materia nº 219/2025

Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 219/2025
Requer ao Executivo Municipal, por
intermédio da Secretaria Municipal de Saúde,
informações detalhadas sobre a falta de
medicamentos de uso contínuo na rede
pública de saúde, bem como quais medidas
estão sendo adotadas para garantir a
regularização do fornecimento e a
transparência na informação à população.
A Vereadora signatária, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN – PP, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre a ausência de medicamentos
de uso contínuo na rede municipal de saúde, diante das constantes reclamações da
população e da inexistência de qualquer aviso prévio ou comunicado oficial a respeito da
falta desses insumos essenciais.
O acesso regular e ininterrupto aos medicamentos de uso contínuo é um
direito fundamental dos pacientes, especialmente daqueles que dependem dessas
substâncias para o tratamento de doenças crônicas, prevenindo agravos e internações
desnecessárias. A descontinuidade na dispensa desses medicamentos pode colocar em
risco a saúde e a qualidade de vida dos pacientes, além de sobrecarregar o sistema de
saúde com complicações evitáveis.
Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quais medicamentos de uso contínuo estão em falta na rede municipal de
saúde e desde quando se verifica essa situação?
Assinado por 2 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7DD3-3EEC-5CD0-2D11 e informe o código 7DD3-3EEC-5CD0-2D11
2. Quais são os motivos que levaram à falta desses medicamentos? Houve
atraso no fornecimento por parte dos laboratórios ou problemas administrativos?
3. Quais providências estão sendo adotadas para regularizar o
abastecimento dos medicamentos em falta e qual a previsão para normalização do
fornecimento?
4. Se há planejamento para a ampliação da transparência na comunicação
com a população, garantindo que os munícipes sejam informados com antecedência sobre
a indisponibilidade de medicamentos e as alternativas temporárias oferecidas.
5. Existe alguma medida emergencial para suprir os pacientes que
dependem dos medicamentos em falta, como convênios com farmácias privadas, aquisição
emergencial ou remanejamento de estoques de outras unidades?
6. Se há estudos para melhorar a gestão e previsão de estoque de
medicamentos, evitando futuras situações de desabastecimento e garantindo a
continuidade dos tratamentos.
Considerando a gravidade da situação e o impacto na saúde da população,
solicita-se que as informações sejam prestadas dentro do prazo regimental estabelecido,
acompanhadas da documentação pertinente, e que sejam adotadas as medidas
necessárias para garantir a regularização do fornecimento desses medicamentos
essenciais.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente
Assinado por 2 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7DD3-3EEC-5CD0-2D11 e informe o código 7DD3-3EEC-5CD0-2D11
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7DD3-3EEC-5CD0-2D11
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 07/03/2025 23:13:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 10/03/2025 16:01:54
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7DD3-3EEC-5CD0-2D11