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materia nº 249/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 249 / 2025
Date 2025-03-14
EmentaRequerem o agendamento de Audiência Pública, para o dia 3 de abril de 2025, às 19h30, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com intuito de discutir o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Arquivado — Encaminhado à Mesa Diretora e demais departamentos responsáveis para conhecimento e providências. Portanto, será arquivado.
2025-03-17 Aprovado — Aprovado.
2025-03-14 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-17T14:17:56.245879-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Ao
Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, Paraná
REQUERIMENTO Nº 249/2025
Requerem o agendamento de Audiência Pública, para
o dia 3 de abril de 2025, às 19h30, a ser realizada no
Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com
intuito de discutir o Piso Salarial Profissional
Nacional para os Profissionais do Magistério Público
da Educação Básica.
Os vereadores signatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem o agendamento de Audiência Pública, para o dia 3 de abril de 2025, às
19h30, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com intuito de
discutir o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público
da Educação Básica.
A realização de Audiências Públicas está prevista na Lei nº 2.766, de 9 de maio
de 2007, a qual dispõe em seu art. 1°, que as mesmas devem ocorrer com participação
de cidadãos e de representantes de organizações da sociedade civil para tratar de
assuntos de interesse público relevante.
A audiência pública proporcionará um espaço de diálogo entre os professores,
gestores públicos, representantes sindicais, legisladores e sociedade civil, promovendo
um debate democrático que pode resultar em encaminhamentos concretos para o
fortalecimento da educação pública, garantindo que os professores tenham as
condições necessárias para exercer sua missão com dignidade e excelência.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, ALEXANDRE ZOCHE, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI ,
FABRICIO PREIS DE MELLO, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5CB8-B044-2361-A892 e informe o código 5CB8-B044-2361-A892
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5CB8-B044-2361-A892
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 14/03/2025 16:20:35 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 14/03/2025 16:23:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 14/03/2025 16:25:35 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 14/03/2025 16:39:04
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 14/03/2025 16:41:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 14/03/2025 16:59:32 GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 14/03/2025 17:18:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 14/03/2025 17:27:42 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 14/03/2025 17:37:58 GMT-03:00
Papel: Parte
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 17/03/2025 12:19:38 GMT-03:00
Papel: Parte
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 17/03/2025 12:47:48 GMT-03:00
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