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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 187/2025
Requerem ao Executivo Municipal manifestação
técnica ao Projeto de Lei n° 13/2025, de autoria do
vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos,
que Institui o Programa de Apoio às Pessoas com
Doença de Alzheimer e outras doenças
Neurodegenerativas e aos seus familiares e dá
outras providências.
Os vereadores signatários, ALEXANDRE ZOCHE - PRD, ANNE CRISTINE
GOMES DA SILVA CAVALLI - PSD, EDUARDO ALBANI DALA COSTA -
REPUBLICANOS, FABRÍCIO PREIS DE MELLO - PL, E RAFAEL FOSS - UNIÃO BRASIL,
membros da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem ao Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal
de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social, envie manifestação técnica
ao Projeto de Lei n° 13/2025 de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa -
Republicanos, que Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de
Alzheimer e outras doenças Neurodegenerativas e aos seus familiares e dá outras
providências.
A obtenção desse parecer é fundamental para garantir a adequação da
matéria à realidade municipal, bem como para assegurar a transparência e a
segurança jurídica na tramitação da proposição.
Dessa forma, solicitamos que o parecer seja encaminhado no prazo
regimental ou em tempo hábil para que a matéria possa ser devidamente apreciada
pelo Legislativo Municipal.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
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Código para verificação: 07D1-DE51-25FD-FC76
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 25/02/2025 18:45:59 (GMT-03:00)
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 25/02/2025 19:05:39
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 25/02/2025 19:40:25 (GMT-03:00)
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 26/02/2025 09:41:51 (GMT-03:00)
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 26/02/2025 10:06:31 (GMT-03:00)
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