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Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 184/2025
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
notificação dos proprietários dos terrenos vagos que
estejam sujos, situados no bairro Fraron, requer ainda,
cópia das referidas notificações.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
notificação dos proprietários dos terrenos vagos que estejam sujos, situados no bairro
Fraron, requer, ainda, cópia das referidas notificações.
O requerimento visa solicitar com urgência a notificação dos proprietários dos
terrenos vagos situados no bairro Fraron, devido à crescente preocupação com a utilização
inadequada desses espaços. O abandono desses terrenos tem causado sérios problemas à
comunidade, como o acúmulo de lixo, proliferação de animais peçonhentos e aumento de
focos de doenças, além de comprometer a segurança e a qualidade de vida dos moradores
da região.
A notificação dos proprietários é uma medida necessária para que sejam
responsabilizados pela manutenção e limpeza dos terrenos, conforme estabelece a
legislação municipal, evitando assim que a situação se agrave. A solicitação da cópia das
notificações tem o objetivo de garantir a transparência e o acompanhamento das ações
tomadas, assegurando que as medidas sejam efetivamente cumpridas.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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Dessa forma, a execução desta ação é fundamental para a melhoria da segurança
e do bem-estar dos moradores do bairro Fraron, contribuindo para a preservação da saúde
pública e o ordenamento urbano.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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