente e de Capital
Art. 1
DES
Desp
Tran
DES
Inve
Inve
Tran
Desta forma, relacio
capital. 
 
Apresentado o tota
DETALHAMENTO DA DE
mentária pública é o conjunto de dispêndi
funcionamento e manutenção dos serviços
mentária fixa a despesa pública autorizada
io de Pato Branco, no ano de 2024, a des
ual nº 6.214 de 27/12/2023. 
ra as receitas, a Lei 4.320/64 também clas
ital. 
rt. 12. A despesa será classificada nas seguintes ca
ESPESAS CORRENTES 
espesas de Custeio
ansferências Correntes 
ESPESAS DE CAPITAL 
vestimentos
versões Financeiras
ansferências de Capital
ciona
-se as informações referente as desp
otal das despesas, passa
-se ao seu detalha
 DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS
dios realizados pelos 
os públicos prestados 
ada para um exercício 
espesa fixada consta 
assificou as despesas 
 categorias econômicas: 
espesas corrente e de 
lhamento: 
OS SOCIAIS
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DETALHAMENTO DA DE
DETALHAMENTO DE OU
 DESPESA COM JUROS E ENCARGOS D
 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 DA DÍVIDA
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DETALHAMENTO DAS DESPESAS CORRENTES
 
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DETALHAMENTO DAS D
Realizado o detalha
avaliação dos resultados.
1.3 RESULTADO PRIM
Resultado primário
Para se entender 
entender a classificação d
Conforme MCAS
predominantemente rece
receitas de capital primá
capital. 
Ainda conforme M
que não contribuem 
correspondente, uma vez
de natureza financeira, 
concomitantemente o ativ
financeiro, decorrentes d
S DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMEN
hamento das despesas, passar-se-á à
os. 
IMÁRIO 
rio é espécie do gênero resultado fiscal. 
er o que vem a ser o resultado primário
o da receita e da despesa em primária e fin
ASP, 10ª edição, pg. 57, receita
ceitas correntes 
(exceto receitas de juro
árias, decorrentes da alienação de bens 
 MCASP, 10ª edição, pg. 57, receitas finan
 para o resultado primário no ex
vez que criam uma obrigação ou extinguem
, junto ao setor privado interno e/ou 
ativo e o passivo financeiros. São adquirida
s da emissão de títulos, da contratação
ENTOS
 à demonstração e 
rio se faz necessário 
 financeira. 
itas primárias são 
ros). Além disso, há 
s e transferências de 
anceiras são aquelas 
exercício financeiro 
em um direito, ambos 
u externo, alterando 
idas junto ao mercado 
ão de operações de 
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crédito por organismos
recebidos, por exemplo), 
e outras. 
Conforme MDF, 
despesas orçamentárias,
das disponibilidades de 
forma de diminuição equi
Ainda conforme M
derivadas de juros ati
consideradas não-primár
Desta forma, conc
Receita Primária: é a qu
Receita Financeira: env
Despesa Primária: é a q
Despesa Financeira:
e
Realizada esta bre
linha: 
 
os oficiais, das receitas de aplicações
), das privatizações, amortização de emp
r
, 14ª edição, pg. 245, são despesas 
as, apuradas pelo regime de caixa, que 
d
de caixa e haveres financeiros sem uma
quivalente no estoque da dívida consolidad
 MDF, 14ª edição, pg. 245, receitas e desp
ativos e passivos, respectivamente, 
s
árias ou financeiras (por derivarem de dívid
nclui-se, em resumo, que: 
 que pela natureza da transação não há rec
nvolve recebimento de juros pela natureza 
a que pela natureza da transação não há pa
envolve pagamento de juros pela natur
breve introdução, colaciona
-se o resultado
es financeiras (juros 
réstimos concedidos 
s primárias aquelas 
diminuem o estoque 
ma contrapartida em 
ada. 
spesas orçamentárias 
são, por definição, 
ívidas ou créditos). 
recebimento de juros. 
za da transação. 
 pagamento de juros. 
tureza da transação. 
do primário acima da 
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O Resultado prim
diferença entre o fluxo
financeiras) e de despesa
 O Resultado “acim
despesas do Município 
receitas e despesas. 
1.4 RESULTADO NOM
Resultado nominal
Pode ser calculado
Pela metodologia a
se a conta de juros (
considerados para o cálc
seja, quando de seu impa
Pela metodologia 
da dívida consolidada líq
31 de dezembro do ex
referência (MDF, 14ª ediç
1.4.1 RESULTADO NOM
Representa o resu
1.4.1 RESULTADO NOM
O resultado nomin
entre 31/12/2023 e 31/12
rimário é um dos principais indicadores, 
xo agregado de receitas totais (inclus
esas totais (inclusive despesas com juros). 
cima da linha” corresponde à diferença en
io e demonstra a execução orçamentária
OMINAL 
nal é espécie do gênero resultado fiscal. 
do por duas formas: acima e abaixo da linh
ia acima da linha parte
-se do resultado prim
 (juros ativos menos juros passivos). O
álculo do resultado nominal são apurados p
pacto no montante da DCL (MDF, 14ª ediç
ia abaixo da linha, o resultado nominal rep
 líquida (DCL), ou seja, a diferença entre 
exercício anterior em relação ao apura
dição, pg. 245). 
MINAL ACIMA DA LINHA 
sultado nominal acima da linha obtido: 
MINAL ABAIXO DA LINHA 
inal abaixo da linha, para 2024, compara 
12/2024. 
s, pois demonstra a 
lusive de aplicações 
s). 
entre as receitas e as 
ria pelo controle das 
linha. 
primário e acrescenta
-
. Os juros a serem 
s por competência, ou 
dição, pg. 245). 
representa a variação 
e o saldo da DCL em 
urado no período de 
ra a variação da DCL 
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A variação "abaix
variação total da dívida 
apresentado demonstra 
comparação as dívidas.
1.5 DA DÍVIDA 
Ao tratar da dívida, 
estabelecidos. 
Os limites para as dív
43/2001 do Senado Fede
(RCL). 
1.5.1 RECEITA CORREN
Conforme estabele
Art. 2
IV 
cont
trans
c) (..
siste
com
§ 3°
arre
dupl
 A RCL apurada p
setenta e quatro milhõe
reais e sessenta e três 
seja, RCL ajustada, ret
relativas às emendas i
1.050.000,00 (um milhão
para cálculo dos limites
aixo da linha" demonstra o resultado nom
a líquida no período. Portanto o valor do
ra que o Município possui maior disponibi
, faz
-se esta análise comparativamente 
dívidas (sentido amplo) foram definidos n
ederal, e possuem como parâmetro a rece
ENTE LÍQUIDA 
elecido na LRF, art. 2°, IV: 
rt. 2° Para os efeitos desta Lei Complementar, ente
n
- receita corrente líquida: somatório das r
ntribuições, patrimoniais, industriais, agropec
nsferências correntes e outras receitas também co
 (...) nos Municípios, a contribuição dos servidore
stema de previdência e assistência social e as re
mpensação financeira citada no § 9º do art. 201 da
3° A receita corrente líquida será apurada so
recadadas no mês em referência e nos onze a
plicidades. (Grifo Nosso). 
a para o período foi de R$ 564.667.609
hões seiscentos e sessenta e sete mil 
s centavos), e para cálculo dos limites de
retirou
-se o valor das transferências obr
s individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
ão e cinquenta mil reais), resultando em 
es de endividamento de R$ 563.817.60
ominal equivalente à 
do resultado nominal 
ibilidade de caixa em 
te aos limites legais 
s na Resolução 40 e 
eceita corrente líquida 
tende-se como: 
 receitas tributárias, de 
ecuárias, de serviços, 
correntes, deduzidos: 
res para o custeio do seu 
 receitas provenientes da 
 da Constituição. 
somando-se as receitas 
 anteriores, excluídas as 
09,63 (quinhentos e 
il seiscentos e nove 
 de endividamento, ou 
brigatórias da União 
F) no valor de R$ 
m uma RCL ajustada 
609,63 (quinhentos e 
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setenta e três milhões oit
e três centavos). 
