materia nº 166/2025

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zoche
Vice - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 166/2025
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de
adesão urgente ao Programa Contrata mais Brasil,
disponibilizado pelo Governo Federal.
O vereador signatário, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal a necessidade de
adesão urgente ao Programa Contrata mais Brasil, disponibilizado pelo Governo
Federal.
A indicação justifica-se tendo em vista a importância da Plataforma, a qual gera
oportunidades de negócios aos Micro Empreendedores Individuais. A intenção do
Governo Federal é disponibilizar para as Prefeituras (via adesão) a Plataforma Digital, a
qual visa de reduzir custos e burocracia em contratos com os prestadores de serviço.
Os contratos devem referir-se a compra de bens e serviços de uso comum,
itens essenciais para o funcionamento da máquina pública, tais como cadeiras,
veículos, pinturas, geladeiras e reparos em geral.
Importante salientar que a Câmara de Vereadores já comunicou a intenção em
fazer parte do Programa, fomentando os MEIs em nosso Município, recomendando
que o Chefe do Executivo faça o mesmo.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 14/03/2025 16:45:42 GMT-03:00
Papel: Parte
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