texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 192/2025
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
readequação do espaço do imóvel urbano Lote
19 da Quadra 782, constante da Matrícula nº
28.751 do Cartório do 2º Ofício do Registro Geral
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, para
ampliação do Centro Municipal de Educação
Infantil - CMEI do Bairro Menino Deus, conforme
Decreto de utilidade pública nº 8.959, de 5 de
julho de 2021.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
readequação do espaço do imóvel urbano Lote 19 da Quadra 782, constante da Matrícula
nº 28.751 do Cartório do 2º´ Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, para ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI do Bairro Menino
Deus, conforme Decreto de utilidade pública nº 8.959, de 5 de julho de 2021.
A ampliação do CMEI se faz necessária devido ao crescimento populacional da
região, que tem exigido maior capacidade de atendimento para as crianças da comunidade.
A ampliação permitirá o aumento das vagas ofertadas, garantindo o atendimento de um
número maior de crianças e melhorando as condições de ensino e convivência para os
pequenos, assegurando que mais famílias tenham acesso a um serviço público essencial,
que contribui diretamente para o desenvolvimento social e educacional das futuras
gerações.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2E5E-5BE8-EDD0-62EB e informe o código 2E5E-5BE8-EDD0-62EB
O imóvel em questão já foi declarado de utilidade pública, o que legitima sua
destinação para a finalidade proposta, sendo a readequação do espaço uma medida
urgente para suprir as necessidades educacionais da comunidade do Bairro Menino Deus.
Portanto, é de suma importância que o Executivo Municipal tome as
providências necessárias para que as obras de readequação sejam iniciadas o mais breve
possível, trazendo benefícios diretos às crianças, suas famílias e toda a comunidade local.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2E5E-5BE8-EDD0-62EB e informe o código 2E5E-5BE8-EDD0-62EB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2E5E-5BE8-EDD0-62EB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 25/02/2025 18:47:35 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2E5E-5BE8-EDD0-62EB
open original →