 Para cálculo dos l
552.912.929,63 (quinhen
novecentos e vinte e nov
despesa com pessoal é o I) transferências obrigató
§1º, da CF); 
II) transferências obrigató
16 da CF); e 
III) recursos destinados 
agentes de combate às e
1.5.2 OPERAÇÕES DE C
Na Resolução 43/2
Art. 
Fede
I -
finan
rece
1.5.3 SERVIÇOS DA DÍV
Na Resolução 43/2
30
0,00
100.000.000,00
200.000.000,00
300.000.000,00
400.000.000,00
500.000.000,00
600.000.000,00
2019
oitocentos e dezessete mil seiscentos e no
s limites da despesa com pessoal a RCL
entos e cinquenta e dois milhões nove
ove reais e sessenta e três centavos). Esta
é o valor da RCL, deduzidas as: 
atórias da União relativas às emendas ind
atórias da União relativas às emendas de b
s ao pagamento dos agentes comunitário
s endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 1
E CRÉDITO 
3/2001 do Senado Federal, encontra-se: 
rt. 7º As operações de crédito interno e externo d
deral, dos Municípios observarão, ainda, os seguin
o montante global das operações realizad
nanceiro não poderá ser superior a 16% (deze
ceita corrente líquida, definida no art. 4. (Grifo No
ÍVIDA 
3/2001 do Senado Federal, encontra-se: 
306.908.772,95
346.631.667,15
366.223.163,47
449.784.10
19 2020 2021 2022
RCL
 nove reais e sessenta 
L ajustada foi de R$ 
vecentos e doze mil 
sta RCL ajustada para 
ndividuais (art. 166-A, 
e bancada (art. 166, § 
ários de saúde e dos 
 120/22).
 dos Estados, do Distrito 
uintes limites: 
adas em um exercício 
ezesseis por cento) da 
Nosso). 
.103,39
495.762.529,93
564.667.609,63
2023 2024
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Art. 
Fede
II -
enca
dese
pode
rece
1.5.4 DÍVIDA CONSOLID
Dispõe a LRF, art. 30, § 4
Art. 3
§ 4°
mon
quad
No e
foi p
pg. 
disp
A R
Cons
Art. 3
Mun
ence
resp
II -
rece
DETALHAMENTO DOS E
Alguns contratos não 
acordo com a medição, c
DETALHAMENTO DOS P
rt. 7º As operações de crédito interno e externo d
deral, dos Municípios observarão, ainda, os seguin
o comprometimento anual com amortizaç
cargos da dívida consolidada, inclusive r
sembolsar de operações de crédito já contratad
derá exceder a 11,5% (onze inteiros e cinco d
ceita corrente líquida. (Grifo Nosso). 
LIDADA (FUNDADA) 
§ 4°, que: 
rt. 30. 
4° Para fins de verificação do atendimento do 
ontante da dívida consolidada será efetuada
adrimestre. 
o entanto, na definição do limite pela Resolução S
i pela Dívida Consolidada Líquida. A qual, consoan
. 353, é o montante da dívida pública conso
isponibilidades de caixa e as aplicações finance
 Resolução SF 40/2001, em seu art. 3°, II, fixa 
onsolidada Líquida: 
rt. 3º A dívida consolidada líquida dos Estados, d
unicípios, ao final do décimo quinto exercício financ
cerramento do ano de publicação desta Resolução
spectivamente, a: 
no caso dos Municípios: a 1,2 (um inteiro e 
ceita corrente líquida, definida na forma do art. 2.
S EMPRÉSTIMOS INTERNOS
o foram liberados em sua totalidade, outro
, conforme valor contratado.
S PARCELAMENTOS E RENEGOCIAÇÃO
 dos Estados, do Distrito 
uintes limites: 
ações, juros e demais 
 relativos a valores a 
tadas e a contratar, não 
 décimos por cento) da 
do limite, a apuração do 
ada ao final de cada 
 SF n° 40/2001, a opção 
ante MCASP, 10ª edição, 
nsolidada deduzidas as 
ceiras. 
a o limite para a Dívida 
, do Distrito Federal e dos 
nceiro contado a partir do 
ão, não poderá exceder, 
e dois décimos) vezes a 
 2. (Grifo Nosso). 
tros são liberados de 
ÃO DE DÍVIDA
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O percentual enco
quadrimestre, é: 
 
 A resolução do Se
possui um limite percent
limite percentual global é
que o valor da dívida d
determinado o limite com
sua RCL. 
1.5.5 PRECATÓRIOS EM
Precatórios são re
decisões judiciais transita
A Emenda Consti
CF/1988, prevendo o e
Estados, Distrito Federal 
Pelo regime espec
precatórios vencidos na d
dos precatórios nos Trib
abaixo: 
1º 
Quadr/2
022
Quad
02
Série1
-24,60%
-19,5
-30,00%
-25,00%
-20,00%
-15,00%
-10,00%
-5,00%
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
ncontrado da razão entre a DCL e RCL
a
 Senado Federal nº 40, estabelece que ca
entual global da relação entre o valor da 
l é o resultado do cálculo DCL/RCL, ou sej
a deve ter sobre o valor da receita. Pra
omo 1,2, ou seja, o valor da dívida não po
 EM REGIME ESPECIAL
 requisições de pagamento contra o Munic
itadas em julgado, disciplinados pelo art. 1
stitucional nº 62/2009 acrescentou o § 1
 estabelecimento de regime especial d
ral e municípios. 
ecial, os entes que se encontravam em m
a data da referida emenda, devem central
ribunais de Justiça locais, optando por um
2º 
Quadr/2
022
2022
1º 
Quadr/2
023
2°
Quadr/2
023
2023
1º 
Quadr/2
024
19,54%
-6,16%
-8,13%
-0,48% 2,46%
-4,21%
ajustada, para cada 
 cada ente federativo 
da RCL e da DCL. O 
seja, é a porcentagem 
ra os Municípios foi 
 pode ser 1,2 vezes a 
nicípio decorrentes de 
t. 100 da CF/1988. 
§ 15º ao art. 100 da 
 de precatórios para 
 mora¹ na quitação de 
ralizar os pagamentos 
 um dos dois critérios 
dr/2
2°
Quadr/2
024
2024
1%
-4,52% 12,67%
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Regime mensal: depó
percentual variável de 1
apurada no segundo mês
Regime anual: adoção d
em depósito em conta 
precatórios somado à a
dividido pelo número de a
O Município de Pa
são realizados a crédito
Justiça, conforme o § 4º d
O artigo 101 do A
109/2021, estabelece que “Os 
2015
até 3
dent
Cons
subs
Justi
avos
líquid
perc
nunc
entra
conf
Tribu
 
 Portanto, o Municí
na conta especial, vinc
termos do art. 59 da Res
1/12 (um doze avos) 
Corrente Líquida (RCL)
percentual suficiente para
de 2029, e nunca inferio
especial . 
