materia nº 220/2025

Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 220/2025
Requer ao Executivo Municipal informações
detalhadas referentes ao Convênio nº
754/2024/SECID, que tem por objeto a construção
de equipamentos de lazer e esporte nos seguintes
locais: Quadra de Vôlei de Areia no bairro Industrial,
Campo no bairro Alvorada, Praça no bairro São
Roque e Praça no bairro Alto da Glória.
O vereador signatário, ALEXANDRE ZOCHE - PRD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer ao Executivo Municipal que, através do departamento competente,
informações detalhadas referentes ao Convênio nº 754/2024/SECID, que tem por objeto a
construção de equipamentos de lazer e esporte nos seguintes locais: Quadra de Vôlei de
Areia no bairro Industrial, Campo no bairro Alvorada, Praça no bairro São Roque e Praça no
bairro Alto da Glória:  Informações detalhadas sobre o andamento do processo licitatório do referido
convênio, incluindo se a licitação já foi realizada, a data de sua realização e o resultado
final;
 Caso a licitação já tenha sido realizada, solicito a cópia integral do edital de licitação,
incluindo todos os anexos e eventuais adendos;
 Relação completa das empresas participantes do certame, com os respectivos
números de CNPJ e propostas apresentadas;
 Critérios de avaliação das propostas e justificativa para a escolha da empresa
vencedora;
 Cronograma detalhado das obras, com previsão de início e término de cada etapa;  Memória de cálculo detalhada dos custos de cada obra, discriminando os valores
referentes à contrapartida municipal (R$ 126.300,00) e aos recursos provenientes do
Governo do Estado do Paraná (R$ 1.500.000,00);
 Informações sobre a empresa responsável pela fiscalização das obras e os mecanismos
de controle de qualidade adotados;
 Cópia do contrato firmado com a empresa vencedora da licitação, caso a mesma já
tenha sido definida.
Assinado por 2 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE e FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/FEB9-4F38-6501-5DD2 e informe o código FEB9-4F38-6501-5DD2
O presente requerimento se justifica pela necessidade de transparência e controle
social na aplicação dos recursos públicos, bem como pelo interesse desta Casa Legislativa
em acompanhar o andamento das obras e garantir que os equipamentos de lazer e esporte
sejam entregues à população em tempo hábil e com a qualidade esperada. A informação
sobre a realização da licitação é de suma importância para o acompanhamento do
processo.
Diante do exposto, requer-se o envio das informações solicitadas no prazo legal,
para que esta Casa Legislativa possa exercer suas funções de fiscalização e representação
dos interesses da comunidade.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE e FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/FEB9-4F38-6501-5DD2 e informe o código FEB9-4F38-6501-5DD2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FEB9-4F38-6501-5DD2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 07/03/2025 19:03:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 10/03/2025 16:30:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/FEB9-4F38-6501-5DD2