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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 144/2025
Indica ao Executivo Municipal a realização de estudo
técnico para avaliar a viabilidade da implementação
de um programa de bolsa auxílio destinado a
mulheres vítimas de violência.
A vereadora signatária, ANNE GOMES - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico para avaliar a
viabilidade da implementação de um programa de bolsa auxílio destinado a mulheres
vítimas de violência.
Considerando a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção e autonomia
financeira das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, indico ao Executivo
Municipal a realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade da implementação de
um programa de bolsa auxílio destinado a essas mulheres.
A concessão de um benefício financeiro temporário pode representar um suporte
fundamental para que essas vítimas consigam romper o ciclo de violência, proporcionando
condições para sua reestruturação e independência. Experiências similares já foram
implementadas em outros municípios com resultados positivos, contribuindo para a
segurança, o acolhimento e a reinserção socioeconômica dessas mulheres.
Diante do exposto, solicitamos que o Executivo avalie a viabilidade orçamentária, os
critérios de concessão e a possível parceria com instituições e entidades de apoio às
vítimas de violência.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 11/03/2025 16:47:16
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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