Assim, de acordo
Cálculo de comprometim
repasse de no mínimo
Repassado de Janeiro a
quatrocentos e quarenta
oito centavos) e a parcela
pósito mensal em conta especial de v
 1% a 2% sobre 1/12 da Receita Corre
ês anterior ao pagamento; 
o do regime especial, pelo prazo de até 15
ta especial correspondente, anualmente, 
 atualização prevista, sendo diminuído d
e anos restantes no regime especial de pa
Pato Branco aderiu o Regime Especial, po
dito de uma conta especial administrada
º do art. 97 do ADCT.
o ADCT, com redação dada pela Emend
que 
s Estados, o Distrito Federal e os Municípios qu
15, se encontravam em mora no pagamento de se
é 31 de dezembro de 2029, seus débitos vencid
ntro desse período, atualizados pelo Índice N
onsumidor Amplo Especial (IPCA
-E), ou por outr
bstituí
-lo, depositando mensalmente em conta e
stiça local, sob única e exclusiva administração 
os) do valor calculado percentualmente sobre s
uidas apuradas no segundo mês anterior ao m
rcentual suficiente para a quitação de seus débito
nca inferior, em cada exercício, ao percentual 
trada em vigor do regime especial a que se 
nformidade com plano de pagamento a ser anua
ibunal de Justiça local.”
icípio de Pato Branco têm o dever de depo
inculadas ao Tribunal de Justiça do Esta
esolução nº 303/2019 do Conselho Nacion
) do valor calculado percentualmente
L) , apurada no segundo mês anterior a
ara a quitação de seus débitos vencidos e 
rior àquele praticado na data da entrada e
do com o Plano de Pagamento para o e
timento da RCL 2024 o Município foi realiza
o 2,1%. da sua RCL para pagament
 a novembro o montante de R$ 9.443.96
ta e três mil novecentos e sessenta e do
ela de dezembro/2024 no valor de R$ 880
 valor baseado em 
rrente Líquida (RCL) 
15 anos, que consiste 
te, ao saldo total de 
 das amortizações e 
pagamento. 
portanto os depósitos 
da pelo Tribunal de 
nda Constitucional nº
que, em 25 de março de 
 seus precatórios quitarão, 
cidos e os que vencerão 
Nacional de Preços ao 
utro índice que venha a 
 especial do Tribunal de 
ão deste, 1/12 (um doze 
 suas receitas correntes 
 mês de pagamento, em 
itos e, ainda que variável, 
al praticado na data da 
e refere este artigo, em 
ualmente apresentado ao 
positar, mensalmente, 
tado do Paraná, nos 
onal de Justiça (CNJ), 
te sobre a Receita 
r ao do depósito, em 
 e vincendos até o fim 
a em vigor do regime 
o exercício 2024 e o 
lizado mensalmente o 
nto dos precatórios. 
962,88 (nove milhões 
dois reais e oitenta e 
80.581,20 (oitocentos 
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e oitenta mil quinhentos
janeiro/2025. 
O valor total pago 
de R$ 10.532.657,32 (d
cinquenta e sete reais e t
O saldo da dívida 
Tribunal de Justiça do Pa
Os precatórios são
Resolução nº 303/2019, d
Precatório alimenta
em julgado que reconhe
vencimentos, provento
previdenciários e indeniz
em responsabilidade civ
Federal. 
os e oitenta e um reais e vinte centavos
go pelo Tribunal de Justiça do Paraná no e
 (dez milhões quinhentos e trinta e doi
e trinta e dois centavos). 
a de precatórios do Município na data de 0
Paraná é:
Fonte: Tribunal de Justiç
ão pagos em ordem cronológica conforme
9, do Conselho Nacional de Justiça. 
ntar é aquele que decorre de uma sentenç
nheceu, sem possibilidade de recursos, 
tos, pensões e suas complement
nizações por morte ou por invalidez, total o
civil, de acordo como o artigo 100, §
os) foi repassada em 
 exercício de 2024 foi 
ois mil seiscentos e 
e 01/07/2024 junto ao 
stiça do Estado do Paraná
me dispõe o art. 12 da 
nça judicial transitada 
s, direitos a salários, 
ntações, benefícios 
l ou parcial, fundadas 
1º, da Constituição 
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Portanto, é o Trib
sendo que há preferên
portadores de doença 
com natureza alimentar.
2. OUTROS INDICADOR
2.1 LIMITE DESPESA CO
Previstos na LC 1
limites para despesa com
Art. 1
total
ativo
funç
quai
fixas
pens
pess
reco
Art. 
desp
da F
líquid
III -
 
Complementa o art. 20 qu
Art. 
segu
III -
a) 6%
b) 54
Há dois limites e
mesmo do limite total. 
Há o limite de ale
aplicadas, e naquele há u
Art. 5
§ 1°
art. 2
II - 
q
por c
Art. 2
e 20
Pará
(nov
ribunal de Justiça que determina a ordem
rência no pagamento de precatório aos
a grave ou pessoas com deficiência tit
ORES LEGAIS 
 COM PESSOAL 
 101/2000 nos artigos 18 e 19 são cons
om pessoal: 
rt. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, ent
tal com pessoal: o somatório dos gastos do ente
ivos, os inativos e os pensionistas, relativos a ma
n
nções ou empregos, civis, militares e de mem
aisquer espécies remuneratórias, tais como ven
as e variáveis, subsídios, proventos da apos
nsões, inclusive adicionais, gratificações, hora
ssoais de qualquer natureza, bem como encargos
colhidas pelo ente às entidades de previdência.
rt. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 
spesa total com pessoal, em cada período de ap
 Federação, não poderá exceder os percentua
uida, a seguir discriminados: 
Municípios: 60% (sessenta por cento). (Grifo Nos
 que: 
rt. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 n
guintes percentuais: 
na esfera municipal: 
 6% (seis por cento) para o Legislativo (...); 
) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Exec
 estabelecidos na LRF que devem ser 
lerta (90%) e o limite prudencial (95%), n
á um alerta emitido pelo Tribunal de Contas
rt. 59. 
1° Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes 
t. 20 quando constatarem: 
que o montante da despesa total com pessoal ult
r cento) do limite; 
rt. 22. A verificação do cumprimento dos limites es
t
20 será realizada ao final de cada quadrimestre. 
arágrafo único. Se a despesa total com pes
oventa e cinco por cento) do limite, são vedados (.
em dos pagamentos, 
aos credores idosos, 
titulares de créditos 
onsiderados e são os 
entende-se como despesa 
te da Federação com os 
andatos eletivos, cargos, 
embros de Poder, com 
encimentos e vantagens, 
osentadoria, reformas e 
ras extras e vantagens 
os sociais e contribuições 
rt. 169 da Constituição, a 
apuração e em cada ente 
tuais da receita corrente 
osso). 
9 não poderá exceder os 
xecutivo. (Grifo Nosso). 
er observados antes 
, nesse vedações são 
tas. 
s ou órgãos referidos no 
ultrapassou 90% (noventa 
estabelecidos nos arts. 19 
essoal exceder a 95% 
(...). (Grifo Nosso). 
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O limite da despes
46,54%, conforme apurad
O histórico da des
2.3 PERCENTUAL APLI
Extraído da Carta
embora acompanhado m
ano. 
Art. 
