materia nº 9/2025

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI N° 11/2025
EMENTA: Dispõe sobre a prioridade de vagas para pessoas com Diabetes e Hipertensão em
aulas de natação e hidroginástica no Município de Pato Branco.
AUTOR: Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 28/01/2025
RELATOR: FABRÍCIO PREIS DE MELLO - PL
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente parecer tem como objetivo analisar, sob o aspecto social, a
relevância e os impactos positivos da implementação do Projeto de Lei que dispõe sobre a
prioridade de vagas para pessoas com diabetes e hipertensão em aulas de natação e
hidroginástica no Município de Pato Branco.
A hipertensão arterial e o diabetes são doenças crônicas de grande prevalência
na população brasileira e são fatores de risco para diversas complicações de saúde,
incluindo doenças cardiovasculares, insuficiência renal e outros agravos. O tratamento
dessas condições inclui não apenas o uso de medicamentos, mas também a adoção de
hábitos saudáveis, com ênfase na prática de atividades físicas regulares.
A natação e a hidroginástica são atividades recomendadas por especialistas em
saúde para indivíduos com essas doenças, uma vez que promovem melhora da capacidade
cardiorrespiratória, auxiliam no controle da pressão arterial e da glicemia, além de
contribuírem para a redução do estresse e melhora da qualidade de vida.
No entanto, muitas vezes, essas pessoas encontram dificuldades para acessar
tais atividades, seja por limitação de vagas ou por falta de priorização em programas
públicos. A adoção de uma política de prioridade nas vagas garantirá maior acesso e
inclusão social a um segmento populacional que necessita desse suporte.
Diante do exposto, a matéria apresenta grande relevância para a população do
Município de Pato Branco, especialmente para aqueles que convivem com diabetes e
hipertensão. A iniciativa promoverá inclusão, acesso à saúde preventiva e melhorias
significativas na qualidade de vida dos munícipes.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL à regimental
tramitação.
Assinado por 3 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B273-4CB2-2E4C-07C6 e informe o código B273-4CB2-2E4C-07C6
III - CONCLUSÃO -
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, Alexandre Zoche - PRD e Anne
Cristine Gomes da Silva Cavalli - PSD, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento
Interno, em reunião realizada no dia 10 de março de 2025, acompanham o voto do relator
ao Projeto de Lei n.º 11/2025
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B273-4CB2-2E4C-07C6 e informe o código B273-4CB2-2E4C-07C6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B273-4CB2-2E4C-07C6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 10/03/2025 17:19:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 10/03/2025 17:37:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 10/03/2025 17:45:54
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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