materia nº 18/2025

Ofício nº 19/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue em anexo resposta ao requerimento nº 61/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em pról do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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Oficio – SMAS- nº 16/2025.
Pato Branco PR 19 de fevereiro de 2025
Ao
Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal Pato Branco – Paraná
Assunto: Requerimento 61/2025 – Anne Cristine Gomes Da Silva Cavali
Prezado,
Em Pato Branco, está instituído o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Proteção 
Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, que se reúne 
mensalmente conforme previsto em seu regimento interno.
As reuniões ocorrem na terceira quarta-feira de cada mês, às 14h, na sala do Serviço 
Auxiliar da Infância e da Juventude (SAI), localizada no Fórum de Pato Branco. As próximas 
reuniões estão programadas para os dias 19/03, 23/04, 21/05 e 18/06.
Ressaltamos que o fluxo de atendimento estabelecido está sendo cumprido, 
garantindo a efetividade das ações de proteção e atendimento às crianças e adolescentes.
Estamos em fase de finalização da revisão do Fluxo, para atender os princípios da Lei 
13.431/2017 e no Decreto Federal 9.603/2018 Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) 
A Escuta Especializada é realizada sempre por um órgão de proteção à criança e adolescente 
(Saúde, Educação, Conselhos Tutelares, Assistência Social, entre outros). O principal objetivo 
é proteger, cuidar e acompanhar a vítima ou testemunha para ajudar na superação do 
trauma da violência sofrida.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pato Branco – Paraná