Esta
míni
de tr
Noss
 Apresenta-se o va
liquidado e o mínimo exig
47,9
202
pesa total com pessoal do Município de Pa
rado:
espesa total com pessoal do Município de 
LICADO EM EDUCAÇÃO 
rta Magna o limite mínimo de aplicação 
 mensalmente, a verificação de atingiment
rt. 212. A União aplicará, anualmente, nunca m
stados, o Distrito Federal e os Municípios vinte 
ínimo, da receita resultante de impostos, comp
 transferências, na manutenção e desenvolvim
osso). 
 valor das despesas com educação para fi
xigido. 
,93%
47,61%
46,5
022 2023 2024
Pato Branco está em 
e Pato Branco : 
o em Educação, que 
ento se dá ao final do 
 menos de dezoito, e os 
te e cinco por cento, no 
mpreendida a proveniente 
imento do ensino. (Grifo 
 fins de limite, o total 
6,54%
24
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Conforme demons
educação, o montante ex
o montante de R$ 82.765
O histórico com
manutenção e desenvolv
202
onstrativo, para cumprimento do limite 
a
 exigido a ser aplicado era de R$ 82.756.4
65.493,21, ficando o percentual aplicado e
mparativo, bimestralmente, do índice 
olvimento em educação no município de Pa
28,67%
25,91%
25,0
022 2023 2024
a ser aplicado com 
.441,81 e foi aplicado 
 em 25%. 
e de aplicação na 
 Pato Branco:
5,00%
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2.4 PERCENTUAL APLI
Extraído do art. 7°
que embora acompanhad
do ano. 
Art. 7
serv
arrec
trata
todo
 Apresenta-se o va
liquidado (incluído o que 
 Conforme demons
que o valor mínimo exigid
Abaixo, o histórico
33,96%
LICADO EM SAÚDE 
 7° da LC 141/2012, o limite mínimo de ap
ado mensalmente, a verificação de atingim
rt. 7° Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão a
rviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (q
recadação dos impostos a que se refere o art. 156
tam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do capu
dos da Constituição Federal. (Grifo Nosso).
 valor das despesas com saúde para fin
e não agrega para o mínimo exigido), e o m
nstrativo, o montante de R$ 43.303.299,44
igido.
ico dos índices de aplicação em saúde por %
33,78%
33,22
 aplicação em Saúde, 
gimento se dá ao final 
o anualmente em ações e 
(quinze por cento) da 
56 e dos recursos de que 
put e o § 3º do art. 159, 
fins de limite, o total 
 o mínimo exigido.
,44 foi aplicado a mais 
or quadrimestre:
,22%
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2.5 “REGRA DE OURO”
Regra expressa n
crédito não poderão se
conhecida como a “Regra
Art. 1
§ 2°
pode
orça
 
A seguir, demons
Receitas de Operação de
2.6 RESULTADO ORÇA
O resultado orçam
Art. 3
I - as
II - 
a
 Demonstra-se a se
despesas empenhadas, 
despesas liquidadas e pa
1º
20
Despesas de Capital R$ 6
Operação de Crédito R$
R$ -
R$ 20.000.000,00 
R$ 40.000.000,00 
R$ 60.000.000,00 
R$ 80.000.000,00 
R$ 100.000.000,00 
R$ 120.000.000,00 
R$ 140.000.000,00 
O” 
 no art. 12, §2° da LRF, determina que
ser superiores as despesas de capital.
gra de Ouro”. 
rt. 12. (...) 
2° O montante previsto para as receitas de ope
derá ser superior ao das despesas de capital cons
çamentária. 
nstra
-se o cumprimento deste dispositivo
 de Crédito realizadas e as Despesas de ca
AMENTÁRIO 
mentário é extraído do art. 35 da Lei 4.320
rt. 35. Pertencem ao exercício financeiro: 
as receitas nele arrecadadas; 
as despesas nele legalmente empenhadas. 
 seguir este resultado geral, consoante ex
s, bem como o resultado orçamentário
 pagas:
1º Q 
2022
2º Q 
2022
3º Q 
2022
1º Q 
2023
2
° Q 
2023
3
° Q 
2023
1º 
202
R$ 6.647 R$ 31.24 R$ 78.88 R$ 8.779 R$ 27.75 R$ 89.32 R$ 14
R$ 
- R$ 
- R$ 5.204 R$ 8.299 R$ 11.21 R$ 25.20 R$ 17
Regra de Ouro
ue as operações de 
tal. Essa regra ficou 
perações de crédito não 
nstantes do projeto de lei 
tivo, considerando as 
 capital liquidadas:
20/64. 
expresso na lei, pelas 
rio considerando as 
1º Q 
2024
2
° Q 
2024
3
° Q 
2024
$ 14.04 R$ 30.68 R$ 22.23
$ 17.05 R$ 19.03 R$ 15.37
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2.7 SALDO BANCÁRIO 
O saldo das conta
31/12/2024 foi de: 
Disponibilidade Banco em 31/
 
Caixa Econômica Federal 
Banco do Brasil 
 
O saldo bancário
vinculação a sua fonte d
categorias é a flexibilidad
Fontes Livres: São rec
convênios ou operações
mais flexível pela admin
as necessidades e priorid
a geração de déficit ness
Fontes Vinculadas: São
como programas ou conv
as diretrizes estabelecida
gestão dessas fontes é 
corretamente nas áreas 
Total receitas 2024 
R$ 689.671.546,52
IO 
ntas bancárias da prefeitura de Pato Bran
Saldos Bancários - Executivo 
 31/12/2024
Recursos Livres Recursos
 R$ 5.303.855,53 R$ 
 R$ 237.625,35 R$ 
 R$ 5.541.480,88 
Total
rio em 31/12/2024 está demonstrado 
 de destinação, onde a principal diferenç
ade de uso:
recursos que não estão atrelados a prog
es de crédito. Esses recursos podem ser 
inistração pública, permitindo que sejam 
ridades do município. No entanto, a utiliza
ssas fontes pode resultar em restrições e p
ão recursos que estão destinados a final
nvênios. Esses recursos devem ser utiliza
idas para cada programa, e sua aplicaçã
é monitorada para garantir que os recurs
para as quais foram designados. 
Total empenhado 
R$ 676.705.164,48
Super
R$ 12.966
Total liquidado 
R$ 631.484.475,13
Super
R$ 58.187
Total Pago 
R$ 595.128.861,38 
Super
R$ 94.542
anco apresentado em 
rsos Vinculados
R$ 35.696.675,58 
R$ 41.878.308,66 
77.574.984,24
83.116.465,12
o de acordo com a 
nça entre essas duas 
rogramas específicos, 
er utilizados de forma 
m alocados conforme 
ização inadequada ou 
e penalidades.
nalidades específicas, 
izados de acordo com 
ção é mais restrita. A 
rsos sejam aplicados 
erávit
66.382,04
erávit 
87.071,39
erávit 
42.685,14
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De acordo com 
101/20222: 
Pev
in
O saldo em conta
de R$ 5.541.480,88 (cinc
oitenta reais e oitenta e
vinculadas era de R$ 77.
Já os empenhos d
no exercício de 2024 ou a
31/12/2024. 
São dois tipos de e
Restos a Pagar Proces
pagas até o encerrament
executados os serviços, 
dos mesmos. Estes não h
Restos a Pagar Não Pro
o encerramento do exerc
executados os serviços,
processo de liquidação.
O montante de 
(vinculados ou livres):
 o Artigo 8º da Lei de Responsabilid
Parágrafo único. Os recursos legalmente vi
específica serão utilizados exclusivamente para a
vinculação, ainda que em exercício diverso daq
ingresso.
tas bancárias vinculadas as fontes livres 
inco milhões quinhentos e quarenta e um
 e oito centavos). O saldo em contas ba
7.574.984,24. 
s de restos dizem respeito a despesas que 
u anteriores e não foram pagos nem cance
e empenhos de restos:
essados (Liquidados): são as despesas 
ento do exercício que sofreram a liquidaçã
s, obras, adquiridos os produtos e já rea
o há possibilidade de anulação. 
Processados: são as despesas empenhad
ercício e que não sofreram a liquidação, 
s, obras ou adquiridos produtos, ou os 
e empenhos a pagar e a liquidar por
ilidade Fiscal, Lei nº 
vinculados a finalidade 
 atender ao objeto de sua 
aquele em que ocorrer o 
s em 31/12/2024 era 
m mil quatrocentos e 
bancárias das fontes 
ue foram empenhadas 
celados até a data de 
s empenhadas e não 
ção, ou seja, já foram 
realizado a liquidação 
adas e não pagas até 
o, ou seja, não foram 
s mesmos estão em 
or tipos de recurso 
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O total de empenh
e anos anteriores era d
quinhentos e sessenta 
disponibilidade financeira
quinhentos e quarenta 
centavos), ficando o déf
noventa e três mil dez rea
O total de empenh
2024 e anos anteriores
noventa mil seiscentos
disponibilidade financeira
setenta e quatro mil nove
 Como os empenh
empenhadas e não liquid
ser canceladas. Porém 
n
os empenhos relativos a 
despesas fixas como s
telefones, seguros, man
geral que estão em anda
despesa poderá ser exe
Artigo 60: "É vedada a re
Portanto todas as
executadas devem ter pré
3 RISCOS FISCAIS 
Riscos Fiscais pod
de eventos que venham a
resultantes da realizaçã
exercício ou decorrentes
riscos provenientes das o
 O § 1º do art. 1
pressupõe a ação planej
desvios capazes de afet
avaliado os passivos co
nhos de restos a pagar das fontes livres do
 de R$ 30.302.564,76 (trinta milhões tre
a e quatro reais e setenta e seis centa
ira das fontes livres era de R$ 5.541.480
a e um mil quatrocentos e oitenta reai
éficit de R$ 26.393.010,46 (vinte e seis m
reais e quarenta e seis centavos).
nhos de restos a pagar de fontes vinculad
res era de R$ 6.490.625,38 (seis milhõ
tos e vinte e cinco reais e trinta e 
ira de R$ 77.574.984,24 (setenta e sete m
vecentos e oitenta e quatro reais e vinte e 
nhos não criam uma obrigação de pagam
uidadas poderiam ser inscritas em restos a
na relação de empenhos à liquidar devem
 a despesas continuadas como serviços de
 softwares usados no município, energ
anutenção de veículos, combustíveis, ob
damento, frisamos que a legislação estabe
executada sem empenho prévio, conform
 realização de despesa sem prévio empenh
as despesas que estão sendo executada
 prévio empenho e os mesmos não devem 
podem ser conceituados como a possibilid
m a impactar negativamente as contas púb
ção das ações previstas no programa d
tes das metas de resultados, correspon
s obrigações financeiras do governo.
. 1º da LRF diz que “a responsabilidad
nejada e transparente, em que se previnem
fetar o equilíbrio das contas públicas (...)”
contingentes e outros riscos capazes
d
do exercício de 2024 
 trezentos e dois mil 
ntavos) sendo que a 
480,88 (cinco milhões 
eais e oitenta e oito 
s milhões trezentos e 
ladas do exercício de 
lhões quatrocentos e 
e oito centavos), a 
 milhões quinhentos e 
 e quatro centavos).
amento, as despesas 
 a pagar ou poderiam 
vem ser considerados 
 de saúde, educação, 
ergia, água, internet, 
obras e serviços em 
abelece que nenhuma 
rme Lei nº 4.320/64, 
nho". 
adas ou que irão ser 
m ser cancelados.
ilidade da ocorrência 
úblicas, eventos estes 
 de trabalho para o 
ondendo, assim, aos 
ade na gestão fiscal 
em riscos e corrigem 
..)”, portanto deve ser 
de afetar as contas 
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públicas, com o objetiv
estabelecidas, informand
concretizem. 
 O § 3o do art. 4o
no Anexo de Riscos Fisca
Ҥ 3
onde
afeta
cas
o
 Para o Exercício d
No quadrimestre 
publicas decorrentes de
21.531.907,90 referente a
baixas dos empenhos de
mesmo. 
 Estava previsto, co
foi empenhado o montan
 Salientamos que
,
desapropriações de im
considerado um risco 
passaram a integrar o orç
Bem como foi inclu
arrecadações, demanda
restituições de tributos a 
4 OBRAS EM ANDAMEN
 Com relação as 
andamento e a situação q
etivo de dar maior transparência às m
ndo as providências a serem tomadas c
da LRF, transcrito a seguir, determina o
scais.
 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá An
nde serão avaliados os passivos contingentes e ou
fetar as contas públicas, informando as providênc
o se concretizem.”
 de 2024 foi previsto os seguintes riscos:
re não houve intempéries, como epide
de enchentes e temporais. Houve um m
te as ações judiciais, sendo que o maior mo
 de precatórios pagos pelo TJPR, conforme
como riscos, a desapropriação de bens im
ante de R$ 4.403.173,78 em aquisição de i , para o exercício de 2025, foi revisto 
 imóveis e que por serem repetitivas 
 e passaram a fazer parte do planej
orçamento. 
cluído riscos que não estavam previstos, c
das de ações judiciais, avais e gara
 a maior.
ENTO 
s obras em andamento, segue relaç
o que as mesmas se encontram:
metas de resultado 
s caso tais riscos se 
 o que deverá conter 
Anexo de Riscos Fiscais, 
 outros riscos capazes de 
ências a serem tomadas, 
idemias, calamidades 
 montante de R$ R$ 
montante foi relativo a 
rme ofício recebido do 
 imóveis e no período 
e imóveis.
o essas previsões de 
as deixaram de ser 
ejamento e portanto 
, como frustrações de 
arantias concedidas, 
lação de Obras em 
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Salientamos que 
diretamente no site do po
https://obras.patobranco.
e todas as obras do Município podem 
 portar transparência de obras públicas: 
co.pr.gov.br/transparencia/index/1/b17c6c2
 ser acompanhadas 
c2b18c8
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No site há as info
canceladas ou paralisada
Também é possív
dados do projeto, execuç
da obra e fotos da mesm
5. CONCLUSÃO 
Conforme demons
gestão em conformidade
O montante da dívida pú
aplicação mínima em Edu
 Com relação a oc
Complementar Federal n
voltadas para a respons
nformações do numero de obras em anda
das:
sível acompanhar cada obra individualme
cução, contrato, fornecedor, medições rea
ma.
onstrado, o Município de Pato Branco bu
de com o plano de governo e as metas fis
pública está dentro dos parâmetros legais 
ducação e Saúde.
 ocorrência de déficit nas fontes livres, fun
l nº 101/2000, que estabelece normas de
nsabilidade na gestão fiscal, assim essa
damento, concluídas, 
mente, informações e 
ealizadas, localização 
buscou realizar uma 
 fiscais estabelecidas. 
is bem como houve a 
fundamentada na Lei 
 de finanças públicas 
sa ocorrência poderá 
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levar a restrições na ex
resultar em desaprovação
 
execução orçamentária e na análise da
ção das contas anuais do Prefeito. 
das contas, podendo 
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EQUIPE 
ROBSON CANTU 
Prefeito 
ANGELA PADOAN 
Vice-prefeita 
ALAXENDRO RODRIGO Secretário de Administr
RODRIGO MIGUEL KOP
Diretor do Departament
ELIZANDRA KOVALSKI 
Diretora do Departamen
BRUNO ANDRÉ NUNES
Contador Secretaria de 
VALESCA MARIA DE SO
Contadora Instituto de P
MARIANA WEIS 
Contadora 
MARCIA GIRARDI SCOP
MAIARA ROSA DOS RE
Equipe técnica contabil
O DAL PIVA
stração e Finanças
OPROVSKI
nto de Administração
KI NUNES DA SILVA
ento de Contabilidade
ES DA SILVA
de Saúde
SOUZA
e Previdência - PatoPrev 
OPEL
EIS
bilidade
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REFERÊNCIAS 
STN. Manual de Contab
Publicado em 14/12/2023
STN. Manual de Dem
11/07/2023. 
BRASIL. Constituição da 
BRASIL. Lei Compleme
Responsabilidade Fiscal.
BRASIL. Lei n° 4.320, de
BRASIL. Lei Complemen
BRASIL. Resolução do S
BRASIL. Resolução do S
PATO BRANCO. Lei nº 2
tabilidade Aplicada ao Setor Público (MC
23. 
monstrativos Fiscais (MDF). 14ª Ediç
da República Federativa do Brasil de 1988.
mentar n° 101, de 04 de maio de 200
al. 
de 17 de março de 1964. 
entar n° 141, de 13 de janeiro de 2012. 
 Senado Federal n° 43, de 21 de dezembro
 Senado Federal n° 40, de 20 de dezembro
º 2.766 de 09 de maio de 2007.
MCASP). 10ª Edição. 
dição. Publicado em 
8. 
2000. LRF – Lei de 
bro de 2001. 
bro de 2001.
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
01/2024 A 12/2024
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO 
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 153.957.555,71 119.034.381,87
 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana – IPTU
 34.393.380,28 22.767.655,10
 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 23.072.289,92 13.902.618,70
 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – 
ISS
 55.990.500,00 51.709.356,78
 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 40.501.385,51 30.654.751,29
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 235.014.000,00 211.991.385,36
 2.1 - Cota-Parte FPM 101.125.000,00 96.145.564,20
 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea 'b' 92.625.000,00 87.146.933,32
 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd' e 'e' 8.500.000,00 8.998.630,88
 2.2 - Cota-Parte ICMS 86.625.000,00 81.572.340,12
 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.433.250,00 1.233.181,74
 2.4 - Cota-Parte ITR 330.750,00 252.656,54
 2.5 - Cota-Parte IPVA 45.500.000,00 32.787.642,76
 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
 2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 
Constitucionais
 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 388.971.555,71 331.025.767,23
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + 
(2.4) + (2.5))
 45.302.800,00 40.598.550,90
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO 
FUNDEB (=) 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) (+) 25% DE 
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
 51.940.088,93 42.157.890,91
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 24/02/2025 20:41 | Relatório emitido em: 25/02/2025 07:58
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FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO 
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 63.248.874,20 68.458.974,74
 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 62.687.874,20 67.409.200,78
 6.1.1 - Principal 62.687.874,20 67.155.975,95
 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 253.224,83
 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
 6.2.1 - Principal 0,00 0,00
 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
 6.3.1 - Principal 0,00 0,00
 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
 6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 561.000,00 1.049.773,96
 6.4.1 - Principal 561.000,00 1.049.773,96
 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
 6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1–4)¹ 17.385.074,20 26.557.425,05
RECURSOS RECEBIDOS EM 
EXERCÍCIOS ANTERIORES E 
NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO 
(6 + 8)
 68.458.974,74
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 24/02/2025 20:41 | Relatório emitido em: 25/02/2025 07:58
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DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
 (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 83.193.460,38 67.720.089,63 67.697.739,71 66.004.317,41 22.349,92
 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 63.386.170,38 58.783.786,23 58.783.786,23 57.842.165,96 0,00
 10.1.1 - Educação Infantil 21.107.008,49 21.107.008,49 21.107.008,49 21.107.008,49 0,00
 10.1.2 - Ensino Fundamental 42.279.161,89 37.676.777,74 37.676.777,74 36.735.157,47 0,00
 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 10.2 - OUTRAS DESPESAS 19.807.290,00 8.936.303,40 8.913.953,48 8.162.151,45 22.349,92
 10.2.1 - Educação Infantil 8.868.080,50 4.305.497,33 4.283.147,41 3.539.616,81 22.349,92
 10.2.2 - Ensino Fundamental 9.718.080,50 4.630.806,07 4.630.806,07 4.622.534,64 0,00
 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 10.2.4 - Educação Especial 1.221.129,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 10.2.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 10.2.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM 
RECEITAS DO FUNDEB 
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR
NÃO 
PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR
NÃO 
PROCESSADOS
(SEM 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA)
⁷
(h)
DESPESAS 
EMPENHADAS EM 
VALOR SUPERIOR 
AO TOTAL DAS 
RECEITAS 
RECEBIDAS NO 
EXERCÍCIO
(i)
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB 
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
 67.406.503,45 67.384.153,53 65.690.731,23 22.349,92 0,00 0,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 24/02/2025 20:41 | Relatório emitido em: 25/02/2025 07:58
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
01/2024 A 12/2024
 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
 66.457.183,62 66.434.833,70 64.741.411,40 22.349,92 0,00 0,00
 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União - VAAF
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União - VAAT
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União - VAAR
 949.319,83 949.319,83 949.319,83 0,00 0,00 0,00
12 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 58.470.200,05 58.470.200,05 57.528.579,78 0,00 0,00
13 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União 
- VAAT Aplicadas na Educação Infantil
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União 
- VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, 
inciso XI e § 
3º - 
Constituição Federal²
VALOR
EXIGIDO
(j)
VALOR 
APLICADO
(k)
VALOR CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES
(l)
% 
APLICADO
(m)
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da 
Educação Básica
 47.186.440,55 58.470.200,05 58.470.200,05 86,74
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT 
NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
 0,00 0,00 0,00 0,00
17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em 
Despesas de Capital
 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - 
Art.25, § 
3º - Lei nº 14.113, de 2020 - 
(Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO 
APLICADO
(o)
VALOR NÃO APLICADO 
APÓS AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO 
EXCEDENTE AO 
MÁXIMO PERMITIDO
(q)
% 
NÃO APLICADO
(r)
18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 6.845.897,47 1.052.471,29 1.052.471,29 0,00 1,54
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 24/02/2025 20:41 | Relatório emitido em: 25/02/2025 07:58
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01/2024 A 12/2024
INDICADOR -
Art.25, § 
3º-Lei nº 14.113, de 2020 - 
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO 
APLICADO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
(t)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO 
APÓS O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE 
SUPERÁVIT NÃO 
APLICADO ATÉ O 
FINAL DO 
EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR NÃO 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
DO EXERCÍCIO 
ATUAL
(x)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 5.701.322,92 914.043,50 313.586,18 0,00 600.457,32 52.272,94
 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e 
Transferências de Impostos
 5.649.049,98 0,00 313.586,18 0,00 - 313.586,18 0,00
 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da 
União (VAAF + VAAT + VAAR)
 52.272,94 914.043,50 0,00 0,00 914.043,50 52.272,94
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE 
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
 (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS 
COM RECEITAS DE IMPOSTOS
 59.568.663,01 46.771.010,75 44.113.110,35 40.024.375,51 2.657.900,40
 20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 16.637.751,38 12.078.471,73 11.547.806,93 10.961.385,88 530.664,80
 20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 42.263.628,57 34.562.026,97 32.449.128,51 28.946.814,72 2.112.898,46
 20.3 - Educação de Jovens e Adultos 139.831,70 0,00 0,00 0,00 0,00
 20.4 - Educação Especial 527.451,36 130.512,05 116.174,91 116.174,91 14.337,14
 20.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 20.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
01/2024 A 12/2024
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE 
LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE 
IMPOSTOS = L20(d ou e)
 46.771.010,75
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 40.598.550,90
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR 
SUPERIOR A 10%
 0,00
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE 
ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO 
EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
 0,00
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO 
SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
 4.271.430,75
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS 
COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 
VINCULADOS AO ENSINO
 332.637,69
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 
26 + 27)
 82.765.493,21
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE 
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
 (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS 
COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
 140.873.711,33 114.047.002,15 111.381.088,97 105.598.931,83 2.665.913,18
 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 46.612.840,37 37.490.977,55 36.937.962,83 35.608.011,18 553.014,72
 21.1.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 21.1.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 94.260.870,96 76.556.024,60 74.443.126,14 69.990.920,65 2.112.898,46
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
01/2024 A 12/2024
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 82.756.441,81 82.765.493,21 25,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 
DE DESPESAS CONSIDERADAS 
PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
⁸
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 5.119.054,52 3.391.790,85 6.275.492,27 332.637,69 - 1.489.075,44
 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 4.766.926,05 3.391.790,85 5.418.713,21 332.637,69 - 984.424,85
 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 352.128,47 0,00 856.779,06 0,00 - 504.650,59
 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União 
(VAAT + VAAF + VAAR)
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS 
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO 
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 
ENSINO
 9.716.915,79 8.472.297,91
 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO 
RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
 7.245.204,80 6.891.542,33
 31.1.1 - Salário-Educação 0,00 0,00
 31.1.2 - PDDE 0,00 0,00
 31.1.3 - PNAE 1.524.043,88 1.463.966,46
 31.1.4 - PNATE 84.971,29 90.427,19
 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 5.636.189,63 5.337.148,68
 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.171.710,99 1.446.373,80
 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
 31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.300.000,00 134.381,78
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01/2024 A 12/2024
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
 (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO
ATUALIZADA¹⁵
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS 
COM DEMAIS RECEITAS
 11.993.538,51 10.009.052,66 9.910.727,00 9.264.691,74 98.325,66
 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 7.100.179,08 7.153.547,23 7.129.444,05 6.835.962,36 24.103,18
 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 4.727.788,42 2.804.244,38 2.730.820,07 2.378.266,50 73.424,31
 32.3 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 32.4 - ENSINO SUPERIOR 76.247,93 3.840,93 3.042,76 3.042,76 798,17
 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 3.840,00 3.840,00 3.840,00 0,00
 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 89.323,08 43.580,12 43.580,12 43.580,12 0,00
 32.8 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 154.755.661,90 124.500.153,04 121.721.577,06 115.293.384,66 2.778.575,98
 33.1 - Despesas Correntes 148.790.000,35 122.786.741,73 120.289.183,43 114.090.912,87 2.497.558,30
 33.1.1 - Pessoal Ativo 105.499.881,64 91.123.631,02 91.123.631,02 90.140.478,81 0,00
 33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos
 1.231.105,00 1.208.320,91 1.208.320,91 464.790,31 0,00
 33.1.4 - Outras Despesas Correntes 42.059.013,71 30.454.789,80 27.957.231,50 23.485.643,75 2.497.558,30
 33.2 - Despesas de Capital 5.965.661,55 1.713.411,31 1.432.393,63 1.202.471,79 281.017,68
 33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos
 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 33.2.2 - Outras Despesas de Capital 5.965.661,55 1.713.411,31 1.432.393,63 1.202.471,79 281.017,68
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 24/02/2025 20:41 | Relatório emitido em: 25/02/2025 07:58
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
01/2024 A 12/2024
NOTA: 1. Se o resultado líquido da transferência do FUNDEB (linha 7) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB; Se < 
0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB.
2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3. Art. 25, § 
3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 
2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do 
exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional". 4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9. Excepcionalmente, para o exercício de 2021, o cálculo da coluna "VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE", da linha 23 - Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB, será considerado as despesas 
executadas no idGrupoFontePadrão = 
3 até o término do exercício de 2021.
10. Os valores das despesas executadas no cdGrupoFonte = 3, relativos ao cdOrigem = 1 - Recursos Ordinários/Livres, tabela: OrigemRecurso, estão apresentados no quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO.
11. Os recursos arrecadados relativos a indenizações e restituições, com código cdOrigem = 2 (Transferências do FUNDEB), estão computados nas linhas 6.1.2, 6.2.2 e 6.3.2, tendo em vista que devem ser reaplicados no exercício.
12. O valor da linha 23 (s) não integra o cálculo do limite constitucional do presente exercício, uma vez que o município poderá utilizá-lo no recálculo do índice do exercício anterior.
13. O valor da linha 50 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar), Coluna FUNDEB, é composto por RAP pago e despesa orçamentária empenhada na Função 12 – Educação, pagos com recursos do FUNDEB, 
independentemente de eles terem sido computados nos indicadores do Fundeb e apuração do limite mínimo constitucional do MDE.
14. A coluna 'VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)', relativa às linha 23, 23.1, e 23.2, apresenta o resultado da execução orçamentária do exercício anterior (nrAno-1) dos recursos com idOrigemRecurso = 2 - FUNDEB, inclusive 
quando este for deficitário.
15. A coluna DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) do quadro OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO, linhas 41 a 46, poderá ter valor menor que a coluna DESPESAS EMPENHADAS (d), já que no quadro são consideradas também as despesas cdOrigemFonte = 1, 
combinadas com cdGrupoFonte <> 1, sendo esta uma informação somente da execução da despesa.
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO 
BANCÁRIA
FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 355.130,71 283.702,55
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 68.458.974,74 0,00
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos 
a pagar)
 66.861.096,47 249.805,45
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.953.008,98 33.897,10
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES 
EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
 2.493,34 0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 1.246,67 0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 1.954.255,65 33.897,10
Fonte: Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM), Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Dados processados em: 24/02/2025 20:41 | Relatório emitido em: 25/02/2025 07:58
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21/02/2025 11:48
R$ 1,00
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS¹
(a) (b)
 299.129.541,52 93.745,22
 274.018.774,32 7.486,44
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 241.794.904,06 435,30
Obrigações Patronais 32.223.870,26 7.051,14
 25.110.767,20 - 
Aposentadorias, Reserva e Reformas 23.097.504,15 - 
Pensões 2.013.263,05 - 
 - 86.258,78
 - - 
 11.481.779,67 435,30
 - - 
 - - 
 - - 
 - - 
 5.003.975,19 - 
 6.477.804,48 - 
 - - 
 287.647.761,85 93.309,92
VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
 564.667.609,63 - 
 6.950.000,00 - 
 950.000,00 - 
 3.854.680,00 - 
 - - 
 552.912.929,63 - 
 257.343.456,53 46,54%
 298.572.982,00 54,00%
 283.644.332,90 51,30%
 268.715.683,80 48,60%
Nota:
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento
podem ser excluídos.
 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde 
 e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII
)
 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA 
 COM PESSOAL (IX) = (IV - V - VI - VII - VIII)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V
)
 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de 
 Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma 
 indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 21/Fev/2025, 11h e 41m.
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21/02/2025 11:48
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 21/Fev/2025, 11h e 41m.
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Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 1 de 3
Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2024/Meses Setembro-Dezembro
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 25/Fev/2025, 09h e 01m.
RECEITAS PRIMÁRIAS Receitas Realizadas
Previsão
Atualizada
ACIMA DA LINHA
RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00
Até o Bimestre/2024
(a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 681.612.141,35 564.867.317,33
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 171.793.447,38 134.499.793,30
 IPTU 34.393.380,28 22.767.655,10
 ISS 55.990.500,00 51.709.356,78
 ITBI 23.072.289,92 13.902.618,70
 IRRF 40.501.385,51 30.654.751,29
 Outros Impostos, Taxas, e Contribuições de Melhoria 17.835.891,67 15.465.411,43
 Contribuições 10.576.656,74 9.613.945,65
 Receita Patrimonial 19.996.368,43 9.535.987,58
 Aplicações Financeiras (II) 18.779.743,43 8.563.289,81
 Outras Receitas Patrimoniais 1.216.625,00 972.697,77
 Transferências Correntes 465.083.491,36 396.052.446,87
 Cota-Parte do FPM 82.600.000,00 78.716.177,95
 Cota-Parte do ICMS 69.300.000,00 65.257.872,32
 Cota-Parte do IPVA 36.400.000,00 26.230.113,97
 Cota-Parte do ITR 264.600,00 202.125,38
 Transferências da LC 61/1989 1.146.600,00 986.545,33
 Transferências do FUNDEB 63.248.874,20 68.205.749,91
 Outras Transferências Correntes 212.123.417,16 156.453.862,01
 Demais Receitas Correntes 14.162.177,44 15.165.143,93
 Outras Receitas Financeiras (III)
- 288.868,33
 Receitas Correntes Restantes 14.162.177,44 14.876.275,60
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 662.832.397,92 556.015.159,19
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 40.964.933,36 51.357.715,91
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 1.664.033,64 16.384.726,12
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 56.318.942,70 57.061.787,16
 Operações de Crédito (VIII) 37.499.961,43 34.412.149,51
 Amortização de Empréstimos (IX)
-
-
 Alienação de Bens 8.798.166,64 8.698.166,64
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
-
-
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
-
-
 Outras Alienações de Bens 8.798.166,64 8.698.166,64
 Transferências de Capital 10.020.814,63 13.951.471,01
 Convênios 200.287,44 2.952.883,03
 Outras Transferências de Capital 9.820.527,19 10.998.587,98
 Outras Receitas de Capital
-
-
 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)
-
-
 Outras Receitas de Capital Primárias
-
-
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 18.818.981,27 22.649.637,65
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
-
-
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
-
-
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 722.616.312,55 630.022.512,75
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 681.651.379,19 578.664.796,84
DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação
Atualizada
Até o Bimestre/2024
Despesas
Empenhadas
Despesas
Liquidadas
Restos a Pagar
Processados
Pagos
(b)
Restos a Pagar não Processados
Liquidados Pagos (c)
Despesas Pagas
(a)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 640.256.916,71 549.484.450,26 536.425.439,47 502.933.098,74 21.795.831,61 15.375.863,69 14.633.709,74
 Pessoal e Encargos Sociais 310.024.987,49 284.606.068,00 284.598.581,56 272.772.782,47 9.761.964,87 4.587,65 4.587,65
 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 8.400.375,00 8.116.008,76 8.116.008,76 8.116.008,76
-
-
-
 Outras Despesas Correntes 321.831.554,22 256.762.373,50 243.710.849,15 222.044.307,51 12.033.866,74 15.371.276,04 14.629.122,09
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)
(XX) = (XVIII - XIX) 631.856.541,71 541.368.441,50 528.309.430,71 494.817.089,98 21.795.831,61 15.375.863,69 14.633.709,74
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 52.361.174,50 31.337.925,12 31.337.925,12 31.337.825,12 20.371,02 457,18 457,18
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) 
(XXII)
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 181.178.758,27 95.882.789,10 63.721.110,54 60.857.937,52 3.376.387,13 23.852.131,00 22.999.858,37Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/221B-1CF1-D734-2166 e informe o código 221B-1CF1-D734-2166
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 2 de 3
Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2024/Meses Setembro-Dezembro
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 25/Fev/2025, 09h e 01m.
 Investimentos 174.516.125,60 89.601.746,80 57.440.068,24 54.576.895,22 3.376.387,13 23.852.131,00 22.999.858,37
 Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
-
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
-
-
-
-
-
-
-
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
-
-
-
-
-
-
-
 Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
-
-
-
-
-
-
-
 Demais Inversões Financeiras
-
-
-
-
-
-
-
 Amortização da Dívida (XXVII) 6.662.632,67 6.281.042,30 6.281.042,30 6.281.042,30
-
-
-
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)
(XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 174.516.125,60 89.601.746,80 57.440.068,24 54.576.895,22 3.376.387,13 23.852.131,00 22.999.858,37
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPSS) (XXX) 60.000,00
-
-
-
-
-
-
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)
(XXXI)
-
-
-
-
-
-
-
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX +
XXX) 858.793.841,81 662.308.113,42 617.087.424,07 580.731.810,32 25.192.589,76 39.228.451,87 37.634.025,29
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) =
(XX + XXVIII + XXIX) 806.372.667,31 630.970.188,30 585.749.498,95 549.393.985,20 25.172.218,74 39.227.994,69 37.633.568,11
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) =
[XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)] -13.535.912,62
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) =
[XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)] -33.534.975,21
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de
referência
-
JUROS NOMINAIS
Até o Bimestre/2024
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXXVI) 8.563.289,81
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXXVII) 7.573.086,65
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = 
XXXV + (XXXVI - XXXVII) -32.544.772,05
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2023 Até o Bimestre
(a) (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXIX) 102.622.065,51 184.959.556,03
DEDUÇÕES (XL) 89.353.153,87 71.798.090,37
 Disponibilidade de Caixa 60.981.067,97 41.004.468,31
 Disponibilidade de Caixa Bruta 92.968.690,72 85.993.645,87
 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 25.687.516,22 37.987.440,33
 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 6.300.106,53 7.001.737,23
 Demais Haveres Financeiros 28.372.085,90 30.793.622,06
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 13.268.911,64 113.161.465,66
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) =
(XLIIa - XLIIb) -99.892.554,02
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício
-
AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2024
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb - XLIa) 12.299.924,11
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES
(XLV) = (XI)
-
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)
-
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC 
(XLVII)
-
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES
INTEGRANTES DA DC (XLVIII)
-
OUTROS AJUSTES (XLXIX)
-
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da
Linha (L) = [XLIII + ( XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX) ]
-87.592.629,91
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) -
(XXXVI - XXXVII) -88.582.833,07
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 61.085.350,67Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página 3 de 3
Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2024/Meses Setembro-Dezembro
FONTE: GOVBR - Responsabilidade Fiscal, DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, 25/Fev/2025, 09h e 01m.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
-
 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de
Créditos Adicionais 61.085.350,67
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
-